O projeto de demolição da Praça Portugal está causando
polêmica nos bastidores da política em Fortaleza. O projeto foi anunciado pelo
prefeito Roberto Cláudio (Pros) na última sexta-feira, mas, segundo o vereador
João Alfredo (Psol), a proposta deveria ter passado pelo crivo da Câmara
Municipal.
LEI ORGÂNICA
O artigo 196 da
Lei Orgânica do Município considera que qualquer mudança no projeto
arquitetônico ou de denominação das praças seja submetida à apreciação da
Câmara Municipal. E isso não aconteceu. O início das obras foi marcado para as
23h de ontem. De acordo com o parlamentar, a mudança é ilegal.
“Infelizmente, a
administração atual não respeita o meio ambiente e nem a legislação. Na
sexta-feira, anuncia uma obra que vai começar na segunda, como se fosse a dona da
cidade”, reclamou Alfredo. “Ou há uma reação da sociedade para ver se esse
governo respeita a Lei ou viraremos um estado de exceção eternamente”,
completa.
MOBILIDADE URBANA
Já para o vereador
Evaldo Lima (PCdoB), líder do Governo na Câmara, o projeto não se refere à Praça
Portugal, mas sim à mobilidade urbana. “Os principais gargalos de Fortaleza,
como a Avenida Dom Luís e a Avenida Santos Dumont, estão nessa região.
Estabeleceremos um binário, teremos faixas exclusivas para transporte coletivo
e espaço para ciclistas”.
Segundo disse, a
Praça funciona mais como rotatória do que espaço de pertencimento da cidade.
Como resposta à crítica de João Alfredo, Evaldo declarou que cumprir a Lei
seria apenas um detalhe. “As pessoas se apegam a detalhes e não prestam atenção
na importância da mudança”. Para completar, o líder de RC disse que “essa
interpretação da Lei é muito limitada”.
O líder da oposição
na Câmara, vereador Guilherme Sampaio (PT), requereu audiência pública para
apresentar e debater o projeto do Executivo Municipal. O petista salientou que
o governo está consolidando o método da imposição pela força. A solicitação
será votada hoje.
RECOMENDAÇÃO
Com o objetivo de impedir o início das obras, o Ministério
Público do Ceará (MPCE) recomendou que Roberto Cláudio não autorizasse a
implantação do binário nas avenidas Dom Luís e Santos Dumont.
Segundo os
representantes do Ministério Público, o projeto do Plano de Ação Imediata de
Trânsito e Transporte de Fortaleza deve ser devidamente apresentado à
comunidade e em especial às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e
Planejamento Urbano de Fortaleza. Os promotores de Justiça sugeriram uma
audiência pública a ser designada pelo prefeito, no auditório da Procuradoria
Geral de Justiça, na Rua Assunção, 1100, José Bonifácio.
A assessoria de
imprensa da Prefeitura de Fortaleza informou que, até o dia 31 de maio, o
projeto deve ser encaminhado à Câmara Municipal, mesmo com as obras em
andamento.
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