MPCE PROMOVE ENCONTRO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E CONSUMIDOR

	O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e o Núcleo de Gerenciamento de Projetos do Ministério Público do Estado do Ceará convidam os promotores de Justiça atuantes nas áreas cíveis, na defesa do consumidor e de família para o encontro do Planejamento Estratégico e do Centro de Apoio Operacional Cível e Consumidor, nesta segunda-feira (29), às 9h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.  Além da apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor nos últimos anos, o encontro deve ainda tratar sobre o novo Código de Processo Civil, bem como estabelecer um canal de comunicação com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, pautado em temas como energia elétrica, distribuição de água, saneamento e transporte.  A apresentação da atuação do Centro de Apoio Operacional Cível e Consumidor está programada para as 9h, pela titular da 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e Consumidor, Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba; a titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional Cível e Consumidor, Ana Maria Gonçalves Bastos de Alencar; e a titular da 1ª Promotoria de Justiça (31ª Vara Cível) e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional Cível e Consumidor, Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves.  Em seguida, às 10h, o promotor de Justiça da comarca de Cariré  André Luís Tabosa de Oliveira proferirá a palestra “O novo Código de Processo Civil e a tutela coletiva”. Logo após haverá debates. No período da tarde, a partir das 14h, haverá a apresentação institucional sobre criação, estrutura, competências e processo decisório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).  Outra explanação ocorrerá às 14h30, observando-se a atuação no setor de energia elétrica e gás canalizado, com ênfase no panorama geral; atividades de fiscalização na distribuição de energia e geração; universalização; atividades de fiscalização do setor de gás canalizado; e aplicação de multas/penalidades.  A atuação no transporte intermunicipal de passageiros será apresentada às 15h, destacando-se o panorama geral; sistema intermunicipal; sistema metropolitano; e limitações de atuação. Na sequência, às 15h30, haverá a exposição da atuação no setor de saneamento básico, com o detalhamento do panorama geral; atividades de fiscalização; planos municipais de saneamento; sistemas de abastecimento autônomo de água e esgoto (SAAE); e a Carta Cariri.  Às 16h será mostrada a definição de tarifas de competência da Arce, bem como a atuação nos setores regulados. Os painéis finalizarão, às 16h30, com a apresentação da Ouvidoria da Arce, considerando-se a metodologia de trabalho e os resultados obtidos.
	Fonte: Assessoria de Imprensa