Decisão do STF pode anular condenações da Lava Jato, diz força-tarefa
"Entendimento pode anular praticamente todas as sentenças", afirma nota após Supremo suspender condenação de Moro a ex-presidente da Petrobras
O plenário do Supremo Tribunal Federal (Cristiano Mariz/VEJA)
A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou nesta terça-feira 27 que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar “praticamente todas” as condenações proferidas na investigação, além da libertação de vários presos.
Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação de Bendine na Lava Jato. Conforme a decisão, por 3 votos a 1, Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Com a decisão, o processo deverá voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para nova manifestação da defesa e outra sentença.
Em nota, a força-tarefa disse que a decisão causa “imensa preocupação”. Para os procuradores da República no Paraná, o colegiado estabeleceu nova regra, que não está prevista no Código de Processo Penal (CPP) e na lei que regulamentou as delações premiadas.
Fonte: Veja
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