O Ministério da Educação (MEC) informou, ontem (29),
oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é
reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008),
aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação
ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O
valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40
horas semanais.
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67,
em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em
2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou
para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de
2012: 22,22%.
Além do valor do salário, a lei trata das condições de
trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga
horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.
(Com informações da Agência Brasil)
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