Deputado quer aprofundamento de discussões sobre maioridade penal

Após debate polêmico, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, com 16 votos a favor e oito contra, dois requerimentos de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), onde um solicita ao Congresso Nacional, Senado e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, que aprofundem o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além, de tornar ciente aos requeridos que a Casa manifesta apoio à redução da maioridade.
Durante a discussão dos requerimentos, Ely Aguiar classificou como “insuportável” o número de crimes praticados por jovens entre 16 e 18 anos, sem nenhuma punição.  “De todos os países evoluídos ou não, o Brasil é único deles no mundo inteiro, ao lado do Peru, um país subdesenvolvido e da Colômbia, que são os únicos a manterem a maioridade aos 18 anos”.
Para o parlamentar, ao reduzir a idade, não se quer apenar o adolescente, mas mostrá-lo que haverá uma punição, com o intuito de inibi-lo. “A lei não é para punir ninguém, não é mandar ninguém ir para a cadeia, a lei é uma regra, é uma determinação que diz que você não pode fazer isso”, defendeu o parlamentar, relatando a pesquisa do Instituto Data Folha, na qual aponta, que 93% dos paulistanos querem a maioridade penal para 16 anos.
“É inaceitável que uma jovem seja estuprada e morta como aconteceu no Rio de Janeiro e o adolescente, que cometeu o crime, permaneça na mais completa impunidade”, reverberou dizendo que se faz necessário que o Congresso, Câmara dos Deputados, Senado e toda a sociedade mobilize-se, para se tornar real o desejo mais cristalino da população brasileira, “que é o de punir com justiça, os facínoras”.
Crimes
O deputado pedetista Ferreira Aragão congratulou-se com o pronunciamento do deputado Ely Aguiar e ressaltou aos parlamentares que o atual Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil (ECA), editado em 1990, foi copiado do Estatuto da Itália e ressaltou que com o passar dos anos, muitas coisas mudaram. “O problema dos crimes cometidos por menores são muitos mais sérios do que se imagina. Não se resolve só em prender... Por que não aplica as mesmas penalidades da Itália?”, criticou, ressaltando que o perfil da população carcerária 1980 para 2013, mudou. “De 80 para cá, começa a notar que a idade vai diminuindo, hoje, só temos abarrotados nos presídios, jovens”, relatou.
O deputado Lucílvio Girão do (PTdoB), posicionou-se, também, a favor do requerimento, justificando que se no Brasil, um adolescente de 16 já vota, e escolhe quem representará a sua cidade, estado e País, já tem a consciência formada sobre as responsabilidade imputadas se praticar um crime. E, afirmou ser necessário que os governos “invistam em educação, lazer, cultura, emprego e renda”.
Educação
Já a deputada Bethrose (PRP) posicionou-se contra os requerimentos de Ely Aguiar e rechaçou sobre a atuação do poder público que, em sua opinião, é ineficaz. “Quero dizer que eu me comovo e sinto plenamente, quando um pai vê seu filho morto, isso não discuto e quero punição. Mas muitas mães procuram tratamento para seus filhos, mas não tem vaga no poder público”, disse.
A parlamentar citou que, no Canadá, a maioridade é de 10 anos, mas salientou que no país, 99% da população são alfabetizadas e 95% das crianças estudam em escolas públicas. “Veja as estatísticas em Fortaleza. No Brasil de acordo com o ranking mundial, estamos no penúltimo lugar em Educação. Agora querem resolver o problema da violência, colocando as nossas crianças dentro de uma cadeia, isso é inadmissível, é tampar o sol com peneira, é uma acomodação e uma verdadeira covardia”, contestou.
Omissão
Outra parlamentar a se posicionar contra, foi a deputada pedetista Patrícia Saboya. Em seu pronunciamento, afirmou que se não fosse a omissão do poder público, dos governos, das autoridades, as atuais crianças e os adolescentes seria o futuro do País. “Não posso ser a favor de algo que vai contra os meus princípios... Mas alguns deputados que defendem, o fazem apenas, porque são pesquisas que indicam que isso é popular.
Defendem a redução porque são cúmplices daqueles governos que não querem cumprir e dar melhores condições de vida à sociedade”. Para a parlamentar, a redução não irá resolver o problema da violência e destacou que muitos  jovens do Brasil, estão presos em instituições piores as das cadeias abarrotadas do País, o que não contribui para ressocialização. (O Estado)