quinta-feira, 22 de agosto de 2019

ABUSO DE PODER ECONÔMICO



Para PRE/SP, Ricardo Salles, do Ministério do Meio Ambiente cometeu abuso do poder econômico nas eleições. Recurso deve ser julgado nesta quinta-feira




Está previsto para esta quinta-feira (22) julgamento de recurso apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) contra a decisão que absolveu Ricardo de Aquino Salles em ação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2018. O julgamento ocorrerá no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

A PRE-SP ingressou, no final do ano passado, com ação de investigação judicial eleitoral contra o então candidato a deputado federal e o TRE-SP, por votação unânime, rejeitou a ação. 

O recurso sustenta que o Tribunal, ao decidir pela regularidade dos anúncios publicados pelo Movimento Endireita Brasil nos três meses anteriores ao período de campanha, deixou de analisar que Ricardo Salles se valeu dessa pessoa jurídica exatamente para se promover e antecipar sua propaganda eleitoral.

Um dos principais argumentos levantados pela PRE-SP é a absoluta identidade entre as pautas publicadas pelo Movimento em seus anúncios e a plataforma de governo defendida pelo candidato na campanha de 2018.

Além das fotografias exibidas nos anúncios, com destaque para a figura de Ricardo Salles, chama atenção os valores empregados pela entidade nos publicitários, que chegou no montante de R$ 260.000.

O valor é expressivo quando comparado aos gastos realizados pelos dois candidatos mais votados para o mesmo cargo em São Paulo: Eduardo Nantes Bolsonaro declarou ter gasto R$187.406,64 e Joice Cristina Hasselmann, R$238.400,59





Com informações da Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região

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