Calçadas destruídas deixam população em risco
A cidade, como outras metrópoles, foi se adaptando às necessidades de circulação urbana ao longo dos anos. As calçadas fazem parte desse contexto de desenvolvimento urbano. Contudo, em Fortaleza, elas se apresentam em péssimo estado de conservação. Desniveladas, esburacadas, tomadas por entulho ou até por veículos, os passeios colocam a população em risco.
FOTO: NAYANA MELO
O artigo 605 do Código de Obras e Posturas de Fortaleza diz que a responsabilidade da conservação e manutenção dos passeios é do proprietário do imóvel localizado na via. “Todos os proprietários de imóveis edificados ou não, com frente para vias públicas, onde já se encontrem implantados os meios fios, são obrigados a construir ou reconstruir os respectivos passeios e mantê-los em perfeito estado de conservação e limpeza, independentemente de qualquer intimação”.
No entanto, essa norma parece passar desapercebida. Poucos moradores se preocupam em consertar ou restaurar as calçadas em frente à sua residência por acharem que a responsabilidade é da gestão pública. Porém, cabe à Prefeitura a fiscalização desses passeios, incluindo a notificação dos proprietários que não cumprem com a norma.
Dificuldades
Para ir à igreja, a idosa Maria de Lourdes, 76 anos, precisa andar vagarosamente pelas calçadas da Avenida Frei Cirilo, em Messejana, e sempre contar com a ajuda das amigas para evitar eventuais quedas. No trajeto de um pouco menos de 100 metros, é preciso subir e descer passeios desnivelados, desviar de poças de lamas e crateras com entulhos e se equilibrar em rampas que os moradores constroem para a entrada dos carros. “Já torci o meu pé, ao cair em um buraco e tive que ficar um mês em tratamento. As calçadas são todas irregulares e é perigoso. Quem arca com os prejuízos sempre são os pedestres”, reclamou.
Para ir à igreja, a idosa Maria de Lourdes, 76 anos, precisa andar vagarosamente pelas calçadas da Avenida Frei Cirilo, em Messejana, e sempre contar com a ajuda das amigas para evitar eventuais quedas. No trajeto de um pouco menos de 100 metros, é preciso subir e descer passeios desnivelados, desviar de poças de lamas e crateras com entulhos e se equilibrar em rampas que os moradores constroem para a entrada dos carros. “Já torci o meu pé, ao cair em um buraco e tive que ficar um mês em tratamento. As calçadas são todas irregulares e é perigoso. Quem arca com os prejuízos sempre são os pedestres”, reclamou.
A mesma dificuldade o deficiente visual Luiz Carlos, 45 anos, sente ao andar pelas calçadas da Aldeota. Ele reclama da desorganização e do descaso. “Nenhuma delas tem acessibilidade. Para mim é ainda mais difícil”, disse, acrescentando que a solução estaria na padronização dos passeios. “Se fosse tudo padronizado, andaríamos mais tranquilos e seguros”, salientou.
Parada
Nas paradas de ônibus, o problema também é visível. Especificamente em um ponto em frente ao prédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na Avenida Santos Dumont, as pessoas aguardam a passagem do coletivo dentro de um buraco no passeio. O administrador de empresas Ricardo Ferreira, 58 anos, é morador do bairro e disse que a situação na calçada da parada existe há mais de seis anos. “Já vi uma senhora caindo e se machucando. A situação aqui é constrangedora. Quando está lotada, as pessoas que passam têm que desviar das crateras”, falou.
Nas paradas de ônibus, o problema também é visível. Especificamente em um ponto em frente ao prédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na Avenida Santos Dumont, as pessoas aguardam a passagem do coletivo dentro de um buraco no passeio. O administrador de empresas Ricardo Ferreira, 58 anos, é morador do bairro e disse que a situação na calçada da parada existe há mais de seis anos. “Já vi uma senhora caindo e se machucando. A situação aqui é constrangedora. Quando está lotada, as pessoas que passam têm que desviar das crateras”, falou.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) informou que no artigo 611 do Código diz que: “No caso dos passeios serem danificados por execução de serviços de entidades públicas, companhias ou empresas concessionárias de serviços públicos, a obrigatoriedade de reconstrução ou conserto dos passeios ficará a cargo dessas entidades”. O titular da Secretaria Executiva Regional II (SER-II), Claudio Nelson Brandão, informou que iria averiguar pessoalmente sobre esse problema.
Além do problema estrutural das calçadas, o que se vê frequentemente, principalmente nos finais de semana, são bares e restaurantes que usam as calçadas para uso particular. Isto é, ocupam todo o passeio com mesas e cadeiras, obrigando o pedestre a andar na rua e disputar o espaço com os carros. A punição para esse tipo de irregularidade também obedece ao Código de Obras e Posturas, em seu artigo 672, inciso VII, que diz que “É proibido: Embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos, sendo o responsável passível de advertência e multa, proporcional à infração”.
Além do problema estrutural das calçadas, o que se vê frequentemente, principalmente nos finais de semana, são bares e restaurantes que usam as calçadas para uso particular. Isto é, ocupam todo o passeio com mesas e cadeiras, obrigando o pedestre a andar na rua e disputar o espaço com os carros. A punição para esse tipo de irregularidade também obedece ao Código de Obras e Posturas, em seu artigo 672, inciso VII, que diz que “É proibido: Embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos, sendo o responsável passível de advertência e multa, proporcional à infração”.
Fiscalização
Em entrevista ao jornal O Estado, o secretário Cláudio Nelson, afirmou que é difícil os moradores cumprirem as normas devido ao baixo valor das multas. “Infelizmente, ainda tem muitas pessoas que não conhecem a Lei de Uso e Ocupação do Solo, mesmo sendo antiga. Porém, a multa aplicada ao desrespeito à lei é irrisória e, os que são autuados preferem pagar a infração a consertar a calçada”. Segundo o Secretário, a multa hoje custa R$ 69 e lembrou que o Código de Obras e Posturas do Município está sendo revisto pela Seuma. “Uma versão atualizada tem previsão de envio para análise da Câmara Municipal no primeiro semestre de 2016. Dentre as mudanças está no valor das multas, que deve aumentar consideravelmente. Acredita-se que quando o problema afeta o bolso, as pessoas passam a se preocupar mais em respeitar as normas”, falou.
Em entrevista ao jornal O Estado, o secretário Cláudio Nelson, afirmou que é difícil os moradores cumprirem as normas devido ao baixo valor das multas. “Infelizmente, ainda tem muitas pessoas que não conhecem a Lei de Uso e Ocupação do Solo, mesmo sendo antiga. Porém, a multa aplicada ao desrespeito à lei é irrisória e, os que são autuados preferem pagar a infração a consertar a calçada”. Segundo o Secretário, a multa hoje custa R$ 69 e lembrou que o Código de Obras e Posturas do Município está sendo revisto pela Seuma. “Uma versão atualizada tem previsão de envio para análise da Câmara Municipal no primeiro semestre de 2016. Dentre as mudanças está no valor das multas, que deve aumentar consideravelmente. Acredita-se que quando o problema afeta o bolso, as pessoas passam a se preocupar mais em respeitar as normas”, falou.
O secretário explicou, ainda, que a frequência da fiscalização é muito baixa. “A Regional II é uma área muito grande para que a fiscalização consiga ser eficaz”.
A Coordenadoria de Articulação das Secretarias Regionais disse ao jornal O Estado que a Prefeitura dispõe de cerca de 500 fiscais municipais, distribuídos entre várias atribuições e secretarias. Nas regionais, os fiscais responsáveis por monitorar o uso do espaço público fazem parte do núcleo deControle Urbano. Sendo reservado à essa função, apenas 139 do efetivo.
A Coordenadoria de Articulação das Secretarias Regionais disse ao jornal O Estado que a Prefeitura dispõe de cerca de 500 fiscais municipais, distribuídos entre várias atribuições e secretarias. Nas regionais, os fiscais responsáveis por monitorar o uso do espaço público fazem parte do núcleo deControle Urbano. Sendo reservado à essa função, apenas 139 do efetivo.
A Regional que apresenta mais fiscais é a SER-II, com 32 para o trabalho de monitoramento do espaço urbano. “Esses agentes do Núcleo de Controle Urbano das Secretarias Regionais realizam diariamente fiscalização quanto à obstrução de calçadas e passeios. A Prefeitura orienta que a população denuncie qualquer tipo de irregularidade à Secretaria Regional da área respectiva, através do Fala Fortaleza, no número 156”, informou em nota.
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