Pela proposta, o Governo do Estado criaria, no âmbito da Secretaria de Educação, o Programa de Acompanhamento e Escolarização Hospitalar (PAEH). O objetivo é capacitar educadores hospitalares para atender os pacientes, garantindo-lhes o direito à educação previsto na Constituição Federal e ainda no Estatuto da Criança e do Adolescente. A assistência seria conferida não só em hospitais, mas nas residências dos enfermos em caso de tratamento em ambiente domiciliar. “Oferecendo interações aos educandos hospitalizados, envolvendo ações pedagógicas específicas, o Estado passa a atuar de forma efetiva na promoção da atenção integral nessa nova situação pela qual passam os alunos”, disse.
Segundo o deputado, projeto semelhante já é adotado com sucesso pela Prefeitura de Curitiba, no Paraná, permitindo não só a continuidade da escolarização dos enfermos, mas também atividades lúdicas que estimulem a melhoria de sua saúde e o retorno aos estudos na rede convencional de ensino sem prejuízos ao aluno.
Para Sineval Roque, o Governo do Ceará terá, com a implantação do programa, uma grande oportunidade de oferecer uma humanização de qualidade aos estudantes da rede pública estadual. “Não devemos permitir que uma criança e um adolescente permaneçam por muito tempo internados sem receber do Estado a devida proteção aos seus diretos, inclusive o de receber educação, e isso só será possível com a adoção do PAEH”, disse. (Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará)
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