segunda-feira, 21 de abril de 2014

Transpetro na mira do Ministério Público Federal

 Transpetro: licitação está sob suspeita

O Ministério Público Federal investiga supostas fraudes em licitação internacional da Transpetro, subsidiária da Petrobras, em Araçatuba (SP), no valor de US$ 239,16 milhões, para aquisição de 20 comboios destinados ao transporte de etanol pela hidrovia Tietê-Paraná. Em um inquérito civil aberto em outubro de 2013 são descritas 94 situações que reforçam a hipótese sobre irregularidades na concorrência. A Transpetro (Petrobras Transporte S/A), maior processadora brasileira de gás natural, é presidida pelo ex-deputado cearense Sérgio Machado desde junho de 2003. A indicação atendeu a cota do PMDB de Renan Calheiros, ainda durante o governo Lula.
Com a polêmica envolvendo a Petrobras, e em meio ao debate sobre a instalação de uma CPI para investigar supostas irregularidades na estatal, as denúncias acabaram chegando ao braço da empresa que trabalha com gás natural. Como o jornal O Estado mostrou, na semana passada, o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, manteve encontros com o ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, quando este já havia deixado a petroleira e operava negócios na iniciativa privada, indicam a agenda e cadernos de anotação do ex-executivo apreendidos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato e que estão sendo periciados.
Na ocasião, Machado negou qualquer irregularidade e, em nota, explicou que os encontros serviram apenas para “tratar de um pleito do Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e Contramestres em Transportes Marítimos.” O sindicato solicitava que a Transpetro patrocinasse um curso para que contramestres pudessem se formar mestres de cabotagem, mas a empresa alega que, após realizar estudos, decidiu por não realizar o curso.
Diante das denúncias de irregularidades, procuradores miram desde a fase que antecedeu a licitação, em 2010, até a inexecução do projeto sob responsabilidade do consórcio que originou o Estaleiro Rio Tietê.
O Ministério Público sustenta “uso de documentos suspeitos” e “falta de finalidade” do negócio. “Não se encontram construídos, aptos e devidamente licenciados para operação os terminais de Araçatuba, Anhembi e Presidente Epitácio, indicados à Procuradoria, pela Transpetro, como os que fariam o carregamento e descarregamento das barcaças com o etanol.”
Os procuradores citam “surgimento de indícios de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro”, o que ensejou o envio do inquérito civil à Procuradoria-Geral da República. Pediram remessa de cópia do inquérito ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União, ao governador de São Paulo, ao ministro dos Transportes, ao ministro das Minas e Energia, “bem como à Presidência da República”.
A licitação, com financiamento do Fundo da Marinha Mercante, teria sido direcionada, segundo denúncia feita à Procuradoria pela DNP Indústria e Navegação Ltda. “A DNP declinou de participar do processo em razão de o edital ser ‘muito dirigido’”, diz a Procuradoria. A DNP reclamou do “custo da proposta e a aparência de que já havia um ganhador definido”, o que a levou a desistir do certame.
Os procuradores argumentam que “há indicativos de ‘antecipação’ do processo licitatório para a compra dos comboios em relação à construção dos terminais de etanol”. Eles alegam “indícios da constituição do consórcio vencedor antes mesmo da deflagração interna do processo na Transpetro”.
Estudo de viabilidade
A Procuradoria afirma que a Transpetro se recusou a fornecer cópia do Relatório de Estudo de Viabilidade Econômica (EVTE), apresentado à Caixa Econômica Federal para obtenção de financiamento. “Não foi esclarecido o valor de referência dos vinte comboios.”. “O preço final negociado com o consórcio vencedor (US$ 239,16 milhões) é superior aos valores de referência da Caixa, do Departamento do Fundo da Marinha Mercante e do EVTE da Transpetro.”
Segundo o Ministério Público Federal, o estaleiro recebeu R$ 21,91 milhões da Transpetro, a título de sinal, referente a 5% do valor dos 20 contratos, no dia 12 de julho de 2011, “conforme cópia do comprovante de depósito”.
Prazo

O prazo contratual para a entrega do primeiro comboio era 29 de julho de 2012. A Procuradoria constatou que os aditivos que prorrogaram o prazo foram assinados em 5 de dezembro de 2012 - posteriormente à data originária da entrega do primeiro comboio. “Mesmo após a assinatura dos aditivos de prazo, com novas datas de entrega definidas - a do primeiro comboio para 15 de junho de 2013 -, não foi entregue nenhum dos seis comboios, conforme previsão do Estaleiro à Transpetro.” (Com informações da Agência Estado)

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