Segundo o vereador, o empreendimento prejudicaria o ecossistema da região. João Alfredo pressiona, ainda, para que o prefeito sancione o referendo popular que deixa a cargo da população a decisão sobre construções no Parque do Cocó.
“A emenda é uma agressão ao Parque do Cocó, já que permite a construção de uma via dentro do Parque, apartando um ecossistema único, essencial para a saúde da Cidade”, disse o vereador do PSOL na ocasião. Ele garantiu também que o prefeito já está ciente da campanha. “Está nas mãos dele”. A correligionária Toinha Rocha, também presente ao evento, destacou que “apenas 20 vereadores, dos 43, votaram pela aprovação da emenda”.
A presidente do Movimento em Defesa das Dunas do Cocó, Marúcia Mendes, ao apoiar o “adesivaço”, disse que os movimentos sociais “foram traídos”, uma vez que, em sua opinião, “a emenda entrou sorrateiramente no projeto de lei”. Moradores do entorno do Cocó, assim como dezenas de motoristas que deixaram seus veículos serem adesivados com o mote da campanha, participaram da manifestação.
Fratura
O vereador João Alfredo alega que, como a ARIE e o Parque do Cocó compõem um mesmo ecossistema, a estrada levaria a uma fratura entre as duas áreas protegidas, separando-as por uma via, interrompendo, portanto, todo o fluxo hídrico de todas as nascentes que estão ao sopé das dunas e que drenam, de forma natural, para o Rio Cocó. “Existe uma lei federal que proíbe a separação de unidades de conservação adjacentes”.
Irregularidades
na emenda
Baseado no regimento interno, João Alfredo levantou questões de ordem sobre como a emenda que foi levada ao plenário da Câmara: “Há uma série de irregularidades no que diz respeito à convocação e reunião da Comissão Conjunta. O primeiro vício é facilmente perceptível quando verificam-se os documentos. Consta nos autos do projeto de lei apenas dois pareceres: e apenas um trata da emenda 003/2013”. Os pareceres também deveriam ter sido votados em reunião da Comissão, o que não aconteceu.
“Se houve essa votação ela foi clandestina, escondida”, colocou João Alfredo que é membro da Comissão e não foi convocado. Ainda segundo a assessora do prefeito, “o documento apresentado não existe no mundo jurídico, posto que não possui nenhuma previsão regimental. Não pode servir para desencadear processo legislativo posto que não é meio hábil para isso. É apenas uma folha de papel com texto e assinaturas. Não gera nenhum efeito jurídico”. (O Estado)
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