"A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (4), proposta que obriga os shoppings e centros comerciais a destinarem assentos preferenciais em praças de alimentação para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida está prevista no Projeto de Lei 579/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).
Pela proposta, esses locais deverão ter acesso fácil e reunir pelo menos 5% das cadeiras, poltronas ou sofás disponíveis.
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O texto original não incluía as lactantes no grupo beneficiado. A mudança foi incluída pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e a proposta que foi ratificada pelo relator atual, deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
Ele explicou que a medida já está sendo adotada nos centros comerciais da
maioria das cidades, “Isso não significa, no entanto, que o projeto seja
desnecessário. Não sabemos até que ponto as legislações municipais avançaram
nesse sentido, e a acessibilidade é um anseio de todo o Brasil”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania."
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania."
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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