Brasil agora tem uma Agência Nacional de Autorregulação da Internet (Anarnet). lançada nesta semana, em São Paulo, em caráter oficial, a entidade tem como objetivo reunir opiniões de empresas, organizações não governamentais e membros da sociedade civil com o intuito de “transformar a web nacional em um grande fórum de discussões”. A entidade terá seu próprio estatuto, sem vinculo com o Governo, e procurará fornecer orientações sobre Direito Digital no Brasil para toda a sociedade.
As propostas são as seguintes:
• Definição de conceitos sobre a web que norteiam a legislação atual;
• Criação de um manual nacional de normas técnicas para coleta e armazenamento de provas de crimes digitais;
• Realização de um congresso internacional em Gramado, no Rio Grande do Sul.
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