No Ceará, cerca de 70.536 eleitores podem ter o título cancelado, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE). De acordo com o órgão, o cancelamento é resultado dos eleitores terem deixado de votar ou não justificado a ausência nas últimas três eleições.
Para regularizar a situação com Justiça Eleitoral e evitar que o título seja cancelado, os eleitores têm até hoje para comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência, portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa, se houver. De acordo com o TRE/CE, a multa é no valor de R$ 3,51 e é cobrada pela ausência ou não justificativa do voto por turno.
O eleitor pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no Portal do TSE, na coluna “Serviços ao eleitor”, no link “Situação eleitoral”. Em todo o país, 1.788.034 eleitores foram enquadrados nesta situação.
Consequências
O cidadão que não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Recadastramento
O Tribunal Regional Eleitoral lembra ainda que, nas eleições municipais de 2016, 50% do eleitorado do Ceará deverá estar apto a votar por meio da identificação biométrica. A partir do próximo dia 15, o Tribunal realizará o mutirão obrigatório de atendimento aos eleitores de dez novos municípios cearenses, para realizar o recadastramento. O Tribunal receberá cerca de 140 kits biométricos enviados pelo TSE para viabilizar o atendimento aos eleitores.
Os dez municípios que passarão a realizar, no final do mês de maio, o mutirão obrigatório são: Maracanaú, Limoeiro do Norte, Iguatu, Quixelô, Milagres, Abaiara, Ibiapina, Camocim, Crato e Ubajara, que já vêm atendendo aos eleitores, em caráter ordinário, desde a reabertura do cadastro eleitoral, em novembro de 2014, juntamente com Fortaleza.
Fortaleza
Em relação à Capital, o recadastramento biométrico prosseguirá em caráter não obrigatório. Com isso, Fortaleza deverá ter um sistema de votação misto nas próximas eleições municipais, com a identificação biométrica apenas pelos eleitores que fizerem o recadastramento.
Com o intuito de agilizar o atendimento e evitar filas, em todos os municípios, inclusive em Fortaleza, os eleitores farão o recadastramento através do agendamento, recorrendo ao telefone 148, ao custo de uma ligação local, ou, gratuitamente, acessando o site www.tre-ce.jus.br.
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