Relator diz que Código Penal deve se adequar à realidade brasileira

Relator da comissão especial de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), senador Pedro Taques (PDT-MT), em pronunciamento nessa segunda-feira (6), defendeu a atualização da legislação penal de modo a torná-la compatível com a Constituição de 1988 e atender à demanda da sociedade. Ele lembrou que a Parte Geral do Código Penal vigente é de 1984, e a Parte Especial, de 1940 – dois “períodos escuros da História”, referindo-se, respectivamente, ao regime militar (1964-1985) e ao Estado Novo (1937-1945).

- Nós estamos, sim, a precisar de um novo código que possa ser adaptável à realidade que nós vivemos – afirmou.
A Constituição, disse o senador, salienta a defesa de bens jurídicos sociais, o que o Código Penal precisar levar em conta. Ele criticou as penas que lhe parecem “pouco razoáveis”: em sua avaliação, não é justo que um homicídio simples acarrete pena de 6 anos, e um roubo qualificado, de 5 anos e 4 meses.
- Qual é a conduta que representa maior desvalor à sociedade? – indagou.
Pedro Taques também lamentou que as ações penais contra políticos “nunca cheguem ao fim” devido ao excesso de recursos. Ele espera que o novo Código Penal traga a certeza de que um criminoso será punido.
O senador informou que a comissão, presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu mais de 500 emendas ao projeto de reforma do Código Penal. (Agência Senado)