Sexta-feira, 10 de maio de 2013
A força dos Tribunais de Contas
Se no passado se afirmava que a existência de um Tribunal de Contas específico para fiscalizar as contas dos Municípios era uma excrescência injustificável e que casos como o do Ceará deveriam ser revistos para que uma análise fosse feita para que se pensasse até na extinção desses Tribunais para que se seguisse o modelo do restante do País com a transferência de todos os julgamentos de contas de órgãos públicos, fossem municipais, fossem estaduais, por um único Tribunal, pelo menos em se tratando do Estado do Ceará, hoje em dia, a partir de números recentemente divulgados pelo Ministério da Justiça, tal premissa, acaba de cair por terra. É que, segundo matéria publicada pelo Jornal o Estado de São Paulo, no Ceará é onde se prende mais prefeitos e outros agente públicos por crime de corrupção, chegando a representar 30% das prisões em todo o País, que totalizam 1,3 mil. Ao serem ouvidos por reportagem do jornal O Povo sobre esses dados, representantes da Promotoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) e do TCM destacaram justamente a rigidez do trabalho realizados por esses órgãos e a integração entre suas ações.
O presidente da Corte de Contas Municipal, Francisco Aguiar, chegou a destacar de forma incisiva a existência do TCM como fator preponderante para essa resposta positiva do Ceará nos índices de combate à corrupção, listando-o entre um dos seis únicos Estados a possuir um Tribunal de Contas dos Municípios, enquanto nos demais Estados, um único Tribunal está encarregado de analisar e julgar as contas de todos os municípios e do governo do Estado juntos. Esse desempenho também parece se refletir no próprio desempenho do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, quanto ao cumprimento da chamada Meta 18, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça e que trata do combate à corrupção. No começo da semana, o CNJ divulgou relatório segundo o qual o TJCE apresentava o cumprimento de 58,45% da meta de julgamentos das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, para o ano de 2013, ao passo que tribunais como os da Bahia e Pernambuco, apresentavam resultados pífios, de 6,77% e 18,54%, respectivamente, para o mesmo período.
Quando as coisas andam ruins não tardamos em criticar, mas quando os resultados aparecem não podemos deixar de registrar. Assim, nossos parabéns aos que combatem a corrupção e os desvios do dinheiro público em nosso Estado e dão esse exemplo para o resto do País.
O presidente da Corte de Contas Municipal, Francisco Aguiar, chegou a destacar de forma incisiva a existência do TCM como fator preponderante para essa resposta positiva do Ceará nos índices de combate à corrupção, listando-o entre um dos seis únicos Estados a possuir um Tribunal de Contas dos Municípios, enquanto nos demais Estados, um único Tribunal está encarregado de analisar e julgar as contas de todos os municípios e do governo do Estado juntos. Esse desempenho também parece se refletir no próprio desempenho do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, quanto ao cumprimento da chamada Meta 18, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça e que trata do combate à corrupção. No começo da semana, o CNJ divulgou relatório segundo o qual o TJCE apresentava o cumprimento de 58,45% da meta de julgamentos das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, para o ano de 2013, ao passo que tribunais como os da Bahia e Pernambuco, apresentavam resultados pífios, de 6,77% e 18,54%, respectivamente, para o mesmo período.
Quando as coisas andam ruins não tardamos em criticar, mas quando os resultados aparecem não podemos deixar de registrar. Assim, nossos parabéns aos que combatem a corrupção e os desvios do dinheiro público em nosso Estado e dão esse exemplo para o resto do País.
CURTO CIRCUITO
• DINÂMICA
Na Assembleia Legislativa, mais um episódio que deixa a sociedade, com razão, perplexa ante a falta de firmeza de princípios de alguns políticos. Exemplo: o deputado Antonio Carlos (PT), que há poucos meses, como líder do governador Cid dizia maravilhas da política de Segurança Pública, agora “solta o verbo” taxando de “desastroso” o mesmo setore...
• SEMPRE ELAS
Mais uma “presepada” provocada por ONG. O MP e o TCE, cercam a ONG “Vida Melhor”, denunciada por irregularidades nas prestações de contas sobre a aplicação de R$ 5,8 milhões destinados à construção de cisternas no território do Canindé. Segundo o deputado João Jaime (PSDB), a tal de “Vida Melhor” é dirtigida por parentes do prefeito Crisóstomo.
• CONTRASTE
Justificam-se as preocupações de militantes do PT em relação à estagnação, e até “encolhimento” do partido no Ceará, enquanto “lá em cima” petistas cearenses como o senador Pimentel e o deputado José Guimarães gozam de alto apreço da presidenta Dilma. Alguns atribuem essa situação a algumas posições radicais da ex-prefeita Luizianne e seus apaninguados...
UMAS & OUTRAS
• PRENSA
É uma vergonha, numa capital onde centenas de milhares de crianças da rede municipal de ensino ameaçadas de ficar sem merenda escolar devido à irresponsabilidade de empresas fornecedoras de matériais para esse fim. Por conta disso, o Ministério Público decidiu multar em R$ 20 mil diários aquelas que não fornecessem esses materiais até ontem.. E sem apelos em contrário.
• EM FESTA
Neste sábado (11), a pequena Capistrano ganha “presente do Céu”, com a inauguração da Estação do Trabalho, destinada a promover a integração para o mercado de atividades. Obra do Ministério do Trabalho, é a primeira implantada no país. Estarão presentes, entre outros, o ministro do Trabalho, Manuel Dias, e o deputado Federal André Figuioredo (PDT).
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