Direitos da Mulher

Congresso aprova ações de defesa dos direitos das mulheres e contra a violência

Duas ações importantes no combate à violência contra a mulher marcaram o dia de hoje (25) no Congresso Nacional. O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 298/2013, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, proposto pela comissão parlamentar mista de inquérito que investigou o assunto, em 2012. O fundo será constituído por recursos previstos no Orçamento a União, doações, contratos e convênios firmados com entidades públicas, além de rendimentos gerados pelos recursos do próprio fundo.

Mais cedo, os presidentes do Senado e da Câmara assinaram termo de compromisso com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que prevê um plano de trabalho para ações voltadas para os direitos das mulheres. Com isso, eles passam a fazer parte da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha.

Na mesma sessãos solene em que os dois presidentes assinaram o compromisso com a ministra, também foi entregue o Prêmio Bertha Lutz em homenagem a mulheres que se destacaram. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), todas as ações fazem parte das comemorações do Mês da Mulher, e ressaltou a importância da aprovação do projeto de criação do fundo.

“Hoje, nós tivemos uma sessão solene do Congresso Nacional que homenageou as mulheres que se destacaram e, por isso, receberam a premiação do Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz. Comemoramos também o Dia Internacional da Mulher. Na oportunidade, nós fizemos um apelo aos líderes partidários para que pudéssemos avançar hoje, na Ordem do Dia, na apreciação de uma matéria muito importante, que está diretamente ligada a esta data: o Projeto de Lei 298/2013”, disse o presidente do Senado.

O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Já a campanha adotada pelos presidentes das duas Casas do Congresso prevê que eles devem unir esforços para divulgar a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, e as informações sobre legislação para o enfrentamento da violência contra as mulheres. A campanha também recebeu o apoio de 11 empresas que vão desenvolver ações para sensibilizar e ampliar o conhecimento do público sobre os direitos das mulheres. (Agência Brasil)