"Marajás" vitalícios

Salários no TJ e Corte de Contas pode passar dos R$ 30 mil no CE

Conselheiros, auditores e procuradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) devem ter reajuste em seus vencimentos de 5.19%. Assim como os desembargadores e juízes do Poder Judiciário do Ceará. Os Órgãos encaminharam à Assembleia Legislativa a proposta de aumento de subsídio. As matérias começaram a tramitar na manhã de ontem, após leitura em plenário.

O pedido de reajuste trata-se de um efeito cascata provocado pelo aumento no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo Congresso, de R$ 29.462,25 para R$ 33.763. Os conselheiros dos Tribunais de Contas recebem o mesmo salário que os desembargadores dos Tribunais de Justiça, que equivale a 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF – R$ 30.471,11.

Com o reajuste aprovado, os salários dos desembargadores, conselheiros e procuradores passarão a ser de R$ 30.471,11, enquanto o de auditor fiscal será de R$ 28.947,55. Já dos juízes irão variar entre R$ 26.125,17 a R$28.947,55, de acordo com a instância em que trabalham.

Na justificativa do projeto, o presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, afirma que o aumento decorre no sentido de “amenizar os efeitos inflacionários que corroem o poder aquisitivo de toda a sociedade indistintamente”. Procurado pelo jornal O Estado, o conselheiro justificou o projeto de lei enviado pelo órgão, reajustando o salário dos membros, afirmando que já era previsto um reajuste de 5% desde o ano passado, e, por isso, a medida está dentro da previsão orçamentária do Tribunal. E, portanto, não vê “ilegalidade”.

Já o conselheiro Francisco de Aguiar, presidente do TCM, afirmou se tratar de uma adequação, assim como irá ocorrer com desembargadores, ao disposto na lei que fixou o valor do subsídio mensal dos ministros do STF, inclusive, conservando o escalonamento dos subsídios. Questionados sobre os impactos, informou que, posteriormente, será realizado um estudo de impacto. “Isso se refere a salário, não é despesa de custeio ou investimento”.

Segundo explicou, a decisão foi tomada em sessão administrativa e, após aval dos demais conselheiros, foi encaminhada, em janeiro deste ano, para aprovação dos deputados, conforme Constituição estadual.

Do Judiciário, o projeto foi elaborado ainda na gestão do desembargador Gerardo Brígido e, na justificativa, ele ressalta que a matéria guarda as observâncias da lei, atendendo à disponibilidade de recursos do Tesouro Estadual. Procurada pela reportagem, a assessoria do TJ não respondeu até o fechamento desta edição. Atualmente, o Tribunal é presidido pela desembargadora Iracema do Vale, que tomou posse no último dia 30 de janeiro.

Tramitação

A matéria que prevê o reajuste ainda não tem data para votação. Após a leitura em plenário, na manhã de ontem, o projeto seguiu para a análise da Procuradoria da Assembleia. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.