sexta-feira, 26 de abril de 2013

PRETO NO BRANCO, coluna publicada nesta sexta-feira (26), no jornal O ESTADO

Proposta casuística
O projeto de Lei que o PT e os partidos governistas tiraram da cartola para inviabilizar o funcionamento do novo Partido da ex-senadora Marina Silva é um vexame para a democracia. Uma vergonha e uma prova de que o governo está deveras temeroso de enfrentar não só Marina, mas também a candidatura de Eduardo Campos (PSB), num eventual segundo turno em 2014.
O casuísmo da proposta foi tão escandaloso que o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar mandando suspender sua tramitação, por entender que a urgência que se estava dando ao projeto colocava em risco a democracia e, de fato, isso estava evidente a qualquer pessoa com um mínimo de bom senso, mesmo para os não simpatizantes, seja de Marina, seja de Eduardo Campos.
Se Dilma quer se reeleger que faça por onde.

A utilização de mecanismos dessa natureza que desequilibram ainda mais as já tão desiguais regras do processo eleitorais são repugnantes e indignas de um Estado que se pretende democrático.
Pelas novas regras em tramitação no Congresso - e já aprovadas na Câmara, os novos partidos não teriam direitos nem ao Fundo Partidário nem a tempo de televisão já nas próximas eleições.
De se destacar que partidos como o PT recebem milhões de dinheiro público todos os anos, via Fundo Partidário, que é distribuído de acordo com o número de filiados de cada agremiação.
Ora, se o critério principal de distribuição do Fundo é o número de filiados, como impedir que novos partidos o recebam, mesmo que se apresentem com um número gigantesco de filiados, por exemplo? Onde está a democracia, afinal? E a desculpa de que já existem muito partidos não se sustenta, pois a rigor, até candidaturas avulsas, ou seja, sem vinculações partidárias deveriam ser admitidas, ainda mais a partir desse novo modelo que casuisticamente a turma de Dilma inventou para favorecê-la. Se já tem partidos demais e se nenhum desses me representa, é mais que natural e constitucional que eu possa me lançar em candidatura avulsa, cabendo ao povo decidir se vota ou não em minhas propostas e desde que eu atinja o coeficiente eleitoral, não é mesmo?
Se quisessem mesmo acabar com a farra dos Partidos, começariam acabando com essa história de Fundo Partidário, que só serve para alimentar bandos de parasitas que se penduram nas direções partidárias.

Partido tem que ser sustentado pelas contribuições de seus militantes e não o contrário. Todo mundo quer um Partido pra chamar de seu pra colocar as patas no Fundo Partidário, mas enquanto não for extinta essa mamata qualquer lei que queira liminar sua distribuição só às velhas raposas têm que ser barradas, pois o povo tem direito de pelo menos escolher a que raposa quer entregar a guarda do galinheiro.

CURTO CIRCUITO
• Namoro
 O governador de Pernambuco e pretenso candidato ao Palácio do Planalto, Eduardo Campos (PSB), de olho no apoio do recém-criado Mobilização Democrática (MD), fruto da fusão entre PPS e PMN.

• Mais um
Quem também namora a nova sigla é o Rede Sustentabilidade (RS), sigla que Marina Silva tenta alavancar. Mas, pelo andar da carruagem, o partir de Roberto Freire está mesmo encantado é com os olhos verdes de Eduardo.

• Ótimo, mas... Parlamentares governistas alardeiam a promessa da presidenta Dilma, de comprar mais de 16 mil ônibus escolares, ao custo de R$ 2,3 bilhões, para serem distribuídos por cerca de 4 mil municípios mais carentes no setor. O problema, diz o deputado Danilo Forte, é não deixar de haver muitas cobranças, ou ocorrerá o mesmo que vem ocorrendo com projetos do PAC.

UMAS & OUTRAS
• “Melando” 
 Não demorou muito e a “parelha” formada pelo PMDB e o PT, resolveu  “melar” a proposta já quase aprovada para a utilização de 100% do pré-sal na Educação. Atendendo, naturalmente a interesses próprios de aliados, eles passam agora a defender que 40% da dinheirama sejam destinados à saúde. Isso é o que se chama demagogia aliada à insensatez.
• Outro nível
            Enquanto a maioria dos petistas se empenha em denegrir o Supremo Triubunal Federal por conta da punição dos seus mensaleiros, fazendo de tudo para revogar as condenações, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também, une-se ao presidente do STF Joaquim Barbosa, em defesa de objetivo nobre: fortalecimento e moralização  da Justiça.

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