A deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), manifestou-se, ontem, contra a redução da maioridade penal. “Ao contrário do que é vendido para o senso comum pelos defensores da redução da maioridade penal, o adolescente infrator sofre, sim, penalidades; sofre duras medidas socioeducativas; ele não fica impune como tanta gente pensa ou quer fazer acreditar. O sentimento de impunidade não condiz com a realidade”, defendeu a deputada Luizianne.
Em visita ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), unidade modelo do Governo do Distrito Federal para medidas socioeducativas voltadas a adolescentes em conflito com a lei, a deputada, acompanhada de representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, procurou conhecer e discutir o trabalho de uma instituição que aplica penalidades a adolescentes.
Luizianne, que é coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, defendeu o amplo debate do tema. “É importante se tratar essa discussão na sua totalidade. Há tratamento para esses adolescentes e há medidas socioeducativas sendo cumpridas, inclusive de restrição de liberdade. O sentimento de impunidade não condiz com a realidade. Existe o rigor da lei pra esse jovem”, reforçou Luizianne.
A parlamentar ainda ressaltou a implantação de Centros de Cultura e Lazer para dar oportunidade aos jovens. “Em vez de construir mais presídios, nós precisamos construir mais escolas, mais espaços para a efetivação de direitos da juventude. Construir, por exemplo, mais centros urbanos de cultura e arte, como os que fizemos em Fortaleza durante a nossa gestão na Prefeitura e que estão virando referência em todo o País. Não dá mais pra gente ficar jogando a responsabilidade da violência somente em cima de crianças e adolescentes”, destacou.
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