Justiça
STJ nega pedido de liberdade a ex-diretor da Petrobras
Em decisão individual, ministra Regina Helena Costa diz ser 'plausível' que Paulo Roberto Costa tenha cometido crimes
Laryssa Borges, de Brasília
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras (Folhapress)
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Ele foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, no último dia 20 no Rio de Janeiro após familiares terem tentado destruir provas e documentos na consultoria aberta por ele cinco meses após deixar a estatal. Costa também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Rio de Janeiro por irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. A Justiça já haviarejeitado dois pedidos de liberdade de Costa.
Na decisão judicial, a ministra informa que não existe “constrangimento ilegal” na prisão do empresário e afirma que o entendimento do STJ é que não é possível conceder habeas corpus quando um tribunal inferior ainda não julgou o mérito do pedido. A defesa de Costa também recorre ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, mas ainda não houve julgamento neste primeiro processo. Para a ministra, é “plausível, ao menos nesse momento processual, que o paciente esteja envolvido na prática de crimes contra o sistema financeiro nacional”.
No pedido de habeas corpus, Costa alegava que não poderia ser responsabilizado por seus familiares terem supostamente destruído provas, como afirma a Polícia Federal, e dizia “não ter solicitado nenhuma medida a ninguém de sua família no que diz respeito à ocultação de provas”. O ex-diretor também argumentava no pedido que, depois de detido, sua casa e seu escritório foram vistoriados por policiais, “não havendo outras buscas a serem realizadas, nem prova a ser colhida”. Caso o STJ não aceitasse o pedido de liberdade, Costa pedia para que fosse concedida a ele prisão especial, por ter curso superior, e para que fosse transferido para o Rio de Janeiro.
Na Operação Lava Jato, a PF descobriu que Costa ganhou um Land Rover blindado, modelo Evoque, como remuneração equivalente a 300.000 reais (custo do veículo e da blindagem), do doleiro Alberto Youssef, personagem central do esquema de lavagem. Na casa do ex-diretor da Petrobras foram apreendidos 751.000 reais, 181.000 dólares e 10.850 euros em espécie.
Youssef foi um dos personagens da CPI do Banestado, em 2005, quando afirmou em depoimento que pagava propina para os diretores do banco do Estado do Paraná para ter facilidades na remessa de dinheiro para o exterior por meio das extintas contas CC-5. Ele havia conseguido o benefício da delação premiada e, por isso, estava em liberdade. Na última segunda-feira, a PF havia desarticulado quatro grandes quadrilhas de lavagem de dinheiro, prendendo os doleiros Youssef, Carlos Habib Chater e Enivaldo Quadrado – este último condenado no julgamento do mensalão. (Veja Online)
Nenhum comentário:
Postar um comentário