ACESSIBILIDADE É NOVO FOCO
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) inicia amanhã, 30/04, visitas
exploratórias aos municípios cearenses como parte do planejamento da Auditoria
Operacional de 2014. O objetivo é conhecer a realidade daqueles que vêm se destacando quanto às ações
de acessibilidade. As informações que forem levantadas servirão de
referência para definição de um modelo quanto aos critérios de
auditoria que serão aplicados nos demais.
O marco inicial dessas visitas
exploratórias será o município de Sobral, distante a 238 km de Fortaleza, que
vem se destacando em ações que promovem a acessibilidade em prédios públicos da
esfera municipal.
Acessibilidade em prédios públicos dos municípios cearenses foi o tema
escolhido pelo TCM-CE para o programa de auditoria operacional planejado para este
ano. Esse trabalho deverá verificar se os municípios têm condições de garantir ao cidadão com
deficiência ou àqueles com dificuldade de locomoção, o direito de ir e vir no
âmbito da administração municipal.
O presidente do TCM, Conselheiro
Francisco Aguiar, entende que “o tema acessibilidade em prédios públicos dos municípios na
realidade cearense deve ser encarado com a importância que ele tem”. Nessa avaliação leva
em consideração o fato de que aproximadamente 14 milhões de pessoas com
deficiência vivem na região Nordeste (IBGE, 2010), fenômeno frequentemente
associado à pobreza, com impactos políticos, econômicos, culturais e sociais.
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