O projeto da Reforma Política entrou esta semana na pauta da Câmara dos Deputados. Financiamento público das campanhas eleitorais, votação em lista mista, fim das coligações proporcionais, coincidência das eleições em um único ano e o fortalecimento de mecanismos de democracia participativa estão entre os destaques.
“Precisamos aprovar o texto de Henrique Fontana para que tenhamos um processo eleitoral mais transparente e justo. O item que trata do financiamento público de campanha, por exemplo, é importante para impedir a influência de poderosos grupos econômicos nas disputas eleitorais”, analisa Artur Bruno. Segundo o parlamentar, os gastos públicos irão diminuir se as eleições gerais e municipais acontecerem em um ano apenas, e não a cada dois anos como ocorre hoje.
A votação na Câmara
A falta de acordo entre os partido impediu a votação da proposta na última terça-feira (09/04). Líderes partidários incluíram na pauta da sessão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/99, que trata apenas da unificação do calendário eleitoral. Essa foi uma maneira encontrada para substituir o texto de Henrique Fontana. Houve reações. Parlamentares a favor da proposta do relator se colocaram contra a PEC sob o argumento de que essa seria a aprovação de uma reforma fatiada. O PT estuda a possibilidade de recolher assinaturas para transformar a Reforma Política em um projeto de inciativa popular.
Pontos da reforma
- Financiamento público de campanha – Haveria um fundo com recursos da União que seria dividido proporcionalmente entre os partidos, de acordo com a representatividade de cada sigla. Consequência: os candidatos disputariam de igual para igual e a influência de grupos econômicos nas campanhas eleitorais seria reduzida, além de dificultar a prática de caixa 2.
- Fim das coligações proporcionais – Os partidos não fariam mais alianças eleitorais. Dessa forma, não haveria risco de ocupar o cargo um suplente de outra sigla com perfil diferente daquele escolhido pelo eleitor.
- Unificação do calendário eleitoral – Promover uma disputa política a cada dois anos é oneroso para os cofres públicos. Assim, os eleitores escolheriam na mesma eleição vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente.
- Votação em lista mista – O eleitor poderia votar no candidato ou em uma lista ordenada pelo partido. Essa medida fortaleceria as bandeiras defendidas pelas siglas partidárias.
- Fortalecimento de mecanismos de democracia popular – Em vez de 1,3 milhão de assinaturas, um projeto de inciativa popular necessitaria de 500 mil eleitores para ser apresentado. Além disso, referendos e plebiscitos ganhariam mais força.
Serviço
Debate sobre Reforma Política com relator Henrique Fontana
Local: Teatro Nila Soares, na Faculdade 7 de Setembro (Fa7)
Endereço: Avenida Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395 – Luciano Cavalcante
Data: 13 de abril
Hora: 9 horas
(Assessoria de imprensa do deputado federal Artur Bruno)
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