Nunca a Câmara dos Deputados esteve tão
“animada”: Além do “qüiproquó” da refinaria de Pasadena, outro “front” de
batalha. Para agitar ainda mais o ambiente, o presidente da Câmara Henrique
Alves, contrariando o Planalto, ameaça colocar novamente em pauta a reforma
tributária, que o governo insiste em adiar. Portanto, o plenário da Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 627/13.
A matéria faz várias mudanças na legislação tributária brasileira. Na oportunidade, será analisado o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a matéria, com temas como a reabertura de parcelamento de dívidas e a forma de tributação dos lucros de empresas coligadas no exterior. Também faz parte do relatório, vários pontos não existentes no texto original. Um deles é a diminuição de multas para operadoras de plano de saúde no ano de 2014. Outro, é a criação de uma contribuição anual sobre a exploração de aeroporto de uso público em áreas particulares.
A matéria faz várias mudanças na legislação tributária brasileira. Na oportunidade, será analisado o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a matéria, com temas como a reabertura de parcelamento de dívidas e a forma de tributação dos lucros de empresas coligadas no exterior. Também faz parte do relatório, vários pontos não existentes no texto original. Um deles é a diminuição de multas para operadoras de plano de saúde no ano de 2014. Outro, é a criação de uma contribuição anual sobre a exploração de aeroporto de uso público em áreas particulares.
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