As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do
Ceará (TJCE) receberam denúncia por crime ambiental contra Francisco Antônio
Fernando Freitas Guimarães, prefeito do município de Aquiraz, na Região
Metropolitana de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Paulo
Camelo Timbó.
Aterramento
De acordo com o Ministério Público do Estadual (MP/CE),
proprietários de imóveis do loteamento Brisa Mar, entre eles o gestor
municipal, teriam aterrado trecho da lagoa do Catu, localizada no referido
município.
Muro
Além do aterramento, o prefeito também teria construído um muro no
local. Técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)
constataram a intervenção na região e abriram processo administrativo para
apurar o caso, pois o lugar é área de proteção ambiental permanente. Por essa
razão, o MP ofereceu denúncia por crime ambiental contra o político.
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