AL libera R$ 172 mi para convênios
Mesmo sob protestos da bancada de oposição, os deputados da base governista fizeram valer a maioria na Assembleia Legislativa do Ceará e aprovaram, na manhã de ontem, um redirecionamento de R$ 172 milhões para convênios entre o governo do Estado e as instituições.
De acordo com a mensagem assinada pelo governador Camilo Santana (PT), os recursos serão empregados para programas sociais diversos. No texto, por exemplo, estão previstos R$ 11,2 milhões para ações de “promoção da Juventude” e R$ 38 milhões para “promoção e proteção dos Direitos Humanos”.
A deputada Fernanda Pessoa (PR) tentou mudar os convênios do Estado com entidades por contratos, mas sua emenda foi reprovada com 25 votos contra e 12 favoráveis. Capitão Wagner (PR), por sua vez, criticou a falta de especificação na matéria. “Não especifica se a pessoa jurídica tem fins lucrativos. O grande problema da mensagem é que deixou aberta a possibilidade de convênios com entidades com fins lucrativos”, disse.
Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na Casa, ressaltou que o projeto traz controle e critérios técnicos para as contratações, encaminhando voto contrário à emenda de Fernanda Pessoa. “Caso aprovássemos a emenda, estaríamos engessando o Estado no que concerne em algumas campanhas importantes”, disse, afirmando que isso ajudará no andamento de projeto prioritários para o governo, voltados a promoção da juventude e geração de emprego e renda.
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