quarta-feira, 18 de abril de 2012

Plantão Judiciário do TJCE atenderá nos estádios de futebol durante jogos decisivos

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, decidiu, nesta terça-feira (17/04), que os estádios de futebol de Fortaleza terão plantão judiciário durante jogos decisivos. O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, será responsável pela designação dos magistrados para atuarem nos dias dos jogos.
A Procuradoria Geral de Justiça, vereadores do Município de Fortaleza e a Defensoria Pública estadual haviam solicitado a implantação de um Juizado Especial de Defesa do Torcedor com o objetivo de receber demandas de menor complexidade jurídica. A Federação Cearense de Futebol, por meio do presidente Mauro Carmélio, também fez pedido semelhante ao diretor do Fórum Clóvis Beviláqua. A criação do órgão teria como prioridade dar maior efetividade à lei federal nº 10.761/2003, facilitando o acesso à Justiça e combatendo a impunidade crescente nos estádios.

De acordo com o presidente do TJCE, “mesmo não sendo possível a implantação de Juizado específico em razão de limitação orçamentária, a disponibilização do plantão garante a prestação jurisdicional nos jogos de grande porte”. Na avaliação do juiz Krentel Ferreira Filho, “trata-se de mais uma medida de aperfeiçoamento no atendimento ao jurisdicionado implementada pelo presidente do Tribunal de Justiça. A iniciava é importantíssima para levar maior segurança aos estádios de futebol em Fortaleza”, destacou. (Portal do TJ-CE).

Já que não é possível, no momento, a criação de um Juizado Especial de Defesa do Torcedor, taí, uma boa saida, essa do desembargador José Arísio! Afinal de contas, já diz o velho ditado que "quem não tem cão, caça com gato". Agora, esse Juizado seria muito importante para o torcedor cearense . Então, que tal pedir uma verbazinha extra ao nosso governador Cid Gomes, hem, desembargador?

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