Presidente do TCU diz que falta de planejamento causa prejuízos ao País
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, aponta a falta de governança como o principal problema do setor público brasileiro. O ministro, no entanto, evita nomear gestões ou governos específicos. “Esse é um problema do Estado brasileiro, em todos os níveis: União, municípios e estados”, afirmou em entrevista coletiva à imprensa, ontem, antes do seminário “Diálogo Público – para melhoria da governança pública”, realizado, em Fortaleza, na sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Nardes diz que esse cenário “facilita o entrave das obras”. No caso dos projetos de infraestrutura, aponta outros problemas: a falta de planejamento adequado e problemas nos contratos celebrados, que acaba gerando sobrepreços, frequentemente chegam a impactar no prazo de conclusão das obras. Isso, segundo ele, causa prejuízo ao País, ficando claro que o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais nos estados não podem ficar somente na legalidade.
O ministro ressalta, ainda, que uma auditoria realizada nas instituições brasileiras apontou que, apenas, 7,6% tinha governança – ou seja, possuía metas e planejamento definidos. Como exemplo, disso, Nardes citou as obras da Copa do Mundo e a Transposição do Rio São Francisco, que, em sua opinião, corre risco de não ser concluída dentro do novo prazo previsto. “Veja o caso da transposição do Rio São Francisco: projeto básico deficiente, todos os preços passaram do limite de acréscimo. Isso ocorreu, porque não houve planejamento adequado. A obra era para ser feita em 2010, valor inicial de R$ 4,2 bilhões, está em R$ 8,5 bilhões, estamos em 2013, o novo prazo é 2015. Isso mostra que não têm padrões mínimos de governança e de gestão”, disse. A falta de planejamento, conforme ele, está entre os problemas que alcançam também estados e municípios.
CEARÁ
No Ceará, o TCU citou condenações em débitos, entre gestores, empresas e prefeituras, cujos valores somaram mais de R$ 291 milhões, desconsiderando-se eventuais recursos providos. No mesmo período, foram aplicadas multas entre gestores e empresas, totalizando mais de R$ 7 milhões. Entre os problemas encontrados, destacam-se a falta de projetos básicos em licitações, problemas em contratos e em convênios celebrados.
DIÁLOGOS PÚBLICOS
Diante deste cenário, o Tribunal percorre diversos estados brasileiros com o objetivo de atuar de forma mais pedagógica para auxiliar gestores a adotar medidas que evitem, já na origem, irregularidades que se repetem ano após ano. O objetivo é apresentar os conceitos de governança para aprimoramento da gestão.
FICHA SUJA
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, adiantou que o órgão já organiza a relação dos gestores “ficha sujas” que será entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele acredita que o número pode chegar a sete mil pessoas. São gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível no tribunal nos últimos oito anos.
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