Prefeitura de Fortaleza decreta ponto facultativo no dia 13 de abril
Na data, é comemorado o aniversário da cidade de Fortaleza
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, decretou ponto facultativo para o expediente do dia 13 de abril em todas as repartições da Administração Pública Municipal. O decreto considera a Lei n° 7.535, de 16 de junho de 1994, que fixa a data como aniversário da cidade de Fortaleza.
A determinação do ponto facultativo não se aplica aos servidores municipais detentores de cargos privativos da área da saúde, que exerçam suas atribuições funcionais nos hospitais da rede municipal. Os diretores dos hospitais determinam a validade do ponto facultativo para os servidores que, embora não sejam titulares de cargos privativos da área de saúde, prestam serviço de natureza essencial.
O ponto facultativo não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva vidas.
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