Por Daniela Martins | Valor
BRASÍLIA - Depois de duas semanas de debates, a Câmara dos Deputados concluiu a votação e aprovou o projeto de lei que restringe a transferência do tempo de propaganda na televisão e dos recursos do Fundo Partidário dos deputados que migrarem de partido após o pleito. O texto segue para a análise do Senado.
Os parlamentares rejeitaram as propostas de aplicar as regras da proposta só a partir de 2015, sem afetar, portanto, as próximas eleições. Os deputados, por outro lado, acataram a emenda do DEM, que diminui ainda mais o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão que é dividido igualmente entre os candidatos.
A medida reduz o tempo a que novos partidos ou aqueles sem parlamentares na Câmara têm direito. A regra também recupera o tempo de propaganda que foi perdido por partidos desidratados com a criação do PSD.
(Daniela Martins | Valor)
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