Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (14) mais uma etapa
do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão
analisar os primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do fim
do ano passado. Conhecidos como embargos declaratórios, esse recursos servem
para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento e raramente
conseguem mudar uma condenação.
Embora a pauta de hoje contenha apenas o recurso do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, a assessoria da Corte informou que os ministros não são obrigados a começar por esse caso. Também não foi definido se cada recurso será julgado individualmente ou se os ministros vão analisar os casos que tiverem o mesmo argumento todos de uma vez. A expectativa é que eles optem pelo primeiro sistema, individualizando os debates.
Mesmo com finalidade restrita a ajustes pontuais, alguns réus usaram os embargos declaratórios para pedir a absolvição no julgamento, como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os condenados também pedem a redução da pena, substituição de Barbosa na relatoria do processo e anulação do acórdão, documento que resume o julgamento, que consideram incompleto.
Além dos 25 réus condenados, também apresentou recurso a defesa do empresário Carlos Alberto Quaglia, acusado de auxiliar na lavagem de dinheiro do esquema para o PP. Ele não chegou a ser julgado pelo STF, pois seu caso foi desmembrado para a primeira instância. Ainda assim, o STF foi acionado para cancelar a acusação de quadrilha contra ele, uma vez que as outras pessoas do seu núcleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas.
O julgamento não terá a presença do ministro Teori Zavascki, cuja mulher morreu nesta semana, vítima de câncer. O imprevisto motivou mudança de última hora na pauta da Corte, que começaria analisando se é possível novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. Considerada polêmica, a discussão sobre os embargos infringentes ficou para depois.
Edição: Graça Adjuto
(Agencia Brasil de Noticias)
Embora a pauta de hoje contenha apenas o recurso do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, a assessoria da Corte informou que os ministros não são obrigados a começar por esse caso. Também não foi definido se cada recurso será julgado individualmente ou se os ministros vão analisar os casos que tiverem o mesmo argumento todos de uma vez. A expectativa é que eles optem pelo primeiro sistema, individualizando os debates.
Mesmo com finalidade restrita a ajustes pontuais, alguns réus usaram os embargos declaratórios para pedir a absolvição no julgamento, como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os condenados também pedem a redução da pena, substituição de Barbosa na relatoria do processo e anulação do acórdão, documento que resume o julgamento, que consideram incompleto.
Além dos 25 réus condenados, também apresentou recurso a defesa do empresário Carlos Alberto Quaglia, acusado de auxiliar na lavagem de dinheiro do esquema para o PP. Ele não chegou a ser julgado pelo STF, pois seu caso foi desmembrado para a primeira instância. Ainda assim, o STF foi acionado para cancelar a acusação de quadrilha contra ele, uma vez que as outras pessoas do seu núcleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas.
O julgamento não terá a presença do ministro Teori Zavascki, cuja mulher morreu nesta semana, vítima de câncer. O imprevisto motivou mudança de última hora na pauta da Corte, que começaria analisando se é possível novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. Considerada polêmica, a discussão sobre os embargos infringentes ficou para depois.
|
Núcleo
Político
|
RÉU
|
CRIME
|
PENA
|
|
José Dirceu
ex-ministro Casa
Civil
|
Formação de
quadrilha
Corrupção
ativa
|
10 anos e 10
meses
| |
|
José Genoino
ex-presidente do
PT
|
Formação de
quadrilha
Corrupção
ativa
|
6 anos e 11
meses
| |
|
Delúbio Soares
ex-tesoureiro do
PT
|
Formação de
quadrilha
Corrupção
ativa
|
8 anos e 11
meses
| |
|
Núcleo ligado ao Congresso
Nacional
|
João Paulo Cunha
deputado federal
(PT-SP)
|
Corrupção passiva
Peculato
Lavagem de
dinheiro
|
9 anos e 4
meses
|
|
Roberto Jefferson
ex-deputado federal
(PTB-RJ)
|
Corrupção passiva
Lavagem de
dinheiro
|
7 anos e 14
dias
| |
|
Pedro Corrêa
ex-deputado federal
(PP-PE)
|
Corrupção passiva
Lavagem de
dinheiro
|
7 anos e 2
meses
| |
|
Pedro Henry
deputado federal
(PP-MT)
|
Corrupção passiva
Lavagem de
dinheiro
|
7 anos e 2
meses
| |
|
Valdemar Costa Neto
deputado federal
(PR-SP)
|
Corrupção passiva
Lavagem de
dinheiro
|
7 anos e 10
meses
| |
|
Romeu Queiroz
ex-deputado federal
(PTB-MG)
|
Corrupção passiva
Lavagem de
dinheiro
|
6 anos e 6
meses
| |
|
Bispo Rodrigues
ex-deputado federal
(PL-RJ)
|
Corrupção passiva
Lavagem de
dinheiro
|
6 anos e 3
meses
| |
|
José Borba
ex-deputado federal
(PMDB-PR)
|
Corrupção
passiva
|
2 anos e 6 meses, substituída por
restrições de direitos
| |
|
João Cláudio Genu
ex-assessor do
PP
|
Lavagem de dinheiro
Corrupção passiva
(prescrita)
|
5 anos
| |
|
Jacinto Lamas
ex-secretário do
PL
|
Lavagem de dinheiro
Corrupção passiva
(prescrita)
|
5 anos
| |
|
Emerson Palmieri
ex-tesoureiro informal do
PTB
|
Lavagem de dinheiro
Corrupção passiva
(prescrita)
|
4 anos, substituída por restrições de
direitos
| |
|
Núcleo
Publicitário
|
Marcos Valério
publicitário
|
Formação de
quadrilha
Lavagem de dinheiro
Corrupção ativa
Evasão de divisas
Peculato
|
40 anos, quatro meses e seis
dias
|
|
Ramon Hollerbach
publicitário
|
Formação de
quadrilha
Lavagem de dinheiro
Corrupção ativa
Evasão de divisas
Peculato
|
29 anos, 7 meses e 20
dias
| |
|
Cristiano Paz
publicitário
|
Formação de
quadrilha
Lavagem de dinheiro
Corrupção ativa
Peculato
|
25 anos, 11 meses e 20
dias
| |
|
Simone Vasconcelos
ex-diretora financeira da
SMP&B
|
Lavagem de dinheiro
Corrupção ativa
Evasão de divisas
Formação de quadrilha
(prescrita)
|
12 anos, 7 meses e 20
dias
| |
|
Rogério Tolentino
advogado ligado a Marcos
Valério
|
Lavagem de dinheiro
Corrupção ativa
|
6 anos e 2
meses
| |
|
Núcleo
Financeiro
|
Kátia Rabello
ex-presidenta do Banco
Rural
|
Formação de
quadrilha
Lavagem de dinheiro
Gestão fraudulenta
Evasão de
divisas
|
16 anos e 8
meses
|
|
José Roberto
Salgado
ex-vice-presidente do Banco
Rural
|
Formação de
quadrilha
Lavagem de dinheiro
Gestão fraudulenta
Evasão de
divisas
|
16 anos e 8
meses
| |
|
Vinícius Samarane
ex-diretor do Banco
Rural
|
Lavagem de dinheiro
Gestão
fraudulenta
|
8 anos e 9
meses
| |
|
Demais
condenados
|
Henrique Pizzolato
ex-diretor de Marketing do Banco do
Brasil
|
Lavagem de dinheiro
Peculato
Corrupção
passiva
|
12 anos e 7
meses
|
|
Enivaldo Quadrado
ex-sócio da corretora Bônus
Banval
|
Lavagem de
dinheiro
|
3 anos e 6
meses
| |
|
Breno Fischberg
ex-sócio da corretora Bônus
Banval
|
Lavagem de
dinheiro
|
5 anos e 10
meses
|
(Agencia Brasil de Noticias)
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