O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai analisar pedido da Advocacia-Geral da União (AGU),  para apurar a conduta do procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE). A representação foi apresentada na última terça-feira (5),  solicitando, ainda o “afastamento cautelar de ações relacionadas à educação” do procurador.
Segundo a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), Costa Filho entrou com diversas ações contra o Enem, caracterizando o descumpriu ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Ações ajuizadas
Segundo a AGU, nos últimos três anos, o procurador ajuizou 11 ações contra o Enem/Sisu e que, em todos os casos, o órgão comprovou a legalidade do Exame e do Sistema, resultando no afastamento dos pedidos apresentados pelo advogado.
Resposta
 O procurador da República Oscar Costa Filho considerou um “retrocesso” a decisão da Advocacia Geral da União. Oscar questiona o Enem e declarou: “Era só o que falta mesmo, uma interferência funcional [do MPF]. O Conselho tem uma posição firmada e a matéria já foi judicializada”.
Questionamento
O procurador ressaltou ainda que o questionamento da AGU é sobre a ação do MPF em juízo. “Algumas já tiveram julgamento em primeira instância, com parecer até favorável, estando em recurso. E outras esperando ainda por decisão”.
Perseguição 
E acrescentou: “Eles dizem que estou perseguindo o Enem. Ninguém persegue Instituição, mas pessoas”, afirmou, considerado que o seu afastamento do caso “seria um retrocesso sem precedentes” e falta de respeito à independência funcional. Oscar Costa Filho deu essas declarações na madrugada desta quinta-feira, antes de embarcar para o Recife, que abriga a sede do TRF-5ª Região onde correm ações relacionadas ao exame. O procurador disse que ali só trataria de “assuntos particulares”.
Precursor 
 “Desde 2010, o Ceará começou o debate em relação ao Enem. Quem assinou os processo daqui fui eu. Com relação ao recurso, o aluno tem direito a recorrer”, finalizou.