Reforma política entra na pauta da Assembleia
A Reforma Política será tema de debate na Assembleia Legislativa. A sessão foi requerida pelos deputados estaduais Fernando Hugo (SD) e Danniel Oliveira (PMDB), além de do deputado federal Danilo Forte (PMDB). A sessão está marcada para amanhã, a partir das 9 horas. A objetivo é envolver os diversos segmentos da sociedade na discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 344/2013, que condicionando o acesso dos partidos políticos ao Fundo Partidário, ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para o Congresso Nacional.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde novembro de 2013. E no dia 10 de fevereiro deste ano, a presidência da Câmara constituiu uma Comissão Especial para tratar do assunto e emitir um parecer sobre a proposta. Na ocasião, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) foi designado relator. A comissão funcionará por 40 sessões, sendo as 10 primeiras destinadas ao período de apresentação de emendas.A comissão da reforma política foi criada em meio à resistência do PT. A matéria estava parada havia mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Ao assumir a presidência, Cunha, que tinha a reforma política como uma das suas bandeiras de campanha, usou na semana passada um dispositivo no regimento interno para acelerar a sua tramitação.
“Precisamos trazer o debate para as entranhas desta Casa democrática, convidando aqueles que um dia votarão a reforma política eleitoral partidária e agregando aquilo que eles articulam em Brasília sobre o tema com as propostas que serão levadas daqui”, salientou Fernando Hugo, ao propor o debate.
Foram convidados para participar do encontro o presidente da OAB-Ceará, Valdetário Monteiro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE), Abelardo Benevides, o procurador-chefe do Ministério Público Federal do Ceará, Alessander Sales, o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) da primeira regional do Nordeste, Dom José Haring, além de prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil.
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