Na primeira audiência, que acontece na próxima
segunda-feira, 4, a partir de 9h30min, na sede da Secretaria Executiva Regional
III, serão exibidas e discutidas as propostas para os bairros que compreendem
as Regionais I, II, III e do Centro. Já a segunda audiência está prevista para
ocorrer na próxima Câmara, no dia 11, onde serão debatidas as propostas para as
Regionais IV, V e VI.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que foi
encaminhada pelo Poder Executivo no último dia 15, prevê uma quantia de R$ 6,4
bilhões, que, de acordo com a mensagem prefeitoral 56/2013, serão destinados à
investimentos, pagamento de pessoal, serviços de educação, assistência social,
entre outros e o custeio da máquina.
Segundo o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, “sendo uma
proposta orçamentária que representa o primeiro ano do PPA [ Plano Plurianual]
2014-2017, centrado na concepção de Gestão Pública por Resultados, o projeto
foi concebido para conferir dimensão prática aos programas, projetos e
atividades firmados para o ano de 2014, por meio desse instrumento Plurianual,
norteador da ação governamental, recentemente aprovado pela Casa Legislativa”.
O chefe do executivo, que salientou que os compromissos
assumidos com a população durante o processo eleitoral constituíram preocupação
de primeira ordem, destacou ainda que “a Lei Orçamentária para 2014
constitui-se muito mais que uma peça técnica de orçamento. Mais que isso,
expressa as opções definidas e priorizadas pela sociedade por meio dos quatorze
encontros nas sete Regionais, mobilizando um total de mil, quatrocentas e
cinquenta e uma pessoas, além do PPA Digital, que garantiu a ausculta
qualificada e a priorização realizada pelos diferentes segmentos sociais”.
Ele conclui destacando que “para além de cumprir os
preceitos legais, o PPA 2014-2017 e a Lei Orçamentária 2014 reúnem fundamentos
e meios para adoção de programas e metas comprometidos com a proposta de
Renovar Fortaleza”.
Após as discussões públicas, a LOA retorna à Câmara
Municipal, na Ordem do Dia das sessões plenárias, onde poderá receber emendas
dos vereadores. Depois das propostas dos parlamentares, ela é encaminhada às
Comissões Técnicas da Casa Legislativa para análise das alterações apresentadas
ao projeto. Após esses trâmites, a mensagem volta ao Plenário para votação em
1ª e 2ª discussão e também em Redação Final.
Primeira audiência
Data: 04/11
Local: Sede da SER III
Endereço: avenida Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia
Segunda audiência
Data: 11/11
Local: Câmara Municipal de Fortaleza
Endereço: rua Dr. Thompson Bulcão, 830 – Patriolino Ribeiro
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