sábado, 20 de abril de 2013

AL faz homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho

A Assembleia Legislativa e a Justiça do Trabalho do Ceará promovem, na próxima segunda-feira (22/04), sessão solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O evento acontece às 15h, no Plenário 13 de Maio, e atende a uma solicitação da presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputada Mirian Sobreira (PSB).
Para Mirian Sobreira, a CLT trouxe ao cidadão brasileiro conquistas legais no que se refere as leis trabalhistas e ao respeito humano. Ela também afirma que, apesar das inúmeras mudanças ocorridas no País, ainda há a necessidade de descobrir a racionalidade jurídica para as novas situações que permeiam a vida em sociedade, e, assim, adequar a realidade a nossa Constituição.

A CLT foi criada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, durante a administração do presidente Getúlio Vargas. A Consolidação foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Ela tem com principal objetivo regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.

Durante a solenidade, serão homenageados o Tribunal Superior do Trabalho; Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Tribunal Regional do Trabalho. (Site da AL)

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