TSE reconhece
assinaturas eletrônicas
para criação de partidos
Decisão pode
impactar na criação do Aliança pelo Brasil, de Bolsonaro
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (3) reconhecer assinaturas
eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos.
A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do
presidente Jair Bolsonaro, que
pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de
certificados digitais.
Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar
aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda
precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do
TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de
2020.
O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado
pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o
tribunal responda a seguinte pergunta: "Seria aceita a assinatura
eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de
partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça
Eleitoral?"
Novos partidos
Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a
apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das
assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.
Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão.
Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade
técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida.
Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na
conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado
pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto
Barroso.
"No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de
assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.
Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas
ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do
desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para
ocorrer.
“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse
Barroso.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que
o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei
ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o
relator.
Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a
autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.
Com informações da Agência Brasil
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