A conclusão da votação do projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde é um dos assuntos da semana na Câmara dos Deputados. O texto principal já foi aprovado, mas ainda falta concluir a votação dos destaques que visam alterar a proposta. No primeiro semestre, o projeto foi aprovado pelos deputados, mas, na apreciação no Senado, a matéria foi modificada e retornou à Câmara para nova deliberação. Concluída a votação, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
O principal ponto de disputa sobre o texto diz respeito à aplicação dos recursos do Fundo Social do pré-sal. Desde então, travou-se uma queda de braço entre deputados que, com aval do governo, querem a manutenção do texto integral do Senado e aqueles que defendem o texto da Câmara.
O governo defende a aplicação, em educação e saúde, de 50% dos rendimentos do fundo, prevista na redação do Senado; enquanto grande parte dos deputados, inclusive o relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT), defende o texto da Câmara, que determina o investimento de 50% do total do fundo em educação, para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e em saúde, na forma do regulamento.
ARTICULAÇÃO
Ao jornal O Estado, André Figueiredo disse que, durante toda semana, irá tentar convencer o governo de que a aplicação de 50% do total do fundo é a melhor alternativa de financiamento para educação. “Vamos continuar o processo de sensibilizar a presidente para que ela compreenda como o nosso projeto é melhor”, disse. Ele explicou, ainda, que, dos quatro destaques pendentes, três deles, do PMDB, retomam o texto aprovado pelo Senado, o que, segundo o parlamentar, ainda precisa ser analisado para conclusão da matéria. Apesar da pressão do Governo, André Figueiredo afirma ter maioria de votos para aprovação da matéria, prevalecendo, assim, o uso de 50% dos recursos do fundo, e não apenas dos rendimentos.
O deputado Chico Lopes (PCdoB) também defende a medida. Ele destaca a importância da Câmara confirmar a destinação de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal (não apenas dos rendimentos) para educação. “Somente com mais recursos para a educação poderemos tirar do papel as metas do PNE, que são ousadas e importantes, como a educação em jornada integral. Esse dinheiro é fundamental para que possamos ter mais qualidade de ensino e melhores oportunidades para todos, com o fortalecimento da rede pública”.
PENDÊNCIAS
A proposta, porém, aguarda retirada pelo governo das urgências constitucionais que estão trancando a pauta de votação da Casa: a proposta do novo Código de Mineração, a anistia de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as santas casas de Misericórdia e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. O governo já sinalizou favorável à retirada da urgência para o Código de Mineração. Se as urgências forem retiradas, a Câmara poderá retomar as votações nas sessões ordinárias e aí iniciará o processo de votação pelos destaques ao projeto dos royalties para a educação e saúde. (O ESTADO)
Nenhum comentário:
Postar um comentário