A Assembleia Legislativa do Ceará descumpriu nesta terça-feira (5) a ordem de cassação do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), que devia ser executada “de imediato”, após notificação do Tribunal Regional Eleitoral. O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PSB), alegou que há um "conflito jurídico" e que por isso a cassação não foi protocolada. Carlomano Marques é denunciado por compra de votos.
CF
Zezinho Albuquerque diz se basear na Constituição Federal e afirma que Carlomano Marques tem direito de defesa antes de ser cassado. O pedido de cassação foi enviado à Procuradoria-Geral da Assembleia, que irá avaliar o caso. Já o TRE, com base na Constituição do Ceará, diz que a cassação votada por um grupo de juízes deve ser cumprida de imediato, após publicação da decisão, feita nesta semana. Carlomano e o advogado Irapuan Camurçar, estão em Brasília, onde recorrem da decisão no TSE e negam os crimes eleitorais.
Denúncia
De acordo com denúncia do Ministério Público, o deputado usava o comitê eleitoral para realizar consultas médicas. Em troca da consulta, era pedido o voto para o deputado.
As consultas médicas eram realizadas por Magaly Marques (PMDB), irmã de Carlomano Marques e vereadora de Fortaleza, reeleita vereadora em 2012. A denúncia foi feita pelo Ministério Público durante a campanha eleitoral de 2010, quando Carlomano foi reeleito deputado estadual do Ceará.
Decisão
De acordo com a decisão, Carlomano Marques deve perder o mandado de deputado estadual. A decisão também determina que Magaly Marques deve ter o diploma de vereadora cassado.
Defesa
Após o anúncio da cassação em dezembro de 2012, o deputado usou a tribuna da Assembleia para se defender, afirmando não ter "feito nada de errado". “Mesmo que eu tivesse feito isso, não bastaria isso para que eu fosse cassado. Porque acompanhado do ilícito provado você tem que ter a repercussão do fato. Se aquele fato muda o destino da eleição”, disse.
Com G1-CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário