Vale a pena ler esse comentário

7
mar
2014
NOBLAT E O SALÁRIO MÍNIMO!
 Paulo Lustosa

O colunista das segundas-feiras de O Globo, Ricardo Noblat, teve a ousadia e a coragem de levantar uma questão que irrita aos petistas, aos governistas e, sobretudo, aos sindicalistas. E também, por conseqüência, face o papel de indexador que se lhe atribui, em muitos casos, também os seus comentários irritariam aposentados e pensionistas espalhados pais afora. Imiscuiu-se numa seara que não era a sua praia, qual seja, a discussão de existir ou não o salário mínimo com todas as suas regras de atualização monetária, ganhos reais e o seu papel de índice de correção de valores de contratos ou o que valha, representou mexer num verdadeiro vespeiro.

Aliás, independente das propostas e idéias de Noblat, para que se possa melhor entender o contexto onde a sua tese é colocada, é bom lembrar que muitos economistas acham que a economia brasileira seria bem mais saudável se ocorressem duas coisas, aparentemente simples. Aliás, aparentemente simples mas muito difíceis de equacionamento e de aceitação.

Em primeiro lugar, que o estado brasileiro não fosse tão grande, tão obeso e tão avassalador, interferindo, direta e indiretamente, em tudo que é aspecto da vida nacional. Todos são dependentes do estado e, consequentemente, não tem graus de liberdade para agir e para fazer as suas escolhas. O gasto público, aí incluindo o consumo e o investimento, patrocinado, direta ou indiretamente, pelo estado brasileiro, representa, entre 40 a 55% do total da demanda agregada do País.

Ou seja, nenhum gasto, nenhum investimento, nenhuma deliberação de empresas ou de pessoas, deixa de estar subordinado ao crivo, a aprovação, ao controle do estado. Ademais, as compras de governo, a administração da pesada carga tributária, o direito de isentar, de conceder subsídios e de impor restrições, via tarifas e tributos, representam meios adicionais de o governo interferir em todos os aspectos da vida econômica dos cidadãos.

Em segundo lugar, o País apresentaria bem menos distorções, notadamente nos seus preços relativos e na adequada capacidade do sistema de preços de garantir a alocação ótima dos recursos, caso fossem abolidas quaisquer tipo de indexação, mesmo sob qualquer pretexto, por mais nobre e justo que pudesse parecer. Ademais, se fossem abolidos, paulatinamente, os preços administrados, notadamente de insumos e serviços básicos, excluindo-se o que se destinassem a disciplinar situações monopolisticas, as distorções nos índices de preços e as implicações como as que agora se chama a atenção diante do que ocorreu com a Petrobrás, seriam minimizadas.

Em terceiro lugar, finalmente a questão objeto do comentário de Noblat é a seguinte: tem sentido a existência impositiva de um salário mínimo, ou seja, deveria haver regras de governo para a fixação e alteração do salário mínimo? Seria possível estabelecer o princípio de que qualquer gasto não poderia ter o salário mínimo como indexador? Ou seja, seria possível não permitir vinculação de qualquer natureza de qualquer gasto ou regra de reajuste, ao salário mínimo?

Da mesma forma que tais indagações esperam uma discussão mais profunda, também há que se perguntar se tem sentido estabelecer a idéia de teto salarial do mesmo jeito que se pergunta se tem sentido estabelecer piso salarial? Diriam alguns que o teto, em se tratando do setor público, é fundamental a sua existência. Mas, os pisos das várias categorias, teriam procedência e validade?

Ou seja, será que reduzindo o tamanho do estado, recriando-se a federação e a autonomia municipal, consequentemente, descentralizando o País, aumentando a legitimidade e a objetividade das ações de governo, ao mesmo tempo em que se acabassem com as indexações de toda a ordem e, corajosamente, se buscasse discutir a questão do salário mínimo e outras quejandas, não se teria uma economia com maiores chances de mais interessantes resultados?

Alias, é bom que se chame a atenção para o fato de que existem temas que, por questões doutrinárias ou ideológicas, tornaram-se tabus e nunca foram objeto de uma discussão sem paixões e com o intuito de esclarecer e fazer com que políticas públicas fossem mais eficientes e mais eficazes. Ê o caso por exemplo, do fator previdenciário, da idade mínima para aposentadoria, dos critérios de concessão dos valores relativos a auxílio doença, no caso de acidentes de trabalho, além de outros que comprometem o desempenho da economia e os objetivos de bem estar social!

Passar o Brasil a limpo, sem se falar em reformas institucionais mas enfrentando questões de caráter prático como as ora são levantadas, talvez contribuísse para que se encontrasse um norte, um rumo, um azimuth ou um caminho para o Brasil. Ou será que não?