Você sabia que no Ceará existem 58.825 crianças, entre 10 e 14 anos, trabalhando de forma ilegal? Preocupado com esses dados levantados pelo Ministério Público do Trabalho, o município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza, faz sua parte para enfrentar o problema. Desenvolve ações como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que realiza atividades lúdicas, educativas, esportivas e sociais.

Criado em 2005, atualmente, o Peti atende 280 crianças e adolescentes. Como incentivo, o programa fornece bolsa mensal à família que retirar o filho, na idade entre 7 e 14 anos, de atividades trabalhistas e colocá-lo na escola.

Segundo a coordenadora do Peti, Lourdes Bezerra, o projeto serve como base para o desenvolvimento não só da criança como de toda a sua família. “Procuramos trabalhar o lado social e educacional de nossas crianças, focando sempre a parceria entre os pais, escola e nossos trabalhos”, afirma Lourdes Bezerra.

Para ampliar ainda mais o alcance das ações contra o trabalho infantil, a Secretaria de Educação de Horizonte está realizando, desde março, mapeamento dos casos de trabalho infantil no Município. O resultado do mapeamento será apresentado às Secretarias Municipais de Horizonte para que seja pensada e criada uma política pública de combate ao trabalho infantil.

A Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) definem que o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, o trabalho é permitido somente na condição de aprendiz. Já entre 16 e 17 anos, é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.

Com informações da AD2M Engenharia de Comunicação, responsável pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Horizonte. Contato - (fone: 85 3258.1001). (Agência da Boa Notícia)