NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS MANIFESTANTES NA CÂMARA DOS DEPUTADOSA bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados repudia a violência desencadeada contra os trabalhadores vindos de vários locais do Brasil manifestar sua contrariedade ao PL 4330. Não é com bombas de gás, cassetetes e spray de pimenta que se garante o bom debate e a deliberação legislativa. Galerias fechadas tiram o sentido da ação parlamentar, que é por natureza pública e de confronto de ideias.
Na nossa visão, o Projeto de Lei 4330 flexibiliza os direitos trabalhistas, abre a possibilidade de terceirização de todas as atividades, confronta a CLT, derruba os pisos salariais, torna inúteis convenções coletivas de trabalho e as conquistas da luta sindical.
Além disso, o projeto reduz o papel das categorias organizadas, amplia a terceirização na esfera pública, dissemina a contratação sem critérios, isenta a responsabilidade solidária entre empresas contratantes e terceirizadas contratadas e acaba com a jornada de trabalho de 44 horas semanais. O PL, que é um retrocesso, é de total interesse das entidades patronais, que buscam recuperar as margens de lucro em meio à crise. Nada mais natural que os trabalhadores queiram, legitimamente, manifestar seu repúdio a essas medidas.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, deveria acolher as justas manifestações populares e considerar a hipótese de retirada do projeto, para assegurar mais discussões em torno de seu conteúdo. Ao invés disso, a direção da Câmara agrega tensão à tensão, ao fechar o direito de acesso às galerias e negar qualquer possibilidade de diálogo com os manifestantes – sob a alegação de que "deputados foram agredidos e pressionados".
A Câmara dos Deputados, por sua vez, deveria acolher as justas manifestações populares e considerar a hipótese de retirada do projeto, para assegurar mais discussões em torno de seu conteúdo. Ao invés disso, a direção da Câmara agrega tensão à tensão, ao fechar o direito de acesso às galerias e negar qualquer possibilidade de diálogo com os manifestantes – sob a alegação de que "deputados foram agredidos e pressionados".
Toda violência precisa ser apurada, mas até aqui temos informações sobre quatro trabalhadores e um policial militar feridos, além de um manifestante detido.
Na gestão Eduardo Cunha o clamor das ruas não tem vez e sua voz é olhada sempre com desconfiança. O que se diz e repete é que "a Câmara é dos Deputados", esquecendo-se do povo que nos colocou aqui e nos sustenta, e a quem temos a obrigação de servir, sempre. O PSOL repudia tanto o conteúdo do PL 4330 quanto a truculência contra a cidadania que venha à Câmara defender seus interesses.
Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.
7 de abril de 2015.
7 de abril de 2015.
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