Falha operacional

TJ acusa Sejus de não levar réus para audiências

Juízes de varas criminais de Fortaleza denunciam que a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), por falha operacional, está deixando de apresentar réus presos nas audiências de instrução e julgamento. Com isto, e por, na maioria dos casos, o prazo para a formação da culpa dos acusados ter sido excedido, vários suspeitos estão sendo soltos. A denúncia foi formalizada, no dia 1º de agosto, pela juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da 17ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, junto ao Tribunal de Justiça (TJ-CE), a Corregedoria Geral de Justiça, a Procuradoria Geral do Ceará e a Sejus.

Em virtude da urgência do caso, o presidente do TJ-CE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, disse que buscará entendimento com a Sejus para solucionar o problema. Conforme o TJ, na 17ª Vara Criminal, entre os meses de junho e julho, 15 audiências deixaram de ocorrer porque os réus não foram apresentados pelas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPL’s), embora tenham sido previamente solicitados.

Os réus que deveriam ser apresentadas às audiências, conforme o Tribunal, são acusados de roubo e formação de quadrilha, além de outros crimes. De acordo com o técnico judiciário Antônio Adeildo Alves, que atua diretamente com a juíza Marlúcia na 17ª Vara, das 15 audiências, nove envolvem processos de presos que estão na CPPL IV, dois na CPPL II, dois na CPPL de Caucaia e um na CPPL III.  O documento oficializando a denúncia e cobrando providências foi assinado também pela promotora de Justiça Yháscara Lacerda Cabral.

PROCEDIMENTOS

No documento, conforme o TJ, a juíza destaca que “logo pela manhã, servidores da secretaria da vara tentam, sem sucesso, contatar com as referidas unidades prisionais para fins de confirmação da apresentação do detento. Os telefones estão sempre ocupados ou, quando chamam, ninguém atende as ligações”. Adeildo explicou que quando há a designação da audiência, a vara encaminha um ofício à unidade prisional solicitando a apresentação do acusado. Esse documento é enviado por fax ou e-mail (nesse caso, do diretor da unidade).

Na notificação ao TJ, a juíza ressaltou que “várias prisões estão sendo relaxadas, por excesso de prazo na formação da culpa, devido à desídia das unidades prisionais supramencionadas que, injustificadamente, deixam de apresentar os réus a este juízo a fim de participarem das audiências de instrução e julgamento”. Conforme Adeildo, dos 15 processos, em três a juíza autorizou imediatamente o relaxamento da pena, que resultou na soltura, nos demais casos, pediu para que o Ministério Público se manifestasse, o que resultou, em seguida, no relaxamento das prisões.

“VARA NÃO USA CENTRAL”

Em nota, a Sejus informou que possui em funcionamento, no Fórum Clóvis Beviláqua, a Central Integrada de Apoio a Área Criminal (CIAAC), conforme convênio com o TJ-CE, celebrado no dia 19 de dezembro de 2012, que “é a responsável pelas informações de Justiça no que diz respeito à localização de réus e às requisições dos mesmos para audiências”.

sejus

A Sejus informou ainda que a Central “é o fluxo estabelecido pelo Poder Judiciário para a padronização de procedimentos entre todos os envolvidos, sendo a porta legítima para a realização destas funções e que o serviço está disponível a todos os magistrados destas áreas”. Porém, conforme a Sejus, a 17ª Vara Criminal “não utiliza este serviço, por motivos alheios à administração prisional”.

Na nota, a secretaria ressalta ainda que o percentual de presos provisórios no Ceará é bem superior à média nacional, “onde 70% das pessoas recolhidas (mais de 10 mil pessoas) está presa provisoriamente”. O fato, segundo a pasta, gera inchaço no sistema penitenciário e uma série de problemas decorrentes da superpopulação. A Sejus garante também que grande parte destes internos já possui excesso de prazo para formação da culpa, “não sendo competência da administração prisional a agilidade na análise destes processos”.

(O ESTADO - THATIANY NASCIMENTO)