OPERAÇÃO TRISTÃO:

[PF cumpre mandados no Ceará, em São Paulo e no Rio de Janeiro contra esquema de corrupção no Porto de Santos

Vista aérea da Ilha de São Vicente, com destaque para o estuário e o Porto de Santos Foto: Codesp

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira (22) a Operação Círculo Vicioso, segunda fase da Operação Tritão, que apura irregularidades em contratos firmados pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos. A ação é resultado do trabalho conjunto do MPF, PF, Controladoria Geral da União e Receita Federal. Houve também colaboração da atual direção do Porto de Santos.

As autoridades cumprem 21 mandados de prisão temporária (com duração de até 5 dias, prorrogáveis por mais 5) e 24 de busca e apreensão em São Paulo, Santos, Guarujá, Bragança Paulista, Ilhabela, Serra Negra, Duque de Caxias (RJ) e Fortaleza (CE). As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal de Santos.

Um dos mandados foi expedido contra um ex-deputado federal que, quando no exercício do mandato – e, antes, ao presidir a Câmara Municipal do Guarujá –, participou das fraudes investigadas. Segundo o inquérito, o ex-parlamentar foi o responsável pela indicação de membros da antiga diretoria da Codesp, que viabilizaram o esquema, copiado de um esquema aplicado no legislativo do Guarujá. As irregularidades envolveram o direcionamento de licitações em troca de vantagens ilícitas como o pagamento de propinas e a liquidação de despesas pessoais dos envolvidos. Entre empréstimos e bens utilizados, o ex-deputado recebeu R$ 1,6 milhão.

Além do ex-deputado e de ex-integrantes da cúpula da Codesp, os mandados atingem empresários e as sedes das companhias beneficiadas. Uma delas recebeu, ao longo de 10 anos, mais de R$ 100 milhões em contratos para a prestação de serviços de segurança no Porto de Santos, por meio de sucessivas prorrogações irregulares desde 2008. Outra foi contratada no ano passado por R$ 2,7 milhões para o monitoramento do terminal por drones, embora a atividade fosse desnecessária e a firma não estivesse habilitada para executá-la.

Os dois contratos irregulares foram denunciados à Polícia Federal pela atual direção da Codesp, que os cancelou este ano. A empresa que dirige o Porto de Santos entregou farta documentação à polícia com dados dos contratos irregulares.

A etapa da Operação Tritão deflagrada nesta quinta é continuidade da primeira fase, cumprida em outubro de 2018. Os novos mandados expedidos pela Justiça Federal a pedido do MPF baseiam-se em documentos recolhidos naquela época, em informações prestadas por meio de um acordo de colaboração premiada e nos dados enviados pela Codesp. Os envolvidos são investigados pelos crimes de organização e associação criminosa, fraude à licitação e corrupção ativa e passiva.

O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso, participa nesta quinta-feira (22), ao lado de outras autoridades, de entrevista coletiva na sede da Polícia Federal de São Paulo.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo