PRETO NO BRANCO - Coluna publicada no jornal O ESTADO

                                    ‘AJOELHOU, TEM QUE REZAR’

Julieta Brontée

A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará decidiu, por unanimidade, abrir processo disciplinar contra o deputado André Fernandes (PSL), por quebra de decoro parlamentar por ter acusado levianamente, sem provas, um colega parlamentar de envolvimento com facções criminosas. O factóide, alardeado em discurso na tribuna da Casa, chegou a ser denunciado ao Ministério Público do Estado, em representação considerada frágil por quem leu o documento.
O relator do caso na Comissão de Ética chegou a mencionar que André Fernandes pode  ter cometido o crime de denunciação caluniosa contra o colega, pois logo em seguida à denúncia e ao pedido de investigação por quebra de decoro protocolada pelo PDT e pelo PSDB, pediu desculpas e afirmou ter agido com irresponsabilidade. Apesar de tudo, o Relator amenizou a conduta do deputado bolsonarista que além de se desculpar seria jovem e inexperiente. O que chama atenção é que o fato de ser jovem e inexperiente seja justificativa  para menosprezo à grave atitude do deputado e sua irresponsabilidade em acusar falsamente um colega de Parlamento.  Afinal, quem se submete ao escrutínio das urnas deve estar, em tese, apto a exercer o mandato, independentemente da idade e da experiência. Irresponsáveis confessos não devem exercer funções relevantes como a de parlamentar. 
Fernandes conseguiu ser o mais votado nas últimas eleições para a Assembleia defendendo Bolsonaro, sabidamente eleito com o auxilio de fake news, de modo que não surpreende que no exercício do mandato siga o seu líder e passe a divulgar fake news e inverdades sobre os próprios colegas. Mas não se pode minimizar a responsabilidade dos próprios eleitores cearenses que não só deram a André Fernandes um mandato, mas o legitimaram com tão expressiva votação. Afinal de contas, como diz o ditado, “ajoelhou, tem que rezar”.

                                   CURTO CIRCUITO

Tempos Modernos I

A Assembleia Legislativa do Ceará instaurou na última quarta-feira (14), a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e de Combate ao Suicídio e à Depressão. Coube ao presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), alertar para a alta incidência  de situações que afetam  a saúde mental nos tempos modernos.

Tempos modernos II
Segundo José Sarto, essa "Frente visa abordar estratégias de checagem da saúde mental, principalmente porque a Organização Mundial da Saúde (OMS) coloca o suicídio como uma epidemia silenciosa”.

Liberdade para escravizar

Ao que tudo indica, o presidente Bolsonaro pretende mesmo revogar a Lei Áurea. A última maldade do Capitão contra os trabalhadores foi acabar com o repouso aos domingos e feriados. E chamam isso de Liberdade Econômica. Ainda bem que a Câmara derrubou essa aberração.
Meu pai pai

Para blindar o filho investigado ppr lavagem de dinheiro e peculato, Bolsonaro resolveu brigar com antigos aliados que ajudaram a elegê-lo. Escolheu para a direção da PF no Rio de Janeiro e para o comando da Procuradoria Geral da República pessoas ligadas a filho, o senador Flavio Bolsonaro. Apesar das reações de policiais federais e procuradores não há indícios de recuo.

Violência Doméstica 
Com a rejeição das emendas do senado,  o Projeto de Lei que prevê obrigação para agressores de ressarcir o SUS pelas despesas com agredidos, segue à sanção presidencial. Os agressores ainda terão que arcar com as despesas com dispositivos de segurança usados em caso de pânico em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar.
Homenagem
O projeto que criminaliza o abuso de autoridade foi uma iniciativa do ex-senador Roberto Requião. Pelo Twitter, Requião lembrou que deu o nome do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Cancellier, à lei, para homenageá-lo. Em um dos artigos, a lei Cancellier proíbe a condução coercitiva sem que antes haja intimação para comparecimento ao juiz. O Reitor se suicidou logo após sua prisão pela Polícia Federal por suspeitas nunca confirmadas de corrupção. 

Abuso de Autoridade I
O projeto de abuso de autoridade aprovado esta semana pela Câmara Federal prevê punição de até 4 anos de prisão para o policial que executar busca e apreensão com "armamento ostensivo",  se isso causar "vexame" para o investigado. A mesma pena será aplicada ao juiz que decretar prisão em manifesta contrariedade à lei. Alvos do projeto, magistrados e promotores veem tentativa de intimidação.

Abuso de Autoridade II
O projeto aprovado pela Câmara prevê ainda pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. 

Perseguição 
Na primeira leva de revelações da "Caixa Preta" do BNDES, prometida por Bolsonaro na campanha, o destaque é o governador de São Paulo, João Doria Jr., que recebeu empréstimo com juros subsidiados para a compra de um jatinho. Doria caiu em desgraça com Bolsonaro depois de ser eleito com a chapa Bolsodoria por começar a criticar o ex-aliado, de olho na sucessão presidencial e na baixa popularidade do presidente.