Crianças e adolescentes da rede pública de ensino do
Ceará que estão hospitalizados poderão receber acompanhamento escolar nas
próprias unidades de saúde ou em casa. É o que sugere o deputado Sineval Roque
(PSB) em projeto de indicação que ele anunciou durante pronunciamento na sessão
legislativa desta quinta-feira (10/05). “Entendemos que o projeto, que ingressou
hoje na Assembleia, irá garantir a universalização do acesso à educação básica
de crianças, adolescentes e adultos que se encontrem afastados da escola por
motivo de saúde”, reforçou.
Pela proposta, o Governo do Estado criaria, no âmbito
da Secretaria de Educação, o Programa de Acompanhamento e Escolarização
Hospitalar (PAEH). O objetivo é capacitar educadores hospitalares para atender
os pacientes, garantindo-lhes o direito à educação previsto na Constituição
Federal e ainda no Estatuto da Criança e do Adolescente. A assistência seria
conferida não só em hospitais, mas nas residências dos enfermos em caso de
tratamento em ambiente domiciliar. “Oferecendo interações aos educandos
hospitalizados, envolvendo ações pedagógicas específicas, o Estado passa a atuar
de forma efetiva na promoção da atenção integral nessa nova situação pela qual
passam os alunos”, disse.
Segundo o deputado, projeto semelhante já é adotado
com sucesso pela Prefeitura de Curitiba, no Paraná, permitindo não só a
continuidade da escolarização dos enfermos, mas também atividades lúdicas que
estimulem a melhoria de sua saúde e o retorno aos estudos na rede convencional
de ensino sem prejuízos ao aluno.
Para Sineval Roque, o Governo do Ceará
terá, com a implantação do programa, uma grande oportunidade de oferecer uma
humanização de qualidade aos estudantes da rede pública estadual. “Não devemos
permitir que uma criança e um adolescente permaneçam por muito tempo internados
sem receber do Estado a devida proteção aos seus diretos, inclusive o de receber
educação, e isso só será possível com a adoção do PAEH”, disse. (Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará)
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