O Ministério Público Federal investiga supostas fraudes em
licitação internacional da Transpetro, subsidiária da Petrobras, em Araçatuba
(SP), no valor de US$ 239,16 milhões, para aquisição de 20 comboios destinados
ao transporte de etanol pela hidrovia Tietê-Paraná. Em um inquérito civil
aberto em outubro de 2013 são descritas 94 situações que reforçam a hipótese
sobre irregularidades na concorrência. A Transpetro (Petrobras Transporte S/A),
maior processadora brasileira de gás natural, é presidida pelo ex-deputado cearense
Sérgio Machado desde junho de 2003. A indicação atendeu a cota do PMDB de Renan
Calheiros, ainda durante o governo Lula.
Com a polêmica envolvendo a Petrobras, e em meio ao debate
sobre a instalação de uma CPI para investigar supostas irregularidades na
estatal, as denúncias acabaram chegando ao braço da empresa que trabalha com
gás natural. Como o jornal O Estado mostrou, na semana passada, o presidente da
Transpetro, Sérgio Machado, manteve encontros com o ex-diretor da estatal,
Paulo Roberto Costa, quando este já havia deixado a petroleira e operava
negócios na iniciativa privada, indicam a agenda e cadernos de anotação do
ex-executivo apreendidos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato e que estão
sendo periciados.
Na ocasião, Machado negou qualquer irregularidade e, em
nota, explicou que os encontros serviram apenas para “tratar de um pleito do
Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e Contramestres em Transportes
Marítimos.” O sindicato solicitava que a Transpetro patrocinasse um curso para
que contramestres pudessem se formar mestres de cabotagem, mas a empresa alega
que, após realizar estudos, decidiu por não realizar o curso.
Diante das denúncias de irregularidades, procuradores miram
desde a fase que antecedeu a licitação, em 2010, até a inexecução do projeto
sob responsabilidade do consórcio que originou o Estaleiro Rio Tietê.
O Ministério Público sustenta “uso de documentos suspeitos”
e “falta de finalidade” do negócio. “Não se encontram construídos, aptos e
devidamente licenciados para operação os terminais de Araçatuba, Anhembi e
Presidente Epitácio, indicados à Procuradoria, pela Transpetro, como os que
fariam o carregamento e descarregamento das barcaças com o etanol.”
Os procuradores citam “surgimento de indícios de
envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro”, o que ensejou o envio do
inquérito civil à Procuradoria-Geral da República. Pediram remessa de cópia do
inquérito ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União, ao
governador de São Paulo, ao ministro dos Transportes, ao ministro das Minas e
Energia, “bem como à Presidência da República”.
A licitação, com financiamento do Fundo da Marinha Mercante,
teria sido direcionada, segundo denúncia feita à Procuradoria pela DNP
Indústria e Navegação Ltda. “A DNP declinou de participar do processo em razão
de o edital ser ‘muito dirigido’”, diz a Procuradoria. A DNP reclamou do “custo
da proposta e a aparência de que já havia um ganhador definido”, o que a levou
a desistir do certame.
Os procuradores argumentam que “há indicativos de
‘antecipação’ do processo licitatório para a compra dos comboios em relação à
construção dos terminais de etanol”. Eles alegam “indícios da constituição do
consórcio vencedor antes mesmo da deflagração interna do processo na Transpetro”.
Estudo de viabilidade
A Procuradoria afirma que a Transpetro se recusou a fornecer
cópia do Relatório de Estudo de Viabilidade Econômica (EVTE), apresentado à
Caixa Econômica Federal para obtenção de financiamento. “Não foi esclarecido o
valor de referência dos vinte comboios.”. “O preço final negociado com o
consórcio vencedor (US$ 239,16 milhões) é superior aos valores de referência da
Caixa, do Departamento do Fundo da Marinha Mercante e do EVTE da Transpetro.”
Segundo o Ministério Público Federal, o estaleiro recebeu R$
21,91 milhões da Transpetro, a título de sinal, referente a 5% do valor dos 20
contratos, no dia 12 de julho de 2011, “conforme cópia do comprovante de
depósito”.
Prazo
O prazo contratual para a entrega do primeiro comboio era 29
de julho de 2012. A Procuradoria constatou que os aditivos que prorrogaram o
prazo foram assinados em 5 de dezembro de 2012 - posteriormente à data
originária da entrega do primeiro comboio. “Mesmo após a assinatura dos
aditivos de prazo, com novas datas de entrega definidas - a do primeiro comboio
para 15 de junho de 2013 -, não foi entregue nenhum dos seis comboios, conforme
previsão do Estaleiro à Transpetro.” (Com informações da Agência Estado)
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