sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Agência UFC: projeto desenvolve cartografia social e regularização de casas na periferia de Fortaleza



A cartografia social é um processo de mapeamento por meio da participação  efetiva dos habitantes de determinado espaço. Nos últimos anos, esse tipo de cartografia tornou-se ponto-chave para comunidades vulneráveis reivindicarem seus direitos, como saúde pública e planejamento urbano. Essa é uma das perspectivas trabalhadas pelo projeto de extensão Canto – Escritório-Modelo de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará.

O projeto se caracteriza como uma ação de demandas coletivas, com base em horizontalidade e processo participativo. Surgida em 2009, a ação já realizou diversos trabalhos sociais. Segundo o coordenador do projeto, Prof. Newton Becker, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Design, o princípio norteador é “levar o arquiteto e urbanista à comunidade que não tenha condições de arcar com as despesas desse serviço”.

Os detalhes sobre o projeto estão disponíveis em matéria no site da Agência UFC (https://is.gd/Zj7JkR), canal de divulgação científica e de extensão da Universidade.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional 

ACHARAM O QUEIROZ!!!



Paradeiro de Fabrício Queiroz é revelado por revista

Por: Danielle Santana - Diario de Pernambuco


Reprodução/ Internet
Reprodução/ Internet
Reportagem da revista Veja publicada nesta sexta-feira (30), revelou o paradeiro de Fabrício Queiroz. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, foi encontrado na recepção do Centro de Oncologia e Hematologia do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Na únidade de saúde, são realizados os serviços de quimioterapia e radioterapia, além de consultas. Queiroz estava desacompanhado e deixou o local uma hora depois. 

O ex-assessor mora atualmente no mesmo bairro da Zona Sul de São Paulo onde o Hospital Albert Einstein está localizado, o Morumbi. A curta distância auxilia nos deslocamentos de casa até o hospital, feitos de táxi ou uber na maioria das vezes. Queiroz ainda enfrenta a luta contra um câncer de instestino, condição que o fez realizar uma cirurgia no fim de 2018. Sua última aparição pública ocorreu no Einstein no dia 12 de janeiro, quando postou um vídeo dançando após a recuperação de uma cirurgia. Atualmente, as saídas de casa se tornaram raras. 

Queiroz ficou conhecido depois que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), detectou um valor suspeito em sua conta. A tese apresentada pelo Ministério Público é de que o montante teria conexão a um sistema de coleta e repasse de dinheiro de funcionários do gabinete do senador Flávio Bolsonaro quando o mesmo ainda era deputado estadual do Rio de Janeiro. 

Inicialmente, a quantia foi justificada como um lucro de vendas de carros usadaos. Algum tempo depois, o ex-assessor mudou sua versão, afirmando que recolhia parte dos salários dos funcionários do gabinete com o objetivo de contratar mais pessoas para a equipe do chefe, sem conhecimento do próprio. 

O MP identificou uma emissão de cheques de Queiroz no valor de R$ 24.000 para a conta da atual primeira-dama Michelle Bolsonaro. A justificativa foi de que os depósitos foram realizados seriam para quitar um empréstimo pessoal concedido pelo atual presidente Jair Bolsonaro. 

Não existe ordem de prisão ou determinação para depoimento emitida para Fabrício Queiroz. Em julho, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu as investigações criminais que utilizam, sem autorização judicial, dados de órgãos como o Coaf, Banco Central e Receita Federal. O ministro afirmou que levaria sua decisão para o plenário do STF até novembro. 

ANULADA LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE FORTALEZA

TCE Ceará anula licitação que previa contratação de obra por Sistema de Registro de Preços

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a anulação de processo licitatório da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, voltado à requalificação e adaptação de praças e logradouros públicos no município de Fortaleza. O processo de Representação nº 05499/2018-5 foi julgado como procedente pelo colegiado, durante sessão desta terça-feira (28/8).

A anulação da concorrência pública nº 0001/2018 (e demais atos relacionados, como Atas de Registro de Preços, contratos e ordens de serviço já formalizadas) decorreu da falta de amparo legal para a realização da contratação por Sistema de Registro de Preços (SRP). O voto do relator do processo, conselheiro Alexandre Figueiredo, acompanhou o entendimento da Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente e do Ministério Público de Contas.

Também foi determinado que a Secretaria e a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza sejam informadas que esta Corte de Contas adotará como referência em suas fiscalizações as definições da Orientação Técnica do Instituto Brasileiro de Auditoria – IBRAOP (OT-IBR 002/2009). Também devem se abster de realizar futuras licitações para contratação de obra por SPR.

Com informações da ASSCOM/TCE-CE

COLUNA PRETO NO BRANCO




Julieta Brontée

                            INCONFORMISMO ACADÊMICO

Em Fortaleza, um dos assuntos mais debatidos, comentados, noticiados e criticados dos últimos dias foi a nomeação, pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, do advogado Cândido Albuquerque para o cargo de reitor da Universidade Federal do Ceará – UFC. A referida nomeação, embora considerada por muitos como imoral é entretanto, legal. O que causou mais impacto foi a grande diferença entre os votos ao professor Custódio, primeiro colocado na lista triplice e Albuquerque, terceiro coloado. O problema, entretanto, é que a eleição para a lista tríplice foi, mais uma vez marcada pelo ideologismo que invade quase todas as atividades eleitorais. Na verdade, embora tendo o direito de escolher quem quisesse, a conduta do presidente foi, no mínimo, antiética e desrespeitou o princípio da representatividade de uma consulta prévia ao escolher um nome que não expressou nas urnas a vontade e a escolha da comunidade acadêmica.
         Por conta da nomeação de Cândido Albuquerque o mundo “veio a baixo”, já que os milhares de votos dados ao vencedor foi o resultado de ampla campanha coordenada por lideranças ligadas a partidos de esquerda e, principalmente adversários do presidente Bolsonaro. E sabedor disso, como sempre tem feito desde que assumiu a presidência da República, Bolsonaro aplicou sua vingança, e escolheu justamente o último nome da lista. O melhor, para evitar esse tipo de confusão, seria extinguir a lista tríplice, já que não é para ser obedecida.  Ganhar e não levar é revoltante e, no mínimo, frustrante.
         Agora vem o problema resultante, ou seja, a inconformidade dos que se acham “derrotados”, e que, revoltados lutam para impedir que o novo reitor tome as rédeas da UFC. A grita dos derrotados é justa mas não vai mudar o panorama atual. Cândido foi o escolhido lá pelo criatura e, com aceitação ou não da comunidade acadêmica, é o novo Reitor da UFC. Diante desse contexto, o melhor que os inimigos do novo reitor poderão fazer é ensarilhar as armas, botar a viola no saco e tratarem de suas vidas.
CURTO-CIRCUITO
Mea Culpa I
Durante a sessão da 2ª Turma do STF em que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine obteve a anulação de sua condenação por Sergio Moro, o Ministro Gilmar Mendes fez uma espécie de "Mea Culpa" ao reconhecer que sem a cumplicidade do STF, os abusos da chamada República de Curitiba jamais teriam ido tão longe.

Mea Culpa 2
No mesmo dia do "mea culpa" de Mendes, uma das procuradoras da Lava Jato flagradas pelo Intercept junto com colegas desprezando e ironizando as mortes de dona Marisa, de um irmão e até do netinho de Lula foi ao Twitter se desculpar com o ex-presidente.

Era tudo verdade
O pedido de desculpas da procuradora da Lava Jato a Lula por comentários que acabaram sendo vazados pelo Intercept tem sido encarado pela mídia e por pessoas do meio jurídico como reconhecimento da veracidade das mensagens, onde até delitos foram confessados pelos procuradores de Curitiba.

Psicopatia 
A falta de empatia e de mínimo respeito humano com a dor do próximo demonstrada por alguns procuradores da Lava Jato, quando detectada em criminosos comuns geralmente é associada a psicopatia.

Cinema cearense 1
Com um voto a mais que o de seu concorrente pernambucano, Cleber Mendonça, direror de Bacurau, o diretor cearense Karim Aïnouz, levará o seu A Vida invisível para a disputa de uma das cinco vagas da categoria de melhor filme estrangeiro em 2020. O filme de Aïnouz foi o vencedor da nostra Um Certo Olhar de Cannes, este ano. 

Cinema cearense 2
Outro filme cearense que está nos orgulhando é Pacarrete, vencedor do 47.  Festival de Gramado deste ano. Além de melhor filme, em votação do Juri Oficial e do Juri Popular, o longa cearense amealhou os prêmios de melhor direção para Allan Deberton, melhor roteiro, melhor atriz para Marcélia Cartaxo, além de melhor ator e atriz coadjuvantes e melhor desenho de som. Ao todo, Pacarrete levou 8 kikitos em Gramado.

Resposta à Censura 
O vitorioso e talentoso diretor cearense Allan Deberton brilhou em Gramado com Pacarrete após ter tido censurado por Bolsonaro que mandou suspender o edital da Ancine para financiamento da série “Transversais”, do diretor. A censura de  Jair Bolsonaro visou inviabilizar produções que tratassem de gênero e sexualidade, caso de Transversais.

Meio Ambiente
Uma ação civil pública movida pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio pretende obrigar a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará a repararem os danos ambientais  causados na Unidade de Conservação do Parque Nacional das Dunas da Sabiaguaba. Segundo o MPCE, o licenciamento ambiental das obras na CE-010 (antiga CE-251) foi concedido irregularmente, Uma “permanente mortandade faunística e uma perene necessidade de se retirar a areia proveniente das dunas da rodovia" demonstraram a irregularidade da obra.

Haja licenças
 Ontem, na Assembleia Legislativa, foi aprovada mais uma licença de 120 dias para assuntos particulares. Dessa vez, foi para o debutado Osmar Baquit, do PDT. Trata-se, como sabemos de uma estratégia dos partidos para dar uma chance aos suplentes, que ajudaram na eleição dos titulares em atividade. Esse procedimento não existe em outros países. Mas aqui, como lembrava um jornalista no Plenário da AL-CE, ninguém divide de que, até o final dessa legislatura 46 suplentes venham a curtir os seus 120 dias de glória e de fama perante os seus conterrâneos e parentes.

Caixa 2 é crime
 O assunto não é nada novo, embora devesse ter sido resolvido há muito tempo. Trata-se da criminalização ou não do uso de Caixa 2 nas campanhas eleitorais. O assunto está incluso no projeto de 10 medidas contra o crime.  A referida Caixa 2 tem sido, de um modo geral, utilizada por políticos que fogem à prestação de contas de campanha perante a Justiça Eleitoral, e terminam se utilizando de dinheiro sujo, produto de propinas e outras atividades ilegais. Mas, ao que se sabe essa ilegalidade será mesmo criminalizada.

Evento importante
Nesta sexta-feira (30), na sede do SEBRAE, na Praia de Iracema, haverá  o “Seminário Esporte e Gestão”, em que deverá ser enfatizada a importância dos esportes no campo do empreendedorismo gerador de empregos. Muitas personalidades estarão prestigiando o seminário, incluindo a ex-atleta de basquete Magic Paula, campeã mundial e medalhista de ouro dos Jogos Olímpicos. O SEBRAE segundo os seus dirigentes tem contado com a cooperação de inúmeros grandes atletas e ex-atletas empenhados em contribuir contra o desemprego no país.

Trombando de frente
Na Comissão de Direitos humanos da Assembleia, uma verdadeira “trombada de frente”, unindo deputados evangélicos e católicos versus deputados defensores dos direitos LGBT. E tudo por conta de proposta do deputado Elmano Freitas (PT), que inclui a Parada do Orgulho Gay no Calendário Oficial do Ceará. Pela primeira vez a bancada mais moralista resolveu partir para cima da manifestação que tem reunido em Fortaleza multidões em torno de um milhão de pessoas. A matéria deixou de ser votada à falta de quorum, mas apontava para um empate. 

Eles vão pagar
Embora sem muito alarde devido a outros temas menos importantes, mas barulhentos, a Câmara dos Deputados aprovou, recentemente matéria interessante, e um bom castigo para os agressores de mulheres. Segundo a matéria aprovada, os agressores terão que pagar não só todos os custos advocatícios dos processos  mas, principalmente, todas as despesas hospitalares e com médicos, das pessoas agredidas. E não adianta pensar em processo tramitado em julgado, pois o ressarcimento dessas despesas terá que ser feito imediatamente.

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

DERROTA DO GOVERNO



Veto presidencial sobre notícias 

falsas é derrubado no Congresso

Alcolumbre anunciou instalação da CPMI das Fake News

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, preside sessão do Congresso Nacional, para apreciação de vetos presidenciais, LDO e projetos de créditos orçamentáriosFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Congresso Nacional derrubou na noite de hoje (28) o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República. 
Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. A pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.
Em seu veto, Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. O veto de Bolsonaro foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores.

CPMI das fake news

O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, anunciou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a propagação de notícias falsas. Alcolumbre fez o anúncio em sua conta no Twitter, enquanto comandava a sessão do Congresso durante o dia de hoje (28).
“Na sessão do Congresso Nacional, anunciei a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar notícias falsas, conhecidas como fake news, para a próxima semana. Será composta por 15 senadores e 15 deputados, e o mesmo número de membros suplentes”, disse Alcolumbre. Na sessão do Congresso do dia 3 de julho ele havia lido o requerimento, de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Na sessão do Congresso Nacional, anunciei a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar notícias falsas, conhecidas como fake news, para a próxima semana. Será composta por 15 senadores e 15 deputados, e o mesmo número de membros suplentes.
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil

BAIXO NÍVEL



Pelo Twitter, Carlos Bolsonaro e Gleisi Hoffmann trocam farpas usando apelidos: "Amante" e "Primo"




A derrubada do veto de Jair Bolsonaro ao projeto de lei que criminaliza a disseminação de "fake news" contra candidatos durante as eleições gerou uma troca de farpas entre a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann e o vereador Carlos Bolsonaro.

Logo após Gleisi postar em seu Twitter que a derrubada do veto seria um recado a Bolsonaro, Deltan e Moro, Carlos respondeu por meio de outro tuit "Não, Amante", numa alusão ao apelido dado à petista na Lista da Odebrecht e que insinuava uma relação entre a então senadora e o presidente Lula. Gleisi não se fez de rogada e contra atacou: "Claro que não, primo @carlosbolsonaro", numa alusão às insinuação de que Carlos teria uma relação homoafetiva com um dos primos, apesar da sanha homofobica do clã Bolsonaro. 

Esse é o nível atual do debate político no Brasil, focado na vida sexual de parte a parte. Certamente, Freud, para quem as relações sexuais humanas são, na verdade, relações de poder, explica.


quarta-feira, 28 de agosto de 2019

ANULAÇÃO DE SENTENÇA ABRE PRECEDENTE



Decisão do STF pode anular condenações da Lava Jato, diz força-tarefa

"Entendimento pode anular praticamente todas as sentenças", afirma nota após Supremo suspender condenação de Moro a ex-presidente da Petrobras


O plenário do Supremo Tribunal Federal (Cristiano Mariz/VEJA)

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou nesta terça-feira 27 que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar “praticamente todas” as condenações proferidas na investigação, além da libertação de vários presos.
Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação de Bendine na Lava Jato. Conforme a decisão, por 3 votos a 1, Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Com a decisão, o processo deverá voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para nova manifestação da defesa e outra sentença.
Em nota, a força-tarefa disse que a decisão causa “imensa preocupação”. Para os procuradores da República no Paraná, o colegiado estabeleceu nova regra, que não está prevista no Código de Processo Penal (CPP) e na lei que regulamentou as delações premiadas.
Fonte: Veja

ATRASO DE 7 ANOS



Julgada irregular Tomada de Contas da Câmara de Fortaleza – exercício 2012 – por uso inadequado de verba parlamentar


O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou irregular processo nº 19930/14 (Tomada de Contas Especial), de relatoria do conselheiro Rholden Queiroz, sobre supostas irregularidades na realização de despesas com verba de desempenho parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza, no exercício de 2012.

O Tribunal determinou, durante a sessão plenária de 20/8, a imputação de débito nominal, no valor de R$ 22.375.740,29, e multa de 10% sobre este montante ao então Diretor-Geral e Ordenador de despesas da Câmara Municipal de Fortaleza. Também foi aplicada multa ao responsável no valor de R$ 3.300,00.

Motivaram a aplicação do débito irregularidades com a emissão de passagens áreas e terrestres, com a realização de despesas com locação de veículos e combustíveis, gastos com vale-transporte, serviço de postagem e vale-alimentação.

Foi determinada à atual gestão da Câmara Municipal de Fortaleza que especifique com clareza e precisão a quantidade dos objetos de despesa em todas as fases que antecedem ou sucedem suas contratações, recomendando também ao órgão legislativo que envide esforços junto a seus parlamentares no sentido de que se evite contratações desnecessárias e/ou antieconômicas.

O responsável será notificado para que efetue o pagamento das multas e débitos impostos. Da decisão cabe recurso. 
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-CE

TURISMO NOSSO



Resultado de imagem para deputado sergio aguiar         Na Assembleia Legislativa do Ceará o deputado pedetista Sérgio Aguiar (foto), destacou a recente publicação do Novo Mapa Turístico do Brasil, elaborado pela equipe do Ministério do Turismo. Com esse trabalho, aquela pasta não só chama à atenção para as grandes atrações nacionais e estaduais, como também inclui no referido Mapa municípios que são beneficiados pela proximidade de outros donos de estruturas e atrações famosas.
         Por conta dessa mudança de atitude o Ministério do Turismo seleciona  2.694 Municípios brasileiros como cidades turísticas em maior ou menor nível, localizadas em 333 Regiões Turísticas. No Ceará as regiões polos de turismo estão em Aracati. Camocim, Ubajara e cidades do entorno, Caucaia, Juazeiro e Crato. Fortaleza e Jijoca, pela sua importância, são “hors-concours”. Todas essas cidades e suas vizinhas serão beneficiadas com o aumento dos vôos para o Ceará.

PARECER DE TASSO



Relatório da Previdência suprime BPC e aposentadorias especiais


Relator da CCJ entregou texto nesta terça à comissão


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira (27) seu parecer sobre a proposta que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar do parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, o tucano decidiu suprimir do texto dois temas polêmicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras para aposentadorias especiais. 

Tasso garante que a supressão dos pontos não implica em alteração de mérito, o que obrigaria o texto a nova análise dos deputados. Para o senador, se as supressões forem acatadas pelo plenário da Casa, a reforma poderá ser promulgada.

PEC paralela

O relator confirmou que pontos que não entraram na proposta já aprovada pela Câmara estarão contempladas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela. Nesse texto, além da definição de regras para aposentadorias de servidores de estados e municípios, a ideia é trazer novidades. 

“Vamos colocar pra discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de uma maneira relevante a receita como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas”, disse Tasso. A exceção, nesse caso, seriam as santas casas e as entidades de Assistência Social, que cobram dos seus usuários e não contribuem para Previdência. O relator acrescentou que também será rediscutida na PEC Paralela a contribuição para agroexportador. 

Essas duas receitas passariam a ser cobradas gradativamente em cinco anos, segundo o senador.  “Estamos fazendo isso porque não achamos justo e nem correto, por exemplo, instituições filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto dos seus funcionários, não contribuam do lado patronal para a Previdência Social, ficando isso ao encargo do subsídio dado pelo trabalhador. Quem ganha R$ 5 [mil] a R$ 10 mil está subsidiando essa situação”. Para Tasso, todas essas empresas não lucrativas têm a obrigação de pagar a Previdência Social, que ele explica que não é um imposto.

Sobre a pensão por morte, Tasso Jereissati disse que a ideia é de que em nenhum caso o benefício seja inferior a 1,6 salário mínimo.

Se aprovadas as alterações que virão por meio da PEC paralela, a expectativa de Tasso é de que a economia para a União, descontando o que deverá ser atenuado na questão social e acrescentando novas receitas, seja de cerca de R$ 1,350 trilhão.

Cronograma

A expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), é que o relatório seja lido na reunião do colegiado de amanhã (28). Como pelo regimento há um prazo mínimo de 48 horas após apresentação do relatório para a leitura, a confirmação depende de um acordo entre os líderes que se reunirão nesta terça-feira. 

Independentemente do acordo, Simone garante que o relatório será lido ainda esta semana em reunião extraordinária da CCJ, que, na falta de um acordo, pode ser lido nesta quinta-feira (29) ou, no máximo, na sexta-feira (30). 

Feita a leitura será dado prazo de uma semana para vista coletiva na CCJ. A expectativa do presidente do Senado é de que até o dia 10 outubro a Casa vote a proposta em segundo turno no plenário.

Com informações da Agência Brasil

LIÇÃO DE HIGIENE


Projeto de Lei de deputado pernambucano quer obrigar estabelecimentos a ensinarem a "dar descarga"




O deputado pernambucano Isaltino Nascimento, do PSB, protocolou um projeto de Lei para obrigar estabelecimentos públicos e privados a ensinarem aos usuários a dar descarga nos vasos sanitários. Isaltino justifica seu projeto. Segundo ele, "Ao acionar a descarga do vaso sanitário a pressão da água sobre os dejetos forma uma nuvem infectada com micropartículas infectadas por diversos microrganismos potencialmente nocivos à saúde."



Leiam a íntegra do projeto e de sua justificativa


PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 487/2019

Obriga Os estabelecimentos públicos no âmbito da administração pública estadual e os estabelecimentos privados abertos ao público a informarem aos usuários de suas dependências sobre o uso correto da descarga do vaso sanitário para garantir a higidez sanitária do ambiente.

TEXTO COMPLETO


Art. 1º Os estabelecimentos públicos no âmbito da administração pública estadual e os estabelecimentos privados abertos ao público ficam obrigados a informar, por meio de cartaz afixado nos banheiros, em local visível, sobre o uso correto do vaso sanitário para a fim de evitar a contaminação do ambiente por microrganismos potencialmente nocivos à saúde pública.

Art. 2º O cartaz de que trata o art. 1º desta lei, não deverá ser menor do que o formato 210 x 297 mm e deverá conter, obrigatoriamente, informações claras que apontem a necessidade de manter a tampa do vaso sanitário abaixada durante o acionamento da descarga para evitar a proliferação de microrganismos e de doenças, consequentemente.

Parágrafo único. O cartaz também deverá conter informações claras sobre como acionar o serviço de limpeza sanitária do local, caso o usuário encontre o ambiente em más condições de 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA


Ao acionar a descarga do vaso sanitário a pressão da água sobre os dejetos forma uma nuvem infectada com micropartículas infectadas por diversos microrganismos potencialmente nocivos à saúde.

Quando se trata de saúde pública, isso representa o risco de disseminação de doenças infectocontagiosas de complexidades diversas.

A exemplo disso, a bactéria Clostridium difficile, causadora da diarreia, é projetada a cerca de 25cm em torno do vaso sanitário todas as vezes em que a descarga é acionada.

A contaminação é ainda mais grave em nível microscópico, é que a descarga libera um verdadeiro spray de dejetos que remanescem em suspensão no ar, contaminando tudo em sua volta, uma vez que repousam, após alguns minutos sobre as toalhas, sobre a pia, sobre o chão, fixando-se nas roupas dos usuários do banheiro, etc.

Acontece que essa prática pode agravar o contágio de doenças graves com potencial endêmico, desde uma diarreia, como se disse, e até mesmo o vírus do ebola.

Dessa forma, é imprescindível alertar a população sobre o risco de contaminação e quanto à forma correta de utilizar o aparelho sanitário para garantir a higidez do ambiente e com isso sua saúde e a de toda a população.

É um serviço de utilidade pública inserto na agenda da saúde do estado, mas uma responsabilidade coletiva que deve ser avocada por cada setor da sociedade e, portanto, merece a atenção dos ambientes de uso coletivo a título de política de prevenção de doenças.

Por isso, conto com o apoio dos meus pares nesta Assembleia Legislativa para aprovar este projeto educativo e de preservação da saúde coletiva da sociedade pernambucana.

HISTÓRICO
[23/08/2019 12:29:58] PUBLICADO
[22/08/2019 14:10:29] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[22/08/2019 14:09:46] EMITIR PARECER
[22/08/2019 14:09:36] DESPACHADO
[22/08/2019 14:05:05] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[22/08/2019 11:22:34] ENVIADO P/ SGMD
[22/08/2019 10:11:07] ASSINADO

SUJEIRA DECLARADA



Vaza Jato: Procuradora da Lava Jato pede desculpas a Lula por comentários absurdos sobre mortes de parentes do ex-presidente vazados pelo Intetcept


A procuradora da República Jerusa Viecili acaba de postar em seu Twitter um pedido de desculpas pelos comentários desumanos e debochados que ela e outros membros da Força Tarefa da Lava Jato trocaram em grupos do Telegram sobre as mortes da esposa, do irmão e do neto do ex-presidente Lula.

Os diálogos foram revelados ontem em mais uma rodada de vazamentos da Vaza Jato, pelo Intercept e parceiros.

O pedido de desculpas é uma confirmação da autenticidade das conversas vazadas.

Vejam alguns dos comentários que escandalizaram a parte da população brasileira que não é nem psicopata nem sociopata:

"O safado só queria passear" (sobre o pedido de Lula para ir ao enterro do irmão)

 "Estão eliminando as testemunhas" (sobre a morte de Dona Marisa)

 "Ridículo... Uma carne mais salgada já seria suficiente para subir a pressão... ou a descoberta de um dos milhares de humilhantes pulos de cerca do Lula..." (sobre o pico de pressão sofrido por Lula ao saber da morte do neto)

"Querem que eu fique pro enterro?"

"Leva o morto lá pra PF"


DESTAQUE

Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres começa nesta quarta

 A Câmara dos Deputados participa do movimento desde 2013 Câmara participa da ação por meio da Secretaria da Mulher. /foto: Leonardo Sá/Agên...