O avanço da proposta
deve-se a acordo articulado pelo líder do governo, José Pimentel
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou,
nesta quarta-feira (16/4), projeto que altera as regras para a criação,
incorporação e fusão de municípios (PLS 104/14). O texto é fruto de um acordo
entre os poderes Executivo e Legislativo, articulado pelo líder do governo no
Congresso, José Pimentel (PT-CE). A proposta, cuja urgência foi aprovada nesta
terça-feira (15/4), substitui um outro projeto vetado integralmente pela
presidenta Dilma Rousseff (PLS 98/02).
“Esta matéria é uma construção coletiva, feita como forma de
enfrentar o veto total apresentado à proposta anterior”, explicou o líder.
Participaram dessa construção o autor dos dois projetos, senador Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR) e o relator da segunda proposta, o senador Valdir Raupp
(PMDB-RO). Pimentel elogiou a contribuição e sensibilidade dos dois
parlamentares.
O líder também informou que o veto ao PLS 98/02 estava na
pauta da Sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (15/4), mas foi
retirado da agenda a pedido da Frente Parlamentar que acompanha a criação de
municípios. A frente aguarda a votação do novo projeto no Senado.
Texto aprovado -
Valdir Raupp explicou que fez mudanças no texto para atender demandas do
governo e, assim, evitar um novo veto presidencial. O substitutivo prevê, por
exemplo, que o novo município e o sujeito ao desmembramento tenham um mínimo de
6 mil habitantes para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o Nordeste e
20 mil para Sul e Sudeste. O projeto de Mozarildo previa limites que variavam
de 5 mil a 15 mil.
“Se aprovarmos o texto em análise com limites populacionais
mais baixos que os propostos pelo Executivo estaremos, certamente, mantendo o
impasse. Por isso, minha sugestão é que eles sejam elevados para o valor
sugerido pelo governo”, informou o relator.
Além disso, o relator acrescentou outras duas exigências
sugeridas pelo Executivo: tamanho mínimo de 200 km² para o território e
arrecadação própria estimada superior à média de 10% dos municípios do estado.
(Com informações da Agência Senado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário