Instituições públicas envolvidas
diretamente e indiretamente no processo eleitoral decidiram unir esforços para
garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa no Ceará. Em reunião, ontem, na
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), foi definida a criação de uma
força-tarefa para combater liminares que beneficiam candidatos que já tiveram
contas rejeitadas em tribunais de contas e que não poderiam participar das
eleições.
Farão parte da frente de trabalho, além
da PRE: Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União
(TCU), Ministério Público de Contas; Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
Advocacia Geral da União e o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do
Ministério Público do Estado do Ceará. Até o dia 18 de maio, cada uma das
instituições irá indicar um representante para compor a frente de trabalho.
As primeiras medidas a serem adotadas
serão o levantamento das liminares que continuam em vigor e o acompanhamento de
ações que venham a ser ajuizadas pelos gestores com contas rejeitadas. As
instituições também pretendem aperfeiçoar os mecanismos de comunicação entre
elas. Outras medidas serão definidas após a composição dos integrantes da
frente.
Há liminares que foram concedidas nos
anos de 2008 e 2010 que continuam em vigor sem que o processo principal tenha
sido julgado. “O que se quer, na verdade, é que, se a liminar for concedida
pela Justiça, o mérito seja julgado logo e que essa liminar não se estenda
indefinidamente no tempo”, ressalta o coordenador do Coapel, Raimundo de Souza
Nogueira Filho.
“O objetivo principal é obter a
suspensão, cassação ou revogação dessas decisões quando elas tiverem sido
concedidas de forma abusiva, sem fundamento jurídico”, destaca o procurador
regional eleitoral Márcio Andrade Torres.
Gestores que têm contas desaprovadas por
irregularidades insanáveis e que constituam ato doloso de improbidade
administrativa ficam inelegíveis por oito anos, a partir da decisão. Combater a
liminares que suspendem os efeitos desse tipo de condenação é essencial para
assegurar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Segundo a Leilyanne Brandão
Feitosa, procurador-geral de contas, a força-tarefa pretende que a sociedade
tenha candidatos realmente comprometidos com a coisa pública.
União
contra a corrupção
O
jornal O Estado, em parceria com a União de Defesa da Cidadania e Combate à
Corrupção, e no ensejo das discussões acerca da moralidade política no Ceará,
abre as suas portas para que, no próximo dia 24 de abril, todos os líderes e
representantes políticos venham à sede do Jornal – localizado na rua Barão de
Aracati, 1320, Aldeota – entre as 8 e 18 horas, para assinarem o Termo de
Responsabilidade pela Moralidade Político-Partidária. “A nossa intenção é fazer
um chamado aos partidos políticos, para que eles se comprometam a impedir a
filiação e a candidatura, a qualquer cargo, de eventuais políticos que não
tenham comprovada a sua idoneidade”, explica o coordenador da União, Fernandes
Filho. O jornal O Estado cobrirá, com exclusividade, toda a movimentação em
torno deste evento. (O Estado)
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