Senador Delcídio Amaral, ex-diretor da Petrobras nas gestões do PSDB e
do PT, acusado de ser lobista de empresas de petróleo e gás americanas, indicou
diretor responsável pela compra da Refinaria de Pasadena
O Jornal do Commercio, em sua edição de hoje, revela que o senador Delcídio Amaral, do PT do Mato Grosso, foi o responsável pela indicação do ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Ceveró, responsável pela aquisição da Refinaria de Pasadena que teria causado um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão à estatal.
Matéria publicada em 11/02/2014,
traz informações sobre várias denúncias contra Delcídio Amaral, desde 1999,
quando este assumiu, ainda na gestão FHC, quando Delcínio era filiado ao PSDB
de corrupção e tráfico de influência que pesariam contra o senador em negócios
altamente prejudiciais à Petrobras:
"Os recursos usados na
campanha teriam origem ilícita e teriam saído do caixa da Alstom, segundo a
Procuradoria.
De acordo com a ação sugerida, "a Petrobras foi lesada em pelo
menos cerca de 22 milhões de dólares no que diz respeito à compra de uma
turbina GT24, de fabricação da AB-alson, firma francesa. Parte do dinheiro
originário dessas transações suspeitas veio, através do candidato Delcídio,
para a campanha eleitoral, financiando as despesas para o Senado Federal do
referido candidato e de outros candidatos do mesmo partido [o PT]".
Delcídio foi diretor de energia e de gás da Petrobras de 1999 a 2001.
Era essa diretoria que tocava o negócio da TermoRio pelo fato de a
termoelétrica ser movida a gás natural. O contrato da TermoRio com a Alstom foi
assinado em 2001. A termoelétrica, localizada em Duque de Caxias (RJ), ficou
pronta cinco anos depois.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul investigou a
acusação da Procuradoria de que Delcídio teria recebido propina da Alstom, mas
a apuração foi arquivada por falta de provas.
Não é a primeira vez que o nome do senador é envolvido em escândalo na
Petrobrás
29 páginas de um processo da Justiça Estadual do Rio de Janeiro,
envolvendo Delcídio em uma grande operação da Petrobrás, quando o senador ainda
era do PSDB e dirigia a área de Petróleo e Gás da estatal, durante o governo de
Fernando Henrique Cardoso.
Um detalhe importante é que o processo que estava no Rio teve origem em
Campo Grande, a partir de outro dossiê, enviado diretamente ao Ministério
Público Federal.
Em 26 de setembro de 2005, a denúncia gerou o processo n
1.21.000.001059/2005-52.
O processo se destinava a “averiguar denúncias encaminhadas a esta
Procuradoria da República, com o título “Delcídio Amaral – Dossiê”, onde o
denunciante, anônimo, relata diversas irregularidades praticadas pelo Sr.
Delcídio do Amaral (…), segundo o MPF.
O relatório constante do dossiê denunciava o senador de ser “lobista” da
multinacional norte-americana “El Paso”, em uma grande operação relativa à
construção do gasoduto Bolívia/Brasil e à instalação de duas termelétricas
movidas a gás, de propriedade de multinacionais dos EUA. Num dos trechos
principais das nove páginas do dossiê, constava, transcrição literal, que “o
senador Delcídio do Amaral trabalhava (e ainda trabalha) para a Multinacional
El Paso em 1996, quando a Petrobras foi parcialmente privatizada, em que 49%
passaram para as mãos das multinacionais que controlam o gás boliviano, entre
elas a El Paso”.
Afirmava ainda, que “a partir da privatização, Delcídio foi nomeado
Presidente da área de Gás e Energia da Petrobras, e articulou contratos de
compra do gás boliviano e a construção do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). Com
estes contratos, a Petrobras se obrigou a construir o Gasbol, pagar 30 milhões
de metros cúbicos de gás/dia, mesmo que não use, e pagar pelo gás o preço
estipulado pelo vendedor que, em média, tem tido o valor de vezes o praticado
no mercado”.
Era diretor de Gás e Energia da Petrobrás durante o Escândalo do apagão,
a crise de energia de 2000/2001."
Leiam a íntegra da matéria:
Escândalo Alstom acerta em "cheio" em
Delcídio do Amaral (PT)
Fabiano Portilho
senador Delcídio do Amaral. Foto: Veja
O Escândalo do caso Alstom consiste numa série de denúncias de pagamento
de propina feitos pela empresa francesa Alstom a vários políticos do estado de
São Paulo e do Brasil, que vêm sendo feitas por órgãos de imprensa da mídia
internacional, tais como o Wall Street Journal e o Der Spiegel, e que foram, em
parte, repercutidos no Brasil, principalmente pelos jornais O Estado de S.
Paulo e Folha de S. Paulo.
Notadamente a Alstom desembolsou US$ 6,8 milhões em propinas para
conseguir obter um contrato de 45 milhões de dólares na expansão do metrô de
São Paulo.
De acordo com o que consta de documentos enviados ao Ministério da
Justiça do Brasil pelo Ministério Público da Suíça, no período de 1998 a 2001
pelo menos 34 milhões de francos franceses teriam sido pagos em propinas a
autoridades governamentais do Governo do Estado de São Paulo e a políticos
paulistas e brasileiros, utilizando-se empresas offshore.
Empresas offshores são empresas criadas em paraísos fiscais, onde gozam
de proteção por regras de sigilo que dificultam investigações. Os pagamentos
teriam sido feitos utilizando-se o esquema de contratos de 'consultoria de
fachada'. O valor das "comissões" pagas pela Alstom em troca da
assinatura de contratos pelo Governo do Estado de São Paulo chegaria a
aproximadamente R$ 13,5 milhões. Segundo o Ministério Público da Suíça, pelo
cruzamento de informações, esses trabalhos de "consultoria" foram considerados
como sendo trabalhos fictícios.
Delcidio e Aécio Neves (PSDB). Foto: 247
Contratos da Alstom com o governo
Alckmin foram julgados irregulares pelo TCE
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular uma compra de 12
trens da Alstom, no valor de R$ 223,5 milhões, feita sem licitação pela CPTM
(Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), empresa do governo de São Paulo.
O contrato foi assinado em 28 de dezembro de 2005, no governo de Geraldo
Alckmin (PSDB).
Suborno de 200 milhões de dólares, na
Usina Hidrelétrica de Itá
Segundo o Der Spiegel, a Alstom está sendo acusada pelo governo Suíço de
ter pago em 1998, através da Compañía de Asesores de Energia, uma empresa
panamenha, propinas no valor de 200 milhões de dólares 15 integrantes do
governo brasileiro para obter a concessão da Usina Hidrelétrica de Itá no
Brasil num contrato de 1,4 bilhões de dólares. Esse é mais um dos
desdobramentos do episódio que ficou conhecido como o 'Escândalo do caso
Alstom'.Investigações em andamento estão
sendo feitas por autoridades brasileiras e examinam 139 contratos assinados
entre a Alstom e o Governo do Estado de São Paulo nos últimos anos, num valor
total de 4,6 bilhões de dólares.
Suborno no caso Alstom é o dobro,
revela Justiça suíça
Documentos já auditados na Suíça, pela empresa de auditoria KPMG Fides
Peat, mostram que ultrapassa a US$ 31 milhões o montante destinado pela Alstom
a contas offshore, localizadas em paraísos fiscais e que foram usadas para
pagar suborno a políticos em quatro países, dos quais a maior parte foi
destinada ao governo de São Paulo, na gestão Geraldo Alckmin, para obtenção de
contratos com estatais. A multinacional também enviou parte desses dólares para
Cingapura, Indonésia e Venezuela
Um memorando da Cegelec - empresa
comprada pela Alstom -, datado de 21 de outubro de 1997, menciona um certo
"Claudio Mendes" como sendo "um intermediário do governo de São
Paulo", em relação a um pagamento de a R$ 8,25 milhões em propina para a
obtenção de um contrato no valor de R$ 110 milhões com a Eletropaulo. O
Ministério Público ouviu o sociólogo Claudio Luiz Petrechen Mendes, que atua na
área de energia, como suspeito de ser o "Claudio Mendes", intermediário
que aparece nas investigações.
Foto: Veja
Aonde entra o senador Delcídio do
Amaral...
No mesmo ano em que ocorreu a apreensão dos depósitos feitos pela Alstom
suíça, em 2002, a Procuradoria da República no Distrito Federal propôs uma ação
por abuso de poder econômico contra o então candidato a senador Delcídio Amaral
(PT-MS).
Os recursos usados na campanha teriam
origem ilícita e teriam saído do caixa da Alstom, segundo a Procuradoria.
De acordo com a ação sugerida,
"a Petrobras foi lesada em pelo menos cerca de 22 milhões de dólares no
que diz respeito à compra de uma turbina GT24, de fabricação da AB-alson, firma
francesa. Parte do dinheiro originário dessas transações suspeitas veio,
através do candidato Delcídio, para a campanha eleitoral, financiando as
despesas para o Senado Federal do referido candidato e de outros candidatos do
mesmo partido [o PT]".
Delcídio foi diretor de energia e de
gás da Petrobras de 1999 a 2001. Era essa diretoria que tocava o negócio da
TermoRio pelo fato de a termoelétrica ser movida a gás natural. O contrato da
TermoRio com a Alstom foi assinado em 2001. A termoelétrica, localizada em
Duque de Caxias (RJ), ficou pronta cinco anos depois.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul investigou a
acusação da Procuradoria de que Delcídio teria recebido propina da Alstom, mas
a apuração foi arquivada por falta de provas.
Não é a primeira vez que o nome do
senador é envolvido em escândalo na Petrobrás
29 páginas de um processo da Justiça Estadual do Rio de Janeiro,
envolvendo Delcídio em uma grande operação da Petrobrás, quando o senador ainda era do PSDB e dirigia a área de Petróleo e Gás da
estatal, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Um detalhe importante é que o
processo que estava no Rio teve origem em Campo Grande, a partir de outro
dossiê, enviado diretamente ao Ministério Público Federal.
Em 26 de setembro de 2005, a denúncia
gerou o processo n 1.21.000.001059/2005-52.
O processo se destinava a “averiguar
denúncias encaminhadas a esta Procuradoria da República, com o título “Delcídio
Amaral – Dossiê”, onde o denunciante, anônimo, relata diversas irregularidades
praticadas pelo Sr. Delcídio do Amaral (…), segundo o MPF.
O relatório constante do dossiê
denunciava o senador de ser “lobista” da multinacional norte-americana “El
Paso”, em uma grande operação relativa à construção do gasoduto Bolívia/Brasil
e à instalação de duas termelétricas movidas a gás, de propriedade de
multinacionais dos EUA. Num dos trechos principais das nove páginas do dossiê,
constava, transcrição literal, que “o senador Delcídio do Amaral trabalhava (e
ainda trabalha) para a Multinacional El Paso em 1996, quando a Petrobras foi
parcialmente privatizada, em que 49% passaram para as mãos das multinacionais
que controlam o gás boliviano, entre elas a El Paso”.
Afirmava ainda, que “a partir da privatização, Delcídio foi nomeado
Presidente da área de Gás e Energia da Petrobras, e articulou contratos de
compra do gás boliviano e a construção do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). Com
estes contratos, a Petrobras se obrigou a construir o Gasbol, pagar 30 milhões
de metros cúbicos de gás/dia, mesmo que não use, e pagar pelo gás o preço
estipulado pelo vendedor que, em média, tem tido o valor de vezes o praticado
no mercado”.
Era diretor de Gás e Energia da
Petrobrás durante o Escândalo do apagão, a crise de energia de 2000/2001.
Foto: O estadão
Prejuízos a Petrobrás de 80 Milhões
Notícia da Folha de São Paulo, do dia 30 de setembro de 2011, com o
título “Após 10 anos e R$ 160 mi, SP desiste de plano de limpeza do rio
Pinheiros” informou que o governo paulista decidiu abandonar, definitivamente,
o uso do método de “flotação” para limpar as águas poluídas do rio Pinheiros.
A “flotação”, implementada a partir de dezembro de 2001, consistia na
aplicação de produtos químicos em determinados pontos do rio Pinheiros. O
método agregaria o material poluente, facilitando a sua remoção posterior, com
infiltração de ar.
O propósito era retomar o bombeamento de águas do Pinheiros para a represa
Billings, desde que limpas, e aumentar a geração da usina Henry Borden. Este
fato atendia resolução do governo de São Paulo para evitar novo apagão no
estado.
Segundo a Folha, dos R$ 160 milhões
investidos, a metade saiu da Petrobras e os outros 50% do governo paulista.
“A estatal federal bancou o início do
projeto e o deixou em 2007, ao saber de novos gastos”, diz o jornal.
Ildo Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia- IEE,
afirmou à reportagem da Folha que "a flotação foi um erro porque a
poluição do Pinheiros é de esgoto doméstico, e não havia experiências de
tratamento dos dejetos humanos em um rio, com extensão de 25kms”.
Ildo Sauer sucedeu Delcídio do Amaral
na diretoria de Gás e Energia da Petrobras, comandada por ele até o final do
governo de FHC. Sauer, que permaneceu no cargo nos primeiros cinco anos do
governo Lula, afirmou que o Delcídio “teve papel destacado no acordo entre a
Petrobras e a EMAE”.
“Foi o Delcídio que conduziu o
processo na diretoria executiva da Petrobras. Eles também tinham contratos na
área de geração de energia à gás com o governo paulista, do PSDB” afirmou
Sauer, categórico.
Além da Henry Borden, o projeto da Petrobras/Emae estava ligado à
reforma da termelétrica de Piratininga, instalada nas margens do rio Pinheiros,
e que desde o ano de 2000 era parcialmente movida a gás natural vindo da
Bolívia, pelo gasoduto Bolívia/Brasil.
Na época, o Gasbol, que corta o MS, era controlado pela Petrobras e
multinacionais da área de gás e energia – a área de Delcídio na estatal.
**Publicações citam área comandada por Delcídio na Petrobras
A reportagem da Folha procurou documentos relativos aos contratos de
geração de energia da época, entre o governo de São Paulo e a Petrobras.
Trechos do “Relatório Anual da
Administração da EMAE”, de 2001, demonstram negócios com na área de gás da
estatal, dirigida por Delcídio.
COMPRA DA REFINARIA
DE PASADENA SEGUIA PLANO DE GESTAO INICIADO POR DELCIDIO AINDA NO GOVERNO FHC,
REVELOU GABRIELLI EM DEPOIMENTO AO CONGRESSO NACIONAL
"Empresa alemã SAP
O processo da Justiça Federal do RJ no qual o senador Delcídio figura
como réu é relativo à compra sem licitação, pela Petrobras da época do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de licenças de um software ERP-
Sistema Integrado de Gestão Empresarial - e à contratação direta de
consultorias para prospectá-lo no mercado e implantá-lo.
O caso que começou no segundo mandato
do então presidente Fernando Henrique Cardoso, depois que uma denúncia do
jornal Folha de São Paulo, de junho de 1999, revelou contratações diretas pela
estatal com um custo de US$ 100 milhões, segundo o jornal. Trata-se de um dos
maiores negócios do mundo na área, segundo os próprios sites das empresas.
Com a grande repercussão da reportagem assinada por Mônica Bérgamo, o
Ministério Público Federal do RJ denunciou o caso à JFRJ (Justiça Federal do
Rio de Janeiro), que o acatou em 2003, passando a apurar a prática de suposto
crime de Improbidade Administrativa, com valor da causa superior a R$ 57,5
milhões naquele ano.
O software em questão é o SAP R/3, da
empresa alemã SAP, que tem filial no Brasil. Para a sua implantação foi
contratada a consultoria norte-americana Ernest & Young Consulting. O
contrato passou por vários aditivos.
Delcídio figura como réu por ter sido
nomeado diretor da Área de Gás e Energia da Petrobras junho de 1999, depois de
negociações entre o grupo do PMDB ligado ao ex-governador do Pará, Jader
Barbalho, e FHC, segundo os jornais da época. Delcídio havia trabalhado na
Eletronorte, de 1983 a 1990, onde Jader Barbalho ainda hoje mantém grande
influência.
Além do senador, figuram como réus o ex-presidente da Petrobras, Henri
Philipe Reichstull, nomeado pessoalmente por FHC, e mais três diretores
executivos da Petrobras. Reichstull atualmente é conselheiro da multinacional
do petróleo Repsol.
Grupo belga Transcor/Astra - Petrobras - Pasadena/Texas
A investigação sobre a compra da refinaria Pasadena - Texas começou no
Congresso após reportagem do Broadcast, serviço de notícias em tempo real da
Agência Estado, revelar, em julho de 2012, que a estatal gastou na compra da
refinaria dez vezes mais que o valor de mercado da unidade. O negócio é
investigado pelo Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ) e pelo Tribunal de
Contas da União (TCU). A refinaria custou US$ 1,18 bilhão à Petrobras.
O Jornal considerou o negócio como o mais temerário e malsucedido da história
da empresa, numa tentativa de responsabilizar o ex-presidente Gabrielli e
produzir um mal-estar entre ele e a atual presidenta da empresa, Graça Foster,
e até mesmo com a própria presidenta Dilma.
O que o Jornal não contou, na ocasião
e até agora, e que foi dito por Gabrielli na comissão e foi abafado pela
"grande mídia", é que o negócio da compra da refinaria nos Estados
Unidos, em 2006, seguia a estratégia do plano de negócios da empresa para o
período de 1999 a 2005, feito ainda na gestão de Delcídio do Amaral que por
várias vezes tentou privatizar a Petrobras."
Abaixo processo do TCU:
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