A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate na
terça-feira (10) a inclusão da “ideologia de gênero e orientação sexual” entre
as diretrizes da Conferência Nacional de Educação de 2014 para aplicação do
Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14). O debate foi solicitado pelos
deputados Givaldo Carimbão (Pros-AL), Diego Garcia (PHS-PR), Flavinho (PSB-SP),
Eros Biondini (PTB-MG) e Professor Victório Galli (PSC-MT).
Um dos autores do pedido para a audiência, o deputado Eros
Biondini (PTB-MG) argumenta que, quando o Plano Nacional de Educação tramitou
no Congresso, deputados e senadores concordaram em retirar a questão de gênero
e orientação sexual do texto, por considerá-la inadequada ao ambiente escolar.
Biondini reclama que, apesar disso, o Ministério da Educação (MEC) não
interferiu para que o texto da lei fosse cumprido na elaboração do documento
final da conferência.
“Não obstante tenhamos tido esse discernimento e essa
decisão para elaborar o Plano Nacional de Educação, o MEC e também outros órgãos
ligados ao governo acabaram por voltar com esse assunto, seja nos planos
municipais ou estaduais de educação. Voltaram com essa terminologia de
ideologia de gênero, enquanto nós tínhamos focado na luta contra todo tipo de
discriminação, preconceito”.
Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a
deputada Érika Kokay (PT-DF) critica.”O MEC segue a Constituição brasileira ao
fazer isso. Todo fundamentalismo é intolerante, porque a liberdade da
identidade de gênero é fundamental para a luta de direitos iguais para mulheres
e homens”, pondera. Segundo ela, é necessário assegurar que aquele que nasce
homem em corpo de mulher ou que nasce mulher em corpo de homem tenha direito de
exercer sua identidade, para respeitar sua condição humana.
(Agência Câmara Notícias)
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