Governador Paulo Câmara e presidente do TJPE, Frederico Neves em rota de colisão. Até Guilherme Uchoa já foi chamado pra estancar a crise
Por Noelia Brito
Em nota oficial divulgada, ontem, o
presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, desembargador Frederico
Neves, anunciou que em razão de cortes expressivos realizados pelo governador
Paulo Câmara, no orçamento daquela Corte, de forma unilateral e sem prévia
autorização legislativa, portanto, violando a independência de outro Poder, no
caso, o Poder Judiciário, convocou para a próxima segunda-feira (13/04), sessão
extraordinária do Pleno do Tribunal, para deliberar sobre as medidas
administrativas e judiciais que deverão ser tomadas contra o atual governo. em
razão desses cortes que poderão acarretar, inclusive, o fechamento de Comarcas
no interior do Estado.
Na prática, o TJPE poderá até
requerer ao Supremo Tribunal Federal que requisite intervenção federal no
Estado de Pernambuco, com base nos arts. 34, IV e 36, da Constituição
Federal, que autoriza a intervenção da União Federal, para garantir o livre
exercício de qualquer dos Poderes das unidades da Federação.
Segundo fontes ouvidas pelo Blog, em
reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do TJPE que estão em
campanha salarial pela implantação da Progressão Funcional da categoria, o
presidente do TJPE chegou a afirmar que não aceitaria aguardar mais um mês,
conforme solicitado pelo governador Paulo Câmara, que por represar os repasses
de verbas devidas pelo Executivo ao Judiciário teria instaurado uma crise entre
os dois Poderes e que já estaria contratando inclusive um escritório de
advocacia para acionar o STF de modo a executar o orçamento.
De acordo com os informes repassados
pelo presidente do Sindicato dos Servidores do TJPE, Eliseu Magno, o presidente
da Assembleia, Guilherme Uchoa, já teria sido chamado por Paulo Câmara para
estancar a crise, pedindo calma ao presidente do TJPE, entretanto, para o atual
presidente Frederico Neves, a crise só se encerra com o repasse integral dos recursos
devidos pelo Estado ao Tribunal, já que crise financeira é problema do
Executivo e não do Judiciário. Ainda de acordo com nossas fontes, em seu
pronunciamento à categoria, o presidente do SindJud teria dito que em vários
anos de Judiciário teria pela primeira vez visto, um presidente de Tribunal com
coragem para peitar um governador e que quanto à progressão funcional, este
entendia que se tratava de investimento na melhoria da qualidade do atendimento
à população.
Segue a Nota:
Nota Oficial - Poder Judiciário se
pronuncia sobre corte no orçamento pelo Governo do Estado
No dia de ontem, o Presidente do
Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Frederico Neves, após várias
reuniões com o Governador Paulo Câmara, foi surpreendido com a notícia de que o
Poder Executivo confirmará corte expressivo no orçamento do Poder Judiciário.
A nenhum Governo é dado, ainda que
sob a alegação de dificuldades, adotar, como primeira alternativa, postura que
viole a independência de outro Poder, mediante a supressão de orçamento, de
forma unilateral, sem comunicação formal e sem prévia deliberação do Poder
Legislativo.
O desrespeito à autonomia do Poder
Judiciário, nessa magnitude, é comportamento reprovável nunca antes vivenciado
em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito.
Pontue-se, ademais, que, segundo o
Portal da Transparência do CNJ (link orçamento), o percentual de participação
do orçamento do Poder Judiciário de Pernambuco, 3,73%, no Orçamento Geral do
Estado é um dos três piores do País, quando comparado ao dos demais Estados da
federação.
Em vista disso, a Presidência do
Tribunal de Justiça convocou sessão extraordinária do Pleno para a próxima
segunda-feira (13/4), às 10h, para que o colegiado delibere sobre as
providências administrativas e judiciais a serem adotadas.
Mantido esse cenário, alguns serviços
judiciais prestados à população poderão ser seriamente comprometidos, com
riscos de inviabilização de vários projetos que reforçariam o combate ao crime,
previstos para este ano, tais como a duplicação das Varas de Violência contra a
Mulher e das Varas de Entorpecentes da Capital, a instalação das Varas de
Violência Contra a Mulher de Caruaru e Petrolina, a criação da Vara de Combate
ao Crime Organizado e de mais uma Vara de Execuções Penais.
Estuda-se, ainda, como alternativa, a
desativação de comarcas do interior, por absoluta falta de recursos
apropriados, o que, infelizmente, afetará a população.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Nove
motivos para
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