Indústrias farmacêuticas e distribuidoras podem, a partir de hoje (31), adotar o reajuste de até 5,68% nos preços de medicamentos regulados pelo governoArquivo/Agência Brasil
Indústrias farmacêuticas e distribuidoras podem, a partir de hoje (31), adotar o reajuste de até 5,68% nos preços de medicamentos regulados pelo governo. A resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) que autoriza o reajuste foi publicada na última quinta-feira (27) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Saúde, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três – de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço-teto em 1,02%.
“O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos”, informou a pasta.
A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor. (Agência Brasil)
31 de março: militares consumam golpe contra Jango e a democracia
Tanques nas ruas, população dividida e um presidente da República acuado e sem apoio. Nesse cenário, há 50 anos, se iniciava no Brasil o mais longo e duro período de ditadura do país, que perduraria 21 anos. Nas primeiras horas do dia 31 de março de 1964, tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão partiram de Juiz de Fora (MG) em direção ao Rio de Janeiro consumando um golpe há muito tempo planejado pelas forças militares.
Isolado, o então presidente da República João Goulart, conhecido como Jango, pouco pôde fazer para evitar o golpe. Com a economia do país em crise e sem forças para promover as reformas de base, principal bandeira de seu governo, ele deixa Brasília rumo ao Rio Grande do Sul no dia 1º de abril.
Alguns dias depois, e dando o golpe como irreversível, o presidente parte com a família rumo ao Uruguai em um carro preto, escoltado por militares que ainda mantinham lealdade à Constituição. Jango morre na Argentina 12 anos depois. Inicialmente apontada como infarto, a causa da morte de João Goulart é investigada até hoje.
Tanques do Exército ocupam as ruas do Rio de Janeiro no golpe de 1964, iniciando o mais longo período de exceção do paísArquivo Nacional
Para o doutor em história e professor da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Barbosa, os militares já haviam orquestrado uma espécie de golpe contra a democracia brasileira três anos antes. Com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, os militares atuaram para impedir a posse do vice, Jango, e o Congresso Nacional aprovou a mudança de sistema de governo, que passou do presidencialismo para o parlamentarismo, no qual o presidente da República não detém a chefia de governo.
“[Os militares] permitiram que João Goulart chegasse ao poder [em 1961], mas tiraram os poderes dele. Por isso, do dia 7 de setembro de 1961 até janeiro de 1963, quando houve o plebiscito e o não [ao parlamentarismo] venceu, Jango teve os poderes limitados”, relembra.
Depois das eleições gerais de 1962, cujos resultados foram influenciados pela injeção de recursos norte-americanos que buscava eleger parlamentares favoráveis aos interesses daquele país e ainda influenciar os meios de comunicação em favor das teses conservadoras, Jango fica isolado, sem conseguir levar adiante as reformas de base.
“Você não imagina o que foi o país naquele período, a partir de 1963, depois que os eleitos tomaram posse no Congresso Nacional, até 31 de março de 1964. Foram coisas que os jovens de hoje nem conseguiriam imaginar”, conta Barbosa.
“Nos últimos dois meses que antecederam o 31 de março, era muito comum no país inteiro as aulas serem interrompidas, especialmente nas escolas públicas, para as professoras levarem os alunos para rezar o terço. A cada conjunto de dez Ave-Marias, se fazia uma exortação, que naquela época era 'Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, livrai-nos do comunismo, Amém'. Era esse o ambiente, o clima.”
O temor dos militares de que o comunismo aflorasse no Brasil foi uma das justificativas para o golpe. No entanto, para o professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Paulo Ribeiro da Cunha, o golpe foi sendo construído ao longo dos anos pelos comandantes das Forças Armadas. “Em 1954, já foi uma tentativa, um preâmbulo, abortado, principalmente, pelo suicídio de Getúlio Vargas. Mas, em seguida, tivemos várias tentativas de golpe”, explica. A tese é reforçada por Antonio Barbosa: “Jango era um homem de centro-esquerda, não era comunista, não era socialista”.
Dois momentos foram cruciais para fortalecer a linha golpista das Forças Armadas e precipitar a derrubada da democracia: o comício de Jango na Central do Brasil, na sexta-feira 13 de março de 1964, com o palanque montado em frente ao Ministério da Guerra. Na ocasião, João Goulart fez um discurso duro em defesa do mandato e das reformas de base, o que soou como uma afronta aos militares. Uma semana depois, a resposta da direita veio com a Marcha da Família com Deus pela Liberdade.
Para Antonio Barbosa, havia dois projetos em luta, um para reformar o capitalismo brasileiro e outro para modernizá-lo pela via autoritária Elza Fiuza/Agência Brasil
“Os militares se sentiram apoiados. Mais de 500 mil pessoas foram às ruas em São Paulo. Isso há 50 anos, sem internet e redes sociais. E ali sim, se radicaliza, e os líderes, que há muito tempo preparavam um golpe, perceberam que era o momento”, analisa Barbosa.
“O curioso é que foi em nome da democracia que se suprimiu a democracia no país”, ressalta o coordenador do Curso de Especialização em Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Pio Penna.
Segundo Antonio Barbosa, ninguém se levantou para defender João Goulart. “Foi uma revolução absolutamente sem sangue e sem tiro. O país completamente mobilizado, ideologicamente falando. Mas não podemos esquecer que o Brasil era um país de população com mais de 75% de analfabetos e mais de 95% de religiosos que seguiam a Igreja Católica. E a igreja, naquele momento, estava completamente imbuída da luta anticomunista. Padres, no país inteiro - por dez anos eu vi isso - procurando alertar as pessoas de que o comunismo estava chegando.”
O golpe definiu a vitória da opção conservadora em um país que se desenvolvera ao longo do século 20, mas não havia modernizado suas relações sociais.
“Diria que, no Brasil, no início dos anos 1960, havia dois projetos em luta: um reformista, capitaneado por Goulart, que queria, na minha opinião, oferecer uma face mais humana para o capitalismo brasileiro. De outro, um projeto de modernização do capitalismo brasileiro, inserindo-o em escala global, pela via politicamente autoritária. E quem venceu foi esse grupo. Então, o regime de 1964 começa sem enganar ninguém: é um regime de exceção”, lembra Barbosa.
Ao longo de 21 anos, cinco generais se sucedem no comando do país, no que ficou conhecido como “anos de chumbo”. Uma geração política foi suprimida pela ditadura, milhares de pessoas foram torturadas e mortas e o país é devolvido à sociedade economicamente quebrado, vítima do endividamento acumulado no período militar.
Jango só voltaria ao Brasil morto, no dia 7 de dezembro de 1976, para ser enterrado em São Borja, sua cidade natal. É o único presidente da República que morreu no exílio. Em 1985, o colégio eleitoral elege Tancredo Neves como o primeiro presidente civil desde 1964.
A Funceme registra em seu boletim 133.8 milímetros de chuvas em Fortaleza, nesta madrugada de segunda-feira. Ainda segundo o órgão, até as 8 horas da manhã, choveu em 174 cidades do Estado.
As 10 maiores chuvas ocorreram em:
Fortaleza (Posto: Castelao) : 133.8 mm
Fortaleza (Posto: Fund.ma.nilva(agua Fria)) : 124.0 mm
Caririacu (Posto: Vila Feitosa) : 111.0 mm
Pedra Branca (Posto: Mineirolandia) : 110.0 mm
Independencia (Posto: Independencia) : 100.0 mm
Acopiara (Posto: Caixa) : 83.0 mm
Aurora (Posto: Ingazeira) : 83.0 mm
Barro (Posto: Brejinho) : 73.3 mm
Juazeiro Do Norte (Posto: Juazeiro Do Norte) : 70.0 mm
Nesta terça-feira (1º), a partir das 7h30min., o vereador Paulo Diógenes se traveste do personagem "Raimundinha" para falar sobre "Usar drogas não tem graça. Valorize a sua vida. A palestra é uma parceria entre o Sindicato da Indústria da Construção Civil, o Sesi e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, e será realizada no canteiro de obras do Condomínio Cidade Jarim.
O evento marca a abertura neste ano do programa de palestras do Sinduscon.
Rede/PSB confirma nome de Geovana Cartaxo para o Senado
A Rede Sustentabilidade no Ceará realizou reunião, neste final de semana, com seus filiados e mobilizadores, além de aliados, para tratar de assuntos pertinentes à política no Estado por ocasião da proximidade do processo eleições que acontecerá em outubro próximo. Em consenso com o PSB - partido que abriga alguns dos idealizadores da sigla no Estado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar a fundação por falta de comprovação do número de assinaturas – a Rede resolveu lançar pré-candidatura ao Senado Federal durante convenção estadual.
Como indicação para a disputa na chapa majoritária de senador, a Rede definiu o nome da ambientalista Geovana Cartaxo, seguindo orientação das direções estadual e nacional. Já para o governo do Estado, a chapa será encabeçada pela empresária Nicole Barbosa, que é presidente municipal do PSB de Fortaleza.
Este cenário está sendo repetido em vários Estados, a exemplo do Rio de Janeiro, com Miro Teixeira (PROS) e Alfredo Sirkis (PSB), que estão colocando seus nomes como pré-candidatos ao governo do Rio de Janeiro. No Estado de Santa Catarina a Rede apresentou a professora Miriam Prochnow, como pré-candidata ao governo. Já em Pernambuco, Sérgio Xavier (PV), que é o atual secretário de Meio Ambiente, foi escolhido como pré- candidato ao Senado. Na Bahia, a ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon (PSB), foi indicada como pré-candidata para disputar a vaga para o Senado Federal.
E MAIS
Além da indicação ao Senado, a Rede discutiu as diretrizes do plano de governo da aliança PSB-Rede em níveis local e nacional e também foram escolhidos os membros do diretório estadual da Rede. (O ESTADO)
Depois de muita especulação e de cenários colocados à prova em análises de bastidores, a semana em curso será crucial para as articulações da sucessão estadual de 2014. Isso porque, políticos, tanto da atual base governista, quanto da oposição, aguardam o anúncio do governador Cid Gomes (Pros) sobre sua possível renúncia ao cargo para permitir a possível candidatura de Ciro Gomes (Pros) ao Senado. Até o dia 5 de abril, data final estabelecida pela Lei Eleitoral para Cid se desincompatibilizar do cargo, cada passo será acompanhado com atenção e ansiedade.
O final de semana, aqui em Fortaleza, foi de intensas articulações dos partidos políticos, o que inclui reuniões, conversas reservadas e encontros partidários. Os diálogos tiveram início na sexta-feira, quando o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o governador Cid Gomes estiveram frente a frente no Palácio da Abolição. Os dois apresentaram suas pretensões, mas o encontro, que durou 2h40, terminou sem qualquer definição.
No dia seguinte, foi à vez do PT reunir suas lideranças. Na ocasião, a legenda decidiu pela indicação do nome do deputado federal José Guimarães para disputa ao Senado. Entretanto, o posicionamento pode ser alterado conforme resolução da sigla.
ALIANÇA
Embora com o curto prazo para ser encontrada uma equação positiva para todas as legendas, o vereador Acrísio Sena (PT) acredita que, após o dia 5 de abril, o debate comece a ser construído, haja vista que as definições começam a ficar mais claras e os pretensos candidatos deixam suas funções para participar do pleito. Contudo, os aliados têm até o dia 30 de junho, data final das homologações das candidaturas, para sentar e buscar uma saída unificada.
Em princípio, segundo defendeu, é legítimo que os partidos pleiteiem posições, o que não significa dizer que as pretensões sejam definitivas. “Embora a decisão tenha estreitado as margens de negociação, estamos buscando construir uma unificação da base da [presidente] Dilma Rousseff”, disse Acrísio, se referindo ao encontro de tática do partido que defendeu a indicação de Guimarães ao Senado. Para ele, a partir de agora, as negociações requerem um pouco de paciência entre os envolvidos e, só após esta fase, a definição sobre os nomes dos candidatos vai de fato acontecer.
O certo, até o momento, é que os próximos passos de Cid vão influenciar diretamente na formação do cenário político da eleição para o governo do Estado em 2014. Parte do PT é a favor de uma aliança com o governador, desde que José Guimarães fique com o Senado. Outra ala do partido defende uma candidatura própria para a sucessão de Cid. O PMDB luta para que a candidatura do senador Eunício Oliveira tenha as bênçãos de Cid. Até agora, contudo, o governador faz sigilo sobre o desfecho final, jogando para os próximos dias a posição sobre os fatos.
EXPECTATIVAS
Cientistas políticos avaliam que a manifestação iniciada por Cid Gomes, na última semana, será concretizada até a sexta-feira (04). O professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Josênio Parente, ressalta que os partidos precisaram fortalecer e reavaliar suas estratégias, caso desejem ser protagonistas neste pleito. No caso do PT, segundo destacou, é preciso definir qual será seu papel, caso deseje acompanhar o governador Cid Gomes.
Pela análise, a desincompatibilização de Cid Gomes é uma tentativa de não só manter-se fortalecido, mas também de prestigiar seus seguidores. A indicação de Ciro Gomes, portanto, fortaleceria seu nome para projetos futuros do Pros, assim como manteria o partido fortalecido no Estado. Josênio acredita na candidatura própria do senador Eunício Oliveira (PMDB), mesmo sem o apoio de Cid. Mas diz que, claro, tudo pode mudar “aos 45 minutos do segundo tempo”.
Para ele, há dois períodos vitais para uma eleição. O primeiro é até o mês de abril do ano eleitoral e o segundo é no período de abril a junho até quando acontecem as convenções e homologações das candidaturas junto à Justiça Eleitoral.
MAIS
No próximo sábado (5), acaba o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para que os ocupantes de cargos públicos que queiram disputar as eleições deixem as funções para participar do pleito. A proximidade do fim do prazo acelerará as articulações de partidos políticos e pretensos candidatos.
ESPECULAÇÃO
Nos bastidores, comenta-se que, em caso de renúncia de Cid, o vice-governador, Domingos Filho (Pros), não assumirá o cargo. Isso porque Cid teria outros planos para Domingos. No caso, disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. O aliado, porém, estaria resistindo a ideia. José Albuquerque, presidente da Assembleia, também pretende disputar a eleição e, de acordo com as especulações do dia, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gerardo Brígido, assumiria a vaga de Cid. Sem definições ou declarações públicas, as especulações continuam. (O ESTADO)
Bom dia! Que esta segunda-feira maravilhosamente chuvosa seja o prenúncio de uma semana de muitas alegrias e profícuo trabalho. Bjs nos corações de vocês. Chove. Há Silêncio Chove. Há silêncio, porque a mesma chuva Não faz ruído senão com sossego. Chove. O céu dorme. Quando a alma é viúva Do que não sabe, o sentimento é cego. Chove. Meu ser (quem sou) renego...
Tão calma é a chuva que se solta no ar (Nem parece de nuvens) que parece Que não é chuva, mas um sussurrar Que de si mesmo, ao sussurrar, se esquece. Chove. Nada apetece...
Não paira vento, não há céu que eu sinta. Chove longínqua e indistintamente, Como uma coisa certa que nos minta, Como um grande desejo que nos mente. Chove. Nada em mim sente...
"Há quem diga que é um provérbio chinês; há quem atribua a frase a Platão. Usemos a fórmula de Millôr Fernandes, um gênio em tudo que se propôs a fazer: “Confúcio disse”. E que é que disse Confúcio? “Pessoas inteligentes discutem ideias, pessoas comuns comentam fatos, pessoas mesquinhas criticam pessoas.”
E o que mais se vê hoje no material de opinião, tanto de jornalistas como do público, é o culto ao ataque pessoal. Fulana de Tal só prevê acontecimentos desagradáveis para criar um clima político-econômico ruim, Beltrano se vendeu e passou da esquerda à direita, Sicrano é coxinha. Chamar alguém de kiwi, peludo por fora e fruta por dentro, passou a ser politicamente incorreto; mas basta duvidar da lisura das eleições norte-coreanas, em que o ditador de plantão teve 100% dos votos, para se transformar em fascista, ultradireitista, seguidor da Ku Klux Klan e viúva dos militares torturadores. Quem fica indignado ao descobrir que a Rede Globo não ocupará o tempo inteiro do Jornal Nacional para denunciar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras conclui automaticamente que o governo, além de censurar o noticiário, pressiona a empresa ameaçando retirar suas verbas de publicidade.
Conforme o caso, a situação fica engraçada: as duas faces de um mesmo fenômeno, a estiagem que ameaça deixar parte do país sem água e criar problemas no fornecimento de energia elétrica, passa a ser um fenômeno benfazejo ao prejudicar um partido e, ao mesmo tempo, maléfico por prejudicar o partido adversário.
Raciocínio, zero. Este colunista defende uma profunda reforma no sistema penal, reservando a pena de prisão para quem ofereça risco físico, e impondo a outros condenados tipos diferentes de pena, que passem pela proibição de exercer funções que lhes permitiriam reincidir nos crimes, pelo pagamento de multas, por restrições que podem ser muito severas mas que não exijam encarceramento. O embasamento da tese é, de um lado, econômico: o país não tem condições de construir presídios em quantidade suficiente para os condenados, nem tem recursos de garantir sua manutenção em boas condições; e, de outro lado, pragmático, já que parece claro que a prisão pouco contribui para recuperar e ressocializar os condenados. Claro que uma reforma ampla exigiria estudos que reunissem grandes especialistas. Enfim, caiu uma tempestade sobre o colunista – não pela tese realmente defendida, mas pelo que os críticos imaginaram que deveria ser. E vinham então questionamentos certamente pouco inspirados, do tipo “leve um traficante para sua casa”."
Eduardo está se tremendo de medo da CPI de SUAPE…Por que? A cada dia fica mais claro que ele e a tucanalha combinaram de fazer estardalhaço com o prejuízo de Pasadena, que foi de UM BILHÃO, para criar uma cortina de fumaça sobre ou roubos praticados por Paulo Roberto Costa, preso pela Operação Lava-Jato, para políticos, em SUAPE, especialmente na Refinaria Abreu e Lima e no Estaleiro Atlantico Sul, cujo maior cliente é a BR Distribuidora. Só na refinaria, o prejuizo pode chegar a mais de VINTE BILHOES, ou seja, VINTE PASADENAS! A tucanalha está desesperada porque já foi pedida a prisão de vários operadores do esquema deles com a Alston, o chamado "assalto ao trem pagador de propinas" a tucanos. Por que investigar só Pasadena e jogar pra debaixo do tapete roubos muito maiores, heim, Aécio e Eduardo? Deve ser a "nova política". OPOSIÇÃO TENTA NO STF CPI SÓ SOBRE PETROBRAS
PSDB e PSB estudam a possibilidade de ir até ao Supremo Tribunal Federal para barrar a orientação dada pelo Palácio do Planalto de retaliar os pré-candidatos de oposição Aécio Neves e Eduardo Campos, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, com a ampliação das investigações, incluindo tanto o rumoroso caso do cartel do metrô nos governos tucanos em São Paulo quanto as possíveis irregularidades na construção do Porto de Suape, em Pernambuco; "É uma manobra diversionista. Não pode desvirtuar, mudar o objeto à revelia daqueles que o propuseram", afirma o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes
247 -A oposição estuda a possibilidade de ir até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a orientação dada pelo Palácio do Planalto de retaliar os pré-candidatos do PSDB, Aécio Neves, e do PSB, Eduardo Campos, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, com a ampliação das investigações, incluindo tanto o rumoroso caso do cartel do metrô em São Paulo quanto as possíveis irregularidades na construção do Porto de Suape, em Pernambuco.
Para o governo, tirar a presidente Dilma Rousseff do foco e neutralizar o envolvimento dela na rumorosa compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, é a prioridade do momento. Líderes da base se reúnem no início da semana para definir o melhor momento para apresentar um adendo à CPI e, assim, incluir nas investigações o caso que envolve tucanos no cartel do metrô de São Paulo e possíveis irregularidades na construção do Porto de Suape, em Pernambuco, Estado governado por Campos.
Os aliados se apoiam no precedente da CPI dos Bingos, que em 2005 tinha como objetivo inicial de apurar o jogo ilegal no País, mas investigou até o assassinato do ex-prefeito de Santo André, o petista Celso Daniel, e acabou apelidada de CPI do "Fim do Mundo".
Contra isto, a oposição irá primeiro ao próprio Senado questionar a ampliação do foco, podendo usar recursos em plenário e na Comissão de Constituição e Justiça. Em minoria na Casa, já esperando a derrota, outro caminho é recorrer ao Supremo. "É uma manobra diversionista. Tenho certeza que a Mesa do Senado não vai abrigar algo que é apenas uma ameaça à oposição. Não pode desvirtuar, mudar o objeto à revelia daqueles que o propuseram", afirmou o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP). O tucano garante que apoiaria uma CPI do metrô de São Paulo separadamente. (Brasil 247)
Nunca a Câmara dos Deputados esteve tão
“animada”: Além do “qüiproquó” da refinaria de Pasadena, outro “front” de
batalha. Para agitar ainda mais o ambiente, o presidente da Câmara Henrique
Alves, contrariando o Planalto, ameaça colocar novamente em pauta a reforma
tributária, que o governo insiste em adiar. Portanto, o plenário da Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 627/13. A matéria faz várias mudanças na legislação tributária brasileira. Na oportunidade, será analisado o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a matéria, com temas como a reabertura de parcelamento de dívidas e a forma de tributação dos lucros de empresas coligadas no exterior. Também faz parte do relatório, vários pontos não existentes no texto original. Um deles é a diminuição de multas para operadoras de plano de saúde no ano de 2014. Outro, é a criação de uma contribuição anual sobre a exploração de aeroporto de uso público em áreas particulares.
OS ACUSADOS RESPONDERÃO
PELOS CRIMES TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO
A Polícia Federal (PF)
deflagrou ontem (28) uma operação em quatro estados para desarticular uma
quadrilha de tráfico de drogas. Estão sendo cumpridos 33 mandados de prisão e
35 mandados de busca e apreensão nas cidades mato-grossenses de Rondonópolis,
de Cuiabá, de Poconé, de Mirassol d’Oeste e de Cáceres (MT), além de Goiânia e
Uruana, em Goiás, Itapecuru-Mirim (MA), Floriano (PI) e Juazeiro (BA).
De acordo com a PF, os
suspeitos são investigados desde agosto do ano passado com a colaboração das
polícias Rodoviária Federal e Militar de Mato Grosso. Durante a operação, já
foram apreendidos 65 quilos (kg) de cocaína e 4 kg de maconha, além da prisão
de seis envolvidos e da apreensão de um menor.
Nas investigações, a PF
identificou que os traficantes de Rondonópolis adquiriam cocaína e maconha,
comercializam na região e distribuíam para outros estados. A droga, segundo a
PF era comprada nas cidades de Cáceres e Mirassol d’Oeste.
Os acusados responderão
pelos crimes tráfico de drogas e de associação para o tráfico, cujas penas
variam entre cinco a 15 anos e três a dez anos de reclusão, respectivamente. As
penas poderão ser aumentadas de um sexto a um terço porque a quadrilha usava
menores de 18 anos. Um suspeito poderá ser indiciado por homicídio qualificado,
com pena entre 12 e 30 anos de reclusão. (Agência
Brasil)
Ainda bem que não paira sobre o Brasil
nenhum ataque aéreo. Se fosse depender da nossa Força Aérea, estaríamos à mercê
do inimigo. Levantamento recente sobre o nosso arsenal aéreo, mostra que, das
600 aeronaves de que dispomos, quase metade está sem condições de operar, ou
seja, sucateadas.
Mesmo sem ainda ter registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Rede Sustentabilidade faz convenção estadual neste fim de semana. O Rede se apresenta como um partido e mantém militância ativa em diferentes segmentos da sociedade. Seus integrantes, atualmente, são filiados ao PSB.
Além de dar continuidade ao trabalho de organização da Rede no Estado, bem como contribuir para a participação política de seus integrantes nas próximas eleições e na construção do plano de governo da aliança PSB-Rede em níveis local e nacional, a convenção servirá para apresentar a pré-candidatura da ambientalista Geovana Cartaxo ao Senado, na aliança do PSB-Rede. A legenda escolherá ainda membros do diretório estadual e os delegados para o Congresso Nacional.
Berzoini: o avesso, do avesso, do avesso, do avesso é o novo
articulador
Novo articulador, Berzoini é o avesso de Dilma
De Josias de Souza
Escolhido como novo articulador político do Palácio do
Planalto, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) será um ministro inusitado. Em
matéria de relacionamento com o Congresso, ele cultiva pensamentos opostos aos
de sua nova chefe. Nesse campo, Dilma é o fósforo. E Berzoini tem pretensões de
ser extintor. Para que a coisa funcionasse, Dilma teria de ser bem menos Dilma.
Há dez dias, num instante em que o Planalto media forças com
o PMDB da Câmara, Berzoini foi à trincheira do pseudoinimigo. Junto com um
grupo de petistas, jantou na casa do presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves. Lá estavam o vice-presidente Michel Temer e o líder Eduardo Cunha, que
Dilma prometera “isolar”.
Entre goles de vinho, Berzoini fez críticas ao governo. Desqualificou
a estratégia de isolamento do líder do PMDB. Elogiou o desafeto de Dilma.
Declarou-se a favor do respeito aos aliados. Estava acompanhado de outros sete
petistas. Entre eles o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PR); o
ex-presidente da Casa, Marco Maia (RS); e o ex-líder do governo Lula, Cândido
Vaccarezza (SP).
Além de estender a mão para a caciquia do PMDB, os petistas
avalizaram a decisão de Henrique Alves de adiar, contra a vontade do governo, a
votação do Marco Civil da Internet. Respaldado, o presidente da Câmara fincou o
pé, o governo negociou e, quatro dias depois, o texto foi aprovado por
consenso.
Horas antes desse jantar em que petistas e peemedebistas
estreitaram a inimizade, os convivas de Henrique Alves haviam se encontrado com
Ideli Salvatti, a correligionária que Berzoini irá substituir na pasta das
Relações Institucionais a partir de terça-feira. Ideli queria debater a
conjuntura e pedir ajuda para votar o Marco Civil da Internet naquele dia,
mesmo que na marra. O PMDB de Eduardo Cunha ameaçava obstruir a sessão.
A certa altura, Berzoini interveio na conversa para
manifestar certa perplexidade com os desacertos que abalaram a maioria folgada
que o governo tinha na Câmara. Ele disse que, no Carnaval, vira Rui Falcão, o
presidente nacional do PT, “puxar a faca” para o PMDB. Ele insinuara que
Eduardo Cunha chantageava o governo para obter mais ministérios. Berzoini disse
ter estranhado.
Na sequência, Berzoini reparou que Dilma e o Planalto
marcharam sobre o PMDB. Disse que uniu os dois pontos. Imaginou-se diante de
“uma reta”. Depois, leu nos jornais ataques duros do líder do PT, Vicentinho,
contra o PMDB. Supondo que a reta conduzisse a uma estratégia, tocou o telefone
para Vicentinho. Que estratégia é essa?, perguntou. E Vicentinho: não sei, vi o
Rui Falcão falando e resolvi falar também.
O deputado contou que telefonou para Falcão. Repetiu a
pergunta que fizera a Vicentinho. E o presidente do PT lhe informou que não
havia nenhuma estratégia pré-concebida. A conclusão de Berzoini arrancou risos
dos petistas que rodeavam Ideli: percebi que não havia uma tática, era loucura
pura.
Decorridos dez dias, Berzoini, ex-presidente do PT na época
do escândalo dos aloprados, foi confirmado por Dilma, nesta sexta-feira (28),
como novo gerente do hospício. Vai ao posto com o aval de Rui Falcão e, mais
importante, de Lula. Além do desafio de conviver com Dilma, terá de dividir
poderes com o companheiro Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil. Se der
certo, Berzoini pode ficar milionário dando palestras para explicar como
conseguiu desfritar um ovo.
Índice que é referência para reajuste de avança 1,67%
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) avançou 1,67% em março segundo dados divulgados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). No mês anterior, o índice apresentou taxa de 0,38%. A variação acumulada no ano é 2,55%. Nos últimos 12 meses, o indicador, que é referência para calcular o reajuste dos contratos de aluguel, acumula alta de 7,3%.
Três indicadores compõem o IGP-M apresentaram taxas mais elevadas que o mês anterior. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) variou 2,20%. Em fevereiro, foi registrada taxa de 0,27%. O item relativo aos bens finais variou 2,23% em março. O grupo de bens intermediários oscilou 1,28%. O principal responsável por essa aceleração foi o subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de 0,69% para 1,7%. Já as matérias-primas brutas, apresentaram variação de 3,25% neste mês.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), segundo item que compõe o IGP-M, registrou variação de 0,82% ante 0,7%, em fevereiro. A principal contribuição, partiu do grupo alimentação - de 0,49% para 1,55%. Também houve acréscimo em outras três classes de despesa: transportes - de 0,65% para 0,78% -, vestuário - de -0,04% para 0,25% - e comunicação - de 0,21% para 0,23%. Por outro lado, quatro grupos registraram decréscimo: educação, leitura e recreação - de 1,91% para 0,67% -, despesas diversas - de 2,21% para 0,36% -, habitação - de 0,69% para 0,63% - e saúde e cuidados pessoais - de 0,56% para 0,49%.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) foi o único que apresentou taxa inferior em relação a fevereiro. Ele variou de 0,22% ante 0,44% no mês passado. O item relativo a materiais, equipamentos e serviços ficou em 0,45%. No mês anterior, a taxa foi 0,68%. O custo da mão de obra, por sua vez, passou de 0,22%, em fevereiro, para 0,01%, em março.
A Casa de José de Alencar, equipamento cultural da Universidade Federal do Ceará, realiza no próximo domingo (30), das 9h às 12h, o I Pic-Nic Literário. O evento, promovido em parceria com o Clube da Sivozinha, faz parte das comemorações do cinquentenário do tombamento da Casa pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Voltado especialmente para o público infantil, o Pic Nic terá contação de histórias, karaokê de poesias, música e “pé de livros” (exemplares ficarão pendurados nas árvores, dando às crianças a opção de “colherem” o que mais lhes agradar). A entrada é gratuita.
O Diretor da CJA, Frederico Pontes, explica que o Pic-Nic “tem a proposta de estimular o imaginário infantil de forma simples e criativa, promovendo o contato das crianças com a literatura e o prazer pela leitura”. Ele acrescenta que para este semestre estão programados mais dois encontros: em 13 de abril e 4 de maio. A CJA fica no Sítio Alagadiço Novo (Av. Washington Soares, 6055 – Messejana).
Fonte: Frederico Pontes, diretor da Casa de José de Alenca
Deputada Eliane Novais pede a Governador que solicite ajuda da Força Nacional.
A deputada Eliane Novais (PSB) encaminhou ontem ofício ao Governador do Estado, solicitando que a Força Nacional seja convocada pelo poder executivo estadual para conter o avanço da criminalidade no Estado do Ceará.
No ofício, a parlamentar ressalta o crescimento dos índices de violência e chama a atenção para a necessidade de o Governo do Estado ter o auxílio da esfera federal na segurança pública. “A política de segurança do Governo do Estado não vem trazendo resultados e o avanço da criminalidade é cada vez mais alarmante. O próprio secretário de segurança afirma que há necessidade de melhorar a fiscalização do uso das armas de fogo e do ingresso do crack no Estado. Precisamos, portanto, recorrer ao Governo Federal para tentar reduzir o avanço da criminalidade que atingiu patamares absurdos, fugindo aos limites toleráveis’, defende Eliane Novais.
Plenário pode votar na próxima semana MP que altera legislação tributária
Entre as propostas que poderão ser votadas está também a medida provisória que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações.
Agência Câmara
Deputados vão analisar temas incluídos na Medida Provisória 627, que reabre parcelamento de dívidas de empresas.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana a Medida Provisória 627/13, que faz várias mudanças na legislação tributária. Será analisado o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a matéria, com temas como a reabertura de parcelamento de dívidas e a forma de tributação dos lucros de empresas coligadas no exterior.
O relatório de Cunha inclui ainda vários pontos que não estavam no texto original, como a diminuição de multas para operadoras de planos de saúde no ano de 2014 e a criação de uma contribuição anual sobre a exploração de aeroporto de uso público em áreas particulares.
Outro tema novo é a isenção da taxa para o bacharel em Direito prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), válida para tantas vezes quantas o candidato precisar.
Ampliação do RDC
Também está na pauta das sessões ordinárias a MP 630/13, que originalmente estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras de presídios. Já o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado pela comissão mista que analisou a MP, permite o uso desse regime em todas as licitações e contratos de todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).
Atualmente, o RDC é aplicado em obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às relacionadas à educação, entre outras. Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados, facilitando a contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública.
Dívidas de universidades
Os deputados precisam terminar também a votação do Projeto de Lei 6809/13, do Poder Executivo, que reabre o prazo para adesão das instituições de ensino ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O programa prevê moratória e parcelamento de dívidas dessas instituições.
O projeto tranca a pauta de votações das sessões ordinárias, juntamente com as MPs 627 e 630.
O Plenário já aprovou um substitutivo da Comissão de Educação para a proposta. A votação, no entanto, não progrediu porque o DEM e o PSDB queriam votar em separado a emenda do DEM que dispensa as instituições de ensino atualmente vinculadas ao sistema estadual de migrarem ao sistema federal, exigência para participar do Proies.
Há um parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pela inconstitucionalidade da emenda. Por esse motivo, o Regimento Interno impede sua votação.
Fortalecimento do esporte
Às 10 horas de quarta-feira (2), o Plenário realiza comissão geral para debater o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte - Projeto de Lei 6753/13) e o projeto (PL 5201/13), que trata da renegociação de dívidas dos clubes de futebol com a União, alterando a Lei da Timemania (11.345/06). As duas propostas tramitam em conjunto.
Crime hediondo
Se a pauta for liberada, outras matérias poderão ser votadas em sessões extraordinárias na quarta-feira, como o projeto que torna hediondos a corrupção e outros crimes contra a administração pública (PL 5900/13, do Senado).
Também poderá ser votado o PL 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que cria normas gerais de segurança para as casas de espetáculos. O texto que irá a voto é resultado dos trabalhos da comissão externa que acompanhou as investigações do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas e feriu 116 em janeiro de 2013.
Violência contra a mulher
Os deputados podem começar a discutir projetos de lei elaborados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência contra a Mulher, que atuou em 2012.
Um desses projetos (PL 6293/13) enquadra como crime de tortura o ato de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça com a finalidade de exercer domínio sobre ela.
A medida busca coibir situações comuns na violência doméstica e familiar, principalmente contra a mulher, quando o sofrimento físico ou mental é imposto com frequência para manter uma relação desigual.
Auto de resistência
Pendente de requerimento para o regime de urgência, o Projeto de Lei 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), especifica procedimentos para apurar casos de morte violenta envolvendo ações policiais. O objetivo é evitar a ocorrência de casos em que os policiais excedem o uso da força e declaram que a vítima resistiu à autoridade policial (essa conduta acaba dispensando a abertura de inquérito).
Outros projetos
Confira outros projetos que podem ser analisados:
- PL 5120/01, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que regulamenta as atividades das agências de turismo, estabelecendo obrigações e responsabilidades. Serão votadas emendas do Senado;
- PL 4247/08, do Senado, que consolida a legislação de saúde em um único texto;
- PL 7078/02, do Executivo, que consolida a legislação da Previdência Social;
- PL 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza maus-tratos contra cães e gatos;
- PL 6295/13, da CPMI da Violência contra a Mulher, que inclui entre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de serviços especiais para o atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral;
- PL 6296/13, da CPMI da Violência contra a Mulher, que cria o auxílio-transitório para mulheres em situação de violência doméstica;
- PL 6781/10, do deputado Marco Maia (PT-RS), que cria condições especiais de trabalho e de aposentadoria para fotógrafos, repórteres cinematográficos e cinegrafistas;
- PLP 302/13, do Senado, que regulamenta os direitos dos empregados domésticos previstos pela Emenda Constitucional 72; e
- PDC 1390/13, que contém o acordo sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre o Brasil e a Turquia. (Agência Câmara de Notícias)
STJ nega pedido de liberdade a ex-diretor da Petrobras
Em decisão individual, ministra Regina Helena Costa diz ser 'plausível' que Paulo Roberto Costa tenha cometido crimes
Laryssa Borges, de Brasília
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras (Folhapress)
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Ele foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, no último dia 20 no Rio de Janeiro após familiares terem tentado destruir provas e documentos na consultoria aberta por ele cinco meses após deixar a estatal. Costa também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Rio de Janeiro por irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. A Justiça já haviarejeitado dois pedidos de liberdade de Costa.
Na decisão judicial, a ministra informa que não existe “constrangimento ilegal” na prisão do empresário e afirma que o entendimento do STJ é que não é possível conceder habeas corpus quando um tribunal inferior ainda não julgou o mérito do pedido. A defesa de Costa também recorre ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, mas ainda não houve julgamento neste primeiro processo. Para a ministra, é “plausível, ao menos nesse momento processual, que o paciente esteja envolvido na prática de crimes contra o sistema financeiro nacional”.
No pedido de habeas corpus, Costa alegava que não poderia ser responsabilizado por seus familiares terem supostamente destruído provas, como afirma a Polícia Federal, e dizia “não ter solicitado nenhuma medida a ninguém de sua família no que diz respeito à ocultação de provas”. O ex-diretor também argumentava no pedido que, depois de detido, sua casa e seu escritório foram vistoriados por policiais, “não havendo outras buscas a serem realizadas, nem prova a ser colhida”. Caso o STJ não aceitasse o pedido de liberdade, Costa pedia para que fosse concedida a ele prisão especial, por ter curso superior, e para que fosse transferido para o Rio de Janeiro.
Na Operação Lava Jato, a PF descobriu que Costa ganhou um Land Rover blindado, modelo Evoque, como remuneração equivalente a 300.000 reais (custo do veículo e da blindagem), do doleiro Alberto Youssef, personagem central do esquema de lavagem. Na casa do ex-diretor da Petrobras foram apreendidos 751.000 reais, 181.000 dólares e 10.850 euros em espécie.
Youssef foi um dos personagens da CPI do Banestado, em 2005, quando afirmou em depoimento que pagava propina para os diretores do banco do Estado do Paraná para ter facilidades na remessa de dinheiro para o exterior por meio das extintas contas CC-5. Ele havia conseguido o benefício da delação premiada e, por isso, estava em liberdade. Na última segunda-feira, a PF havia desarticulado quatro grandes quadrilhas de lavagem de dinheiro, prendendo os doleiros Youssef, Carlos Habib Chater e Enivaldo Quadrado – este último condenado no julgamento do mensalão. (Veja Online)
